Ofício nº 1/2025/Supes-MG

Belo Horizonte/MG, na data da assinatura digital.

À 

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Secretária de Estado

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Rodovia João Paulo II, 4143, Serra Verde

CEP: 31630-900 - Belo Horizonte/MG

E-mail: secretario.semad@meioambiente.mg.gov.br

​Assunto: Anuência prévia do Ibama para supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica em empreendimentos minerários.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02027.002502/2020-54.

Prezada Marília,

Cumprimentando-a cordialmente, em referência ao processo administrativo instituído para analisar a necessidade de anuência prévia do Ibama para supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica, relacionada a empreendimentos de atividades minerárias, em possível aplicação do art. 14 da Lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e considerando as diversas consultas geradas em âmbito institucional, tanto do ponto de vista jurídico quanto técnico, vimos por meio do presente ofício, encaminhar o Despacho Decisório nº 53/2024/GABIN (SEI 21589531) emitido pelo Presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça.

Esta Superintendência se coloca à disposição para demais esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Junio Augusto dos Santos Silva

Superintendente Substituto do IBAMA em Minas Gerais

Portaria de Pessoal n^o 1.862, de 16 de agosto de 2024

Anexo:

- Despacho Decisório nº 53/2024/GABIN (SEI 21589531).

---

Documento assinado eletronicamente por JUNIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, Superintendente Substituto, em 03/01/2025, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 21606523 e o código CRC D1B6303E.

---