INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 28629302/2026-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.031720/2026-80

Interessado: PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Assunto: Tramitação de Licença de Operação - 1ª Retificação

Sr. Coordenador Geral,

Colocamos à apreciação superior o Parecer Técnico nº 210/2026-Coexp/CGMac/Dilic (28624070), que analisa requerimento de retificação de Licença de Operação nº 1684/2025 para o empreendimento "Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas", protocolado pela empresa PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-Laf) (137.365).

Especificamente, o parecer em tela analisa o teor da solicitação de retificação de Licença de Operação feito por intermédio da Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR-2025-72949 (SEI nº 25108349) e demais documentos enviados a esta coordenação.

Considerando as razões expostas, o parecer recomenda o deferimento do requerimento.

Estando de acordo com o parecer e a minuta de Licença proposta, informamos que sua tramitação seguirá via Sisg-Laf, em conjunto com a memória de cálculo de análise e emissão de licença ambiental constantes do presente processo.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Coordenador, em 02/09/2026, às 20:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28629302 e o código CRC BC7E8741.

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