INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E MONITORAMENTO DO USO DA FLORA

Despacho nº 22217651/2025-CGFlo/DBFlo

Processo nº 02027.002502/2020-54

Interessado: DIVISÃO TECNICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO, IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

À/Ao COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA FLORA

Assunto: Parecer nº 00001/2025 PNDCMA/AGU - prévia anuência do Ibama para supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica para atividades de mineração.

À COUSF,

De ordem do CG, encaminho os autos para conhecimento da manifestação jurídica referente a necessidade de prévia anuência do Ibama em casos de supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica para atividades de mineração, e providências.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Ana Clara Fernandes Domingos

Assistente da Coordenação Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1972, DE 19 DE JULHO DE 2022

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Documento assinado eletronicamente por ANA CLARA FERNANDES DOMINGOS, Assistente, em 11/02/2025, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22217651 e o código CRC DA6A76F7.

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