SEI/IBAMA - 27658477

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

1. Reportamo-nos ao Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM), com a utilização de telemetria satelital, da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.

2. Por se tratar de monitoramento de desovas de tartarugas marinhas, e considerando-se que o Centro TAMAR (ICMBio) tem trabalhado para consolidar os dados gerados pelos diferentes programas de monitoramento de tartarugas marinhas por telemetria, vinculados ao licenciamento ambiental, é premente que o centro especializado tenha acesso em tempo real a todas as informações obtidas no desenvolvimento do projeto.

3. Na primeira etapa do referido projeto, que resultou na marcação de cinco tartarugas marinhas no litoral do Pará, o Centro TAMAR teve acesso aos dados de forma parcial, a partir do fornecimento de login e senha de acesso ao site do sistema Argos. Ao revisar os dados do projeto esse ano, descobriu-se que os transmissores coletavam também localizações FastGPS, de maior precisão que as Argos. Tais informações somente estão disponíveis a partir do acesso ao portal de dados do fabricante dos transmissores.

4. De modo a garantir o acesso ao conjunto completo de dados produzidos a partir de 2023, solicita-se que os responsáveis pelo projeto sejam orientados quanto à necessidade de fornecimento, ao Centro TAMAR, do acesso ao conjunto completo dos dados do programa de monitoramento em tempo real.

5. Para acesso aos dados completos, é necessário que seja informado o login (e-mail) e senha cadastradas junto ao fabricante do transmissor no início do programa de monitoramento. Solicita-se também que o mesmo procedimento seja adotado para a atual e próximas fases do projeto, fornecendo o e-mail e senha específico para todos os períodos do Projeto.

7. Essas informações são muito importantes para a construção de uma base sobre os movimentos das tartarugas marinhas, procedimento que permite identificar áreas prioritárias de uso, dentre outras avaliações. Atualmente, o Centro TAMAR conta com 237 animais monitorados.

8. Sendo estas as informações, solicita-se que a Petrobras responda a este Ofício em até 7 dias a partir da data de seu recebimento.

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Coordenador, em 17/06/2026, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27658477 e o código CRC 07525231.