INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 28620641/2026-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.031720/2026-80

Interessado: PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59. Abertura de processo acessório de retificação de licença.

Registre-se a abertura do presente processo acessório, que trata da análise conclusiva do requerimento de retificação da Licença de Operação nº 1684/2026, de titularidade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.

Após a conclusão da análise, o presente processo deverá ser anexado ao principal de licenciamento ambiental, nº 02022.000336/2014-53.

Atenciosamente,

IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES

Analista Ambiental

COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Analista Ambiental, em 02/09/2026, às 19:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28620641 e o código CRC 6E7476F5.

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