INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Despacho nº 17086345/2023-Supes-MG

Processo nº 02027.002502/2020-54

Interessado: DIVISÃO TECNICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO

À/Ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Assunto: Solicitação de encaminhamento de parecer técnico para subsidiar a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente

Prezado Presidente Sr. Rodrigo Agostinho,

Considerando a alta relevância do tema, ao verificarmos o andamento do processo em tela, identificamos a ausência do Parecer Técnico nº 14/2021-NUBIO-MG/DITEC-MG/SUPES-MG (SEI 11233899), citado na Informação Técnica nº 63/2021-COUSF/CGBIO/DBFLO (SEI 11585681) relacionada no anexo do OFÍCIO Nº 1151/2023/GABIN (SEI 16225770).

Tendo em vista, que tal parecer consolida todo histórico do processo e fundamenta tecnicamente a importância desse procedimento, sobretudo no estado de Minas Gerais, palco recente das maiores tragédias ambientais do Brasil, recomendamos, em tempo, que o OFÍCIO Nº 1151/2023/GABIN seja complementado com cópia anexa do referido Parecer Técnico nº 14/2021-NUBIO-MG/DITEC-MG/SUPES-MG (SEI 11233899).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Sérgio Augusto Domingues

Superintendente do IBAMA no Estado de Minas Gerais

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Documento assinado eletronicamente por SERGIO AUGUSTO DOMINGUES, Superintendente, em 28/09/2023, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17086345 e o código CRC 2191726C.

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