INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

NÚCLEO DE LICENCIAMENTO - SP

Despacho nº 7109228/2020-NLA-SP/DITEC-SP/SUPES-SP

Processo nº 02027.002502/2020-54

Interessado: DIVISÃO TECNICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO

À/Ao DIVISÃO TECNICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO

Assunto: Questionamento sobre atribuição do Ibama em emitir anuência prévia de supressão de vegetação nativa no bioma mata atlântica em áreas de atividades minerárias.

Senhor Chefe,

Devido ao fato de alguns colegas analistas ambientais envolvidos nas análises dos processos de anuência em mata atlântica terem feitos algumas observações interpretativas da legislação referente a supressão de vegetação nativa no bioma mata atlântica, estamos enviando ao conhecimento Vossa Senhoria a Informação Técnica 7 (SEI7108973) para encaminhamentos e providências que achar necessário.

Atenciosamente

(assinado eletronicamente)

Mauricio Tadeu do Nascimento

Analista Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por MAURICIO TADEU DO NASCIMENTO, Analista Ambiental, em 03/03/2020, às 12:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7109228 e o código CRC 67A5810D.

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