INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COMITÊ INTERFEDERATIVO

Despacho nº 5272777/2019-CIF/GABIN

Processo nº 02001.015510/2019-15

Interessado: CIF, DIVISÃO DE APOIO AO COMITÊ INTERFEDERATIVO

À/Ao PRESIDENTE DO CIF

Assunto: Pedidos de retificação na pauta da 38ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo

Considerando os prazos estabelecidos pelo Regimento Interno do Comitê Interfederativo (CIF) para inclusão de matérias na pauta de suas reuniões ordinárias, para publicação e para que, após publicada, os interessados possam se manifestar sobre as matérias e os documentos que serão apreciados.

Considerando  a competência atribuída ao Presidente do CIF, por meio do parágrafo 5° do Art. 10, para aprovar a inclusão de matérias extrapauta, quando revestidas de caráter de urgência, relevante interesse ou de natureza sigilosa.

Considerando, por fim, o cronograma utilizado para elaboração, publicação e retificação da pauta da 38ª Reunião Ordinária do CI, prevista para os dias 24 e 25 de junho de 2019, qual seja:

a) De 21 a 28/05 - recebimento de matérias para inclusão na pauta,  considerando a alteração do Anexo I da Portaria nº 3.182, de 01/05/2018, publicada no Diário Oficial da União de 10/05/2019;

b) 04/06 - publicação da pauta;

c) 14/06 - data limite para divulgar alterações de urgência na pauta.

Como alteração de pauta, recebemos os seguintes pedidos:

1. CT-FLOR: retificação da documentação apresentada após ter sido revisada pela Fundação Renova;

2. GAT/CIF: retirada dos itens 3.1 e 3.2 referentes a análise do Relatório Anual e do Orçamento 2019, devido ao não recebimento de resposta da Fundação Renova sobre o assunto, conforme encaminhamento E37-5;

3. CT-SHQA: retificação da minuta de Deliberação referente ao item 8.1;

4. CT-IPCT: retificação da minuta de Deliberação referente ao item 9.2;

5. CT-SAÚDE: retirada do item 10.1 devido ao não recebimento da retificação prevista para a Nota Técnica 21/2019 e da minuta de Deliberação a ela relacionada. Inclusão de minutas de Deliberação referentes aos itens 10.2, 10.3 e 10,4; 

6. CT-GRSA: retificação da minuta de Deliberação referente  ao item 11.3.

Observa-se que, por se referirem apenas a ajustes em documentos apresentados anteriormente e à retirada da itens que ainda apresentam pendência de documentos para posterior análise, as retificações solicitadas não comprometerão o cronograma previsto para o devido andamento das discussões. 

Assim, submeto à sua avaliação os pedidos de alterações acima citados, protocolados pelos representantes das Câmara Técnicas correlatas.

Caso seja acatado o pleito, encaminho anexa a minuta da pauta retificada, para assinatura.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

MIUCHA MAGALHÃES

Secretária Executiva do Comitê Comitê Interfederativo Substituta 

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Documento assinado eletronicamente por MIUCHA MICHELI FIGUEIREDO MAGALHAES, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo Substituta, em 14/06/2019, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5272777 e o código CRC ABBE2F1C.

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