II.2.5 Embarcação CRONOS – Offshore (saída do Porto de Belém – Belém/PA)

Avaliadores: Clarissa e Thamiris

A Cronos é uma embarcação de apoio offshore, com capacidade para 14 pessoas, de propriedade da Nals Navegação Ltda e operada pela Mineral Engenharia e Meio Ambiente Ltda, que também é responsável pela execução do Plano de Proteção à Fauna (PPAF). Apesar de descrita no estudo ambiental como uma embarcação com capacidade de navegar a 10-11 nós, essa velocidade só é atingida quando a navegação ocorre na mesma direção da corrente, sendo de aproximadamente 8 nós a média de velocidade alcançada no cruzeiro de monitoramento na área da atividade de perfuração.

No seu convés foi instalado contêiner climatizado contendo toda a estrutura e materiais para atendimento e estabilização de fauna atingida por óleo em caso de acidente nas operações de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Vistoriada pelo IBAMA em julho de 2025, a embarcação Cronos foi definida pela empresa como dedicada à atividade, devendo permanecer na locação durante toda a fase reservatório do poço.

Durante a Avaliação Pré-Operacional estiveram a bordo da Cronos dois médicos veterinários, um oceanógrafo e uma bióloga. Devido à limitação de vagas na embarcação, os outros dois especialistas que compõem a equipe original não embarcaram para dar lugar às analistas do IBAMA que acompanharam o exercício. De acordo com a MINERAL, esses dois especialistas seriam responsáveis pelas atividades de monitoramento de fauna. Considerando que o atendimento às ocorrências de fauna oleada a serem avaliadas durante o exercício seriam simuladas e introduzidas pela equipe do IBAMA, houve entendimento prévio entre as partes de que a ausência de tais especialistas não prejudicaria o desenvolvimento das atividades.

II.2.6 Embarcações Dedicadas Nearshore, CAF-OIA e Ações relacionadas à Fauna no Posto de Comando Avançado - Oiapoque

Avaliadores: Ana Paula Cruz, Thiago, Erica, Emerson

As ações de fauna ocorridas no município de Oiapoque/AP foram acompanhadas por um grupo de analistas que se revezou em diferentes frentes e atividades: Força-Tarefa de Manejo de Fauna em Embarcações Dedicadas Nearshore, que atuou no rio e na baía do Oiapoque, recebimento dos animais no píer do Oiapoque e acompanhamento das ações de transporte, estabilização e atendimento no CAF-OIA, e Posto de Comando Local. A análise a seguir privilegia a ordem cronológica dos fatos acompanhados, podendo essa ser alterada para manter o encadeamento das ações realizadas nas diferentes frentes.

O acionamento da estrutura do Centro de Atendimento e Reabilitação de Fauna do Oiapoque (CAF-OIA) ocorreu às 08h30 do dia 25/08/2025, cerca de 14:30 h após o início da APO. Na ocasião, a equipe técnica presente era composta por dois médicos veterinários, um assistente e dois tratadores, os quais se encontravam de prontidão para o recebimento de animais impactados. A estrutura física do CAF-OIA também estava devidamente preparada para o atendimento.

II.2.7 NS-42 e aeronaves- Estabilização Móvel

Avaliador: Clarissa Condé

Na manhã do dia 27/08/2025, foi possível acompanhar o voo até a sonda para realizar o transporte de fauna deste ponto de observação. Foi informado que a movimentação de cargas na sonda pode ocorrer em segurança em qualquer horário do dia ou da noite.

A aeronave estava preparada para o acondicionamento de fauna, com a cabine adaptada, sem bancos em sua porção central e contendo caixas de transporte para serem trocadas na sonda. As caixas foram presas por redes e ganchos fixados no chão da aeronave, de forma a mantê-las seguras e firmes, evitando deslizamento ou movimento indesejado.

II.3.2. Carrossel de Embarcações

Avaliadores: Luisa, Zé, Juliana, Clarisse, Ana Fernandez e Iago

Para a avaliação do item Carrossel de Embarcações do PEI foram realizadas observações a partir da sonda NS-42, do setor de Operações do Posto de Comando no Edifício Senado, da sala CAR no CENPES, dos sobrevoos que saíram do aeródromo de Oiapoque e do Posto de Comando Local em Oiapoque.

Na sonda ODN II (NS-42) foi realizada a comunicação do incidente para a Central de Atendimento à Emergência (CAE) e acompanhada a ativação das embarcações que atuariam no carrossel pela conversa com a Sala CAR. Pelo radar da unidade marítima era possível localizar as embarcações Mr. Sidney, C-Warrior e Cronos, inicialmente. Posteriormente, observou-se a embarcação Ilha das Flechas no radar também.

