INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Despacho nº 22867265/2025-Dilic

Processo nº 02027.002502/2020-54

Interessado: DIVISÃO TECNICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO, IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

À/Ao CGTEF
COMIP

Assunto: Ofício-Ciruclar nº 277/2025/MMA

Prezado Coordenador-Geral,

Em atenção ao Despacho nº 22696209/2025-Gabin, encaminho, para conhecimento e providências pertinentes, o OFÍCIO CIRCULAR Nº 277/2025/MMA (22694996), por meio do qual o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) encaminha o Processo nº 02027.002502/2020-54 (22694998), em que consta o Despacho nº 15530/2025-MMA (pág. 184, do anexo 22694998), que revoga o despacho do então Ministro do Meio Ambiente, Interino, de 08 de julho de 2015, que aprovou o PARECER Nº 368/2015/CGAJ/CONJURMM/CGU/omtm (págs. 148 a 163, do anexo 22694998) e o DESPACHO Nº 487/2015/CGAJ/CONJURMM/CGU/jmloa (págs. 164 e 165, do anexo 22694998), referente à supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica para atividade minerária.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

HEITOR DA ROCHA NUNES DE CASTRO
Assessor Técnico
Portaria de Pessoal nº 126, de 24 de janeiro de 2025

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Documento assinado eletronicamente por HEITOR DA ROCHA NUNES DE CASTRO, Assessor Técnico, em 27/03/2025, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22867265 e o código CRC A1328BBE.

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