INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO TÉCNICO-AMBIENTAL - SP

Despacho nº 7130137/2020-DITEC-SP/SUPES-SP

Processo nº 02027.002502/2020-54

Interessado: DIVISÃO TECNICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO

À/Ao DBFLO
COORDENAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS FLORESTAIS

Assunto: para informar

Pelo presente, trata-se da  Informação Técnica 7/20/NLA-SP, 7045829 onde esta SUPES-SP possui atualmente três processos de solicitações de anuência prévia de supressão de vegetação nativa no bioma mata atlântica localizados em áreas de empreendimentos minerários, sendo que estes processos, estão em fase inicial de análise e/ou formação de equipe, onde surgiu o seguinte questionamento: "Aplicabilidade do Artigo 19 do Decreto 6.660/2008 aos casos de supressão de vegetação para fins de atividade minerária".

Pelo exposto, solicitamos orientação se esta SUPES-SP pode continuar a análise dos documentos enviados pelo órgão ambiental estadual/CETESB ou não.

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO COSTA SCAVASSIN, Chefe de Divisão, em 05/03/2020, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7130137 e o código CRC 0DFE4F72.

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