A partir da sala CAR pôde-se observar o acionamento das embarcações envolvidas no PEI, assim como a gestão das estratégicas de combate ao vazamento de óleo no mar a ser desenvolvida por cada embarcação.

Logo após o acionamento da sala CAR pela CAE, a coordenadora da sala CAR mobiliza as duas embarcações dedicas do PEI do processo de perfuração no bloco FZA-M-59: as OSRVs C-WARRIOR (acionamento às 18h26) e MR. SIDNEY (acionamento às 18h30), neste acionamento foram realizadas orientações para uso de holofotes, radar de óleo, sensor de gás e informe imediato em caso de identificação visual de mancha de óleo ou fauna. Ambas as embarcações chegam às 19h00 nas proximidades da NS-42.

Às 19h21 do dia 24/08, antes mesmo de qualquer confirmação de vazamento de óleo no mar, foi realizada a mobilização da 3ª embarcação OSRV, a ILHA DAS FLECHAS, foi informada previsão da duração de 06h10 de navegação até o local da NS-42 (ETA 01h30 de D1). A embarcação ILHA DAS FLECHAS entra assim, como a embarcação de 12 horas do PEI.

Ainda em 24/08/25 (D0), às 21h07, foi constatado o cenário de blowout pela PETROBRAS, mesmo que ainda sem confirmação visual do afloramento de óleo, sendo assim a coordenadora da CAR orientou que as OSRVs já no local (C-WARRIOR e MR.SIDNEY) se deslocassem para a coordenada de afloramento de óleo prevista pelo primeiro relatório de modelagem determinística. Adicionalmente, às 21h24, foram acionadas as embarcações: CORCOVADO (embarcação de 36 horas do PEI), MS.VIRGIE (embarcação de 60 horas do PEI) e a C-VIKING (embarcação reserva do carrossel de embarcações do PEI).

A tancagem disponível em cada embarcação era: CORCOVADO - 1.080,2 m³, MS.VIRGIE - 1.144,7 m³, C-WARRIOR - 1050 m³, MR SIDNEY - 1.200 m³, C-VIKING - 1.163,25 m3 e ILHA DAS FLECHAS - 174m³. Sendo assim, o navio tanque Bine Olia foi mobilizado às 08h48 para transferência de resíduos das embarcações. O ETA do tanker era o dia 27/08 às 15h00.

Uma vez que havia luz de dia, foram solicitadas às embarcações o levantamento das condições meteoceanográficas para implementação da estratégia de contenção e recolhimento. Uma vez que as condições repostadas estavam favoráveis para o uso do CB6, às 06h44 a MR.SIDNEY inicia o lançamento da barreira e inicia o bombeio às 07h44, já a C-WARRIOR inicia o lançamento da barreira às 06h47 e inicia o bombeio às 07h22 do dia 25/08.

A embarcação ILHA DAS FLECHAS chega ao local do incidente às 00h57 de D0, 24/08/25. Considerando as informações de cubagem da mancha informadas após o 1º sobrevoo que decolou às 07h22 do aeródromo de Oiapoque, mancha com filme prateado e um pouco metálico, foi indicado que a ILHA DAS FLECHAS realizasse a dispersão mecânica por canhões FireFight, desta forma, esta atividade se iniciou às 10h15 de D1,25/08/25. Todas as embarcações seguiram com dispersão mecânica por canhões FireFight no período noturno de forma simulada.

A embarcação CORCOVADO chegou nas proximidades da NS-42 às 21h35, e às 23h45 chega na posição da mancha iniciando a dispersão mecânica com utilização dos canhões FireFight às 23h58.

Ainda durante este primeiro D1, 25/08/25, também ocorreu o levantamento de drone das embarcações C-WARRIOR e MR.SIDNEY. Os voos duraram cerca de 25 minutos tendo em vista o limite da bateria dos equipamentos. Foi possível acompanhar as imagens geradas na sala CAR durante todo o tempo em que os drones estavam no ar. Foram testados os comandos, o zoom e a imagem infravermelho, todos testes foram bem-sucedidos e apoiaram na visualização das embarcações atuando na faina de emergência com CB6 e canhões FireFight, demonstrando as barreiras devidamente lançadas e funcionais assim como os canhões FireFight.

Em D2, 26/08/25, uma vez que as condições meteoceanográficas continuavam favoráveis, foi realizada a contenção e recolhimento do óleo pelas embarcações OSRV CORCOVADO (início do bombeio às 08h12), C-WARRIOR (início do bombeio às 07h47) e MR.SIDNEY (início do bombeio às 07h47) e a embarcação ILHA DAS FLECHAS seguiu realizando dispersão mecânica por canhões FireFight a ré dessas embarcações.

