INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Despacho nº 13431236/2022-Gabin

Processo nº 02027.002502/2020-54

Interessado: DIVISÃO TECNICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO

À/Ao DBFLO

Assunto: Parecer sobre procedimentos autorizativos para permitir a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica para atividade minerária. Ofício nº 862/2022/GABIN - Processo nº 02027.002502/2020-54

1. Encaminho à DBFlo, para ciência e providências, o Ofício IBRAM/DIRPRE/083/2022 (13236412), que, em resposta ao OFÍCIO Nº 862/2022/GABIN (13211806), oferece a contribuição do IBRAM ao Processo nº 00807.000240/2020-81, visando enriquecer o debate sobre uniformização de procedimentos para a concessão de autorização de intervenção em Mata Atlântica, apresentando o parecer (13236422), da lavra do Dr. Paulo de Bessa Antunes, que foi contratado por aquele Órgão recentemente.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

STÉFANIE SARMENTO MITRE LEITE

Assessora Técnica do Gabinete da Presidência

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Documento assinado eletronicamente por STEFANIE SARMENTO MITRE LEITE, Assessora Técnica, em 23/08/2022, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13431236 e o código CRC CA837F46.

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