Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO
Código:
5 – 1
Descrição:
Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores
Versão FTE:
1.3
Data:
05/05/2023
PP/GU:
Médio
Tipo de pessoa:
Pessoa jurídica:
Sim
Pessoa física:
Não
A descrição compreende:
- a fabricação de acumuladores elétricos, inclusive partes e peças (separadores, placas, etc.);
- a fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores;
- a fabricação de pilhas e baterias secas para aparelhos transistorizados, lanternas, etc.;
- a fabricação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico chumbo-ácido;
- a fabricação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico niquel-cádmio;
- a fabricação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico óxido de mercúrio;
- a fabricação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico dióxido de manganês (alcalina);
- a fabricação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico zinco carbono (zinco-manganês);
- o recondicionamento industrial de baterias e acumuladores para veículos automotores;
- o depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial;
- o depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, destinação ou disposição;
- o tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes.
É obrigada à inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, declarando a atividade cód. 5 – 1, a pessoa jurídica que exerça atividade, em caráter permanente ou eventual, ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
A descrição não compreende:
(Para descrições com código em parênteses, consulte as respectivas FTE.)
- a fabricação de dínamos e motores de arranque e sistemas de partida (6 – 1);
- a fabricação de bobinas e velas de ignição (6 – 1);
- a fabricação de faróis selados, faróis de neblina e de outros tipos (6 – 1);
- a fabricação de reguladores de tensão, condensadores, buzinas, limpadores de para-brisas, sinalizadores automáticos de direção e de alerta, distribuidores, platinados e outros materiais elétricos para veículos automotores não especificados (6 – 1);
- a fabricação de peças e acessórios eletrônicos para veículos automotores (unidade de controle para ignição eletrônica, unidade de controle para injeção eletrônica, etc.) (6 – 1);
- o tratamento de resíduos sólidos industriais (17 – 59);
- o tratamento de efluentes industriais fora do estabelecimento industrial gerador de efluentes (17 – 59);
- o tratamento de lodo gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição (17 – 59);
- a recuperação de áreas degradadas (17 – 67);
- a recuperação de áreas contaminadas (17 – 68);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso que seja matéria-prima ou insumo de produção industrial (18 – 5);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso resultante de produção industrial (18 – 5);
- o depósito de armazenador de resíduos perigosos (18 – 80);
- o depósito de resíduos perigosos para estocagem em fluxo de logística reversa (18 – 80);
- a importação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico chumbo-ácido, bem como dos produtos que as contenham (18 – 81);
- a importação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico niquel-cádmio, bem como dos produtos que as contenham (18 – 81);
- a importação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico óxido de mercúrio, bem como dos produtos que as contenham (18 – 81);
- a importação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico dióxido de manganês (alcalina), bem como dos produtos que as contenham (18 – 81);
- a importação de pilhas e baterias do sistema eletroquímico zinco carbono (zinco-manganês), bem como dos produtos que as contenham (18 – 81);
- a importação de pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos especificados na Resolução CONAMA nº 401, de 2008, em produtos nacionalizados, independente do regime aduaneiro (18 – 81);
- a manutenção e reparação de acumuladores elétricos.
Não é obrigada à inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, em razão da atividade cód. 5 – 1, a pessoa jurídica que exerça atividade ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
Definições e linhas de corte:
- bateria: acumulador recarregável ou conjunto de pilhas, interligados em série ou em paralelo;
- bateria de pilha-botão: bateria em que cada elemento possui diâmetro maior que a altura;
- bateria chumbo-ácido: bateria automotiva ou industrial, na qual o material ativo das placas positivas é constituído por compostos de chumbo e o das placas negativas essencialmente por chumbo, sendo o eletrólito uma solução de ácido sulfúrico;
- bateria de pilha-botão: bateria em que cada elemento possui diâmetro maior que a altura;
- pilha: gerador eletroquímico de energia elétrica, mediante conversão de energia química, podendo ser do tipo primária (não recarregável) ou secundária (recarregável);
- pilha-botão: pilha que possui diâmetro maior que a altura;
- pilha miniatura: pilha com diâmetro ou altura menor que a do tipo AAA – LR03/ R03, definida pelas normas técnicas vigentes;
- sistema eletroquímico níquel-cádmio e óxido de mercúrio: sistema eletroquímico de bateria para a qual é vedada a incineração ou a disposição final em qualquer tipo de aterro sanitário.
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE:
Agrupamento:
Código:
Descrição:
Subclasse
2721-0/00
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
Subclasse
2722-8/01
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
Subclasse
2722-8/02
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
A obrigação de inscrição, no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, não se vincula à Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que pode ser utilizada como referência de enquadramento.
Outras atividades do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, Cadastros do Ibama e Relatório Anual de Atividades:
no caso de importação de pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos especificados na Resolução CONAMA nº 401, de 2008, o estabelecimento deverá declarar também a atividade cód. 18 – 81 - Comércio de produtos químicos e produtos perigosos – Resolução CONAMA nº 401/2008.
sim.
sim.
sim.
A declaração de atividades, no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, que sejam constantes do objeto social da empresa ou da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que sejam exercidas pela empresa.
Observações:
-
Referências normativas:
1
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações): art. 9º, XII; art. 10; art. 17, II; Anexo VIII;
2
Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001: referente à Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia;
3
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
4
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: art. 33, II: referente ao controle de logística reversa de pilhas e baterias;
5
Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022: referente à regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
6
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: referente à prevenção e ao controle de poluição da atividade Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores, por meio de licenciamento ambiental;
7
Resolução CONAMA nº 401, de 4 de novembro de 2008: referente ao controle ambiental de pilhas e baterias, que geram impactos negativos ao meio ambiente em razão de seu descarte inadequado;
8
Instrução Normativa Ibama nº 8, de 3 de setembro de 2012 (e alterações): referente à regulamentação da importação de pilhas e baterias;
9
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012: referente à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;
10
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 25 de janeiro de 2013: referente ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
11
Instrução Normativa Ibama nº 12, de 20 de agosto de 2021: referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA;
12
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021: referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP;
13
Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021: referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP;
14
ABNT NBR 12235:1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento;
15
Portaria INMETRO nº 4, de 4 de janeiro de 2011 (e alterações): referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para fabricação de baterias de Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, no âmbito da Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.