A embarcação MS.VIRGIE chega no local em torno de 10h30 e iniciou a dispersão mecânica por canhões FireFight às 11h00 deste D2. Uma vez que sua chegada se deu após a cubagem da mancha informada pelo sobrevoo, foi definido que ela atuasse na 2ª mancha identifica nesta inspeção aérea.

Neste mesmo dia também ocorreu voo de drone pela embarcação C-WARRIOR. Às 16h40 as embarcações MR.SIDNEY, CORCOVADO e C-WARRIOR recolhem suas barreiras devido a baixa luminosidade do horário. Desta forma, elas entram na implementação da estratégia de dispersão mecânica de forma simulada durante a noite.

Uma vez iniciado o D3, 27/08/25, da APO, assim que houve a primeira luz do dia, iniciaram-se as atividades de estabelecimento de estratégia de reposta ao vazamento de óleo no mar. A embarcação C-VIKING, OSRV reserva do PEI, chegou nas proximidade da sonda às 06h20 e foi orientada a se posicionar a ré da MR.SIDNEY para lançamento da barreira. Sendo assim, foi iniciado um novo ciclo de lançamento de barreira pelas embarcações MR.SIDNEY (início do bombeio às 07h46), MS.VIRGIE (início do bombeio às 08h40), C-VIKING (início do bombeio às 12h00 pois no lançamento da manhã ocorreu problema com o recolhedor) e CORCOVADO (início do bombeio às 08h15). Já as embarcações ILHA DAS FLECHAS e C-WARRIOR ficaram responsáveis pela dispersão mecânica com FireFight.

Ainda em D3, 27/08/25, também ocorreu voo de drone da embarcação MS.VIRGIE e CORCOVADO, já a MR.SIDNEY pôde realizar o voo do balão aeróstato devido a uma redução na intensidade do vento (vento estava a 4 nós).

Adicionalmente às embarcações do PEI de FZA-M-59 as seguintes embarcações da PETROBRAS foram mobilizadas para atuar na faina de emergência deste: C-ACCLAIM, NT Pine Olia, AEGIS, BRAVANTE I, MACAÉ, NAVEGANTES PRIDE, ILHA DE SANTANA, ELIZABETH C, MAR LIMPO IV, MAR LIMPO II, VIKING SURF, C-AMBASSADOR e CMM CELERITY (a navegação destas embarcações foi realizada apenas de forma simulada).

Ao longo do exercício foram registradas avistagens de fauna reais e simuladas pelo sobrevoo e pelas embarcações. Para todos as ocorrências deu-se a devida resposta no sentido de ajuste da estratégia de emergência implementada, como exemplo, para avistamento de aves no entorno da embarcação que estava realizando a dispersão mecânica por canhões Firefight adaptou-se para dispersão mecânica por propulsores.

Considerando os tempos expostos acima, a partir do que foi analisado a partir da sala CAR, considera-se que o carrossel de embarcações do PEI de FZA-M-59 atendeu os tempos de 1ª resposta estipulados em seu plano. Além disso, foi possível acompanhar a formação das barreiras e a dispersão mecânica continuamente durante os três dias de APO, este acompanhamento foi possibilitado pelas câmeras Flir das embarcações, as imagens dos drones, do aeróstrato e através dos sobrevoos de helicópteros realizados. Ademais, identificou-se que o posicionamento das embarcações era constantemente avaliado em decorrência da modelagem e cubagem informada pelo sobrevoo. A comunicação com as embarcações deu-se também de forma satisfatória.

Força-Tarefa de Estabilização Móvel (NS-42 e aeronave)

Na manhã do dia 27, foi possível acompanhar o voo até a sonda para realizar o transporte do albatroz (T. chlororhynchos) que havia sido resgatado pela equipe da Baru Gorgona às 17h05 do dia anterior. O animal passou a noite na embarcação e às 5h45 do dia 27 foi içado para a NS-42. O profissional responsável na UMP informou que a movimentação de cargas na sonda pode ocorrer em segurança em qualquer horário do dia ou da noite.

Às 6h34 a aeronave partiu do aeroporto de Oiapoque em direção à sonda, com uma médica veterinária e três integrantes da tripulação, além da analista do IBAMA. Tanto a veterinária quanto o mecânico utilizavam EPI adequado, porém não os pilotos.

A aeronave estava preparada para o acondicionamento de fauna, com a cabine adaptada, sem bancos em sua porção central e contendo caixas de transporte para serem trocadas na sonda. As caixas foram presas por redes e ganchos fixados no chão da aeronave, de forma a mantê-las seguras e firmes, evitando deslizamento ou movimento indesejado.

Às 7h46 a aeronave pousou na NS-42. A médica veterinária se encaminhou para o container de fauna e foi recebida pelos dois especialistas de fauna a bordo da unidade, devidamