INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Despacho nº 11751893/2022-DBFLO

Processo nº 02027.002502/2020-54

Interessado: DIVISÃO TECNICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO

À/Ao DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Assunto: Informa reclassificação do processo.

Sr. Diretor,

O objetivo da consulta ao GABIN foi verificar se havia tomada de decisão pendente pela Presidência do órgão quanto a posicionamento institucional no caso em tela, o que implicaria no enquadramento do processo como "documentos preparatórios" (artigo 20 do Decreto 7724/2012).

Considerando que o despacho 11747221 não confirmou esse enquadramento, reclassifico o processo novamente como público para fins de acesso externo, e atendimento/deferimento ao requerimento de vistas sob SEI 11739043, uma vez que nenhuma unidade inseriu até o momento documento restrito em nenhum dos 4 volumes do processo, não persistindo também a hipótese do item 1 supra.

Atenciosamente,

^{(assinado eletronicamente)}

VICTOR CASTRO FERNANDES DE SOUSA

Analista Ambiental - DBFLO

Chefe da Divisão de Assessoramento Técnico em Biodiversidade e Florestas

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Documento assinado eletronicamente por VICTOR CASTRO FERNANDES DE SOUSA, Analista Ambiental, em 18/01/2022, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11751893 e o código CRC F028ECE2.

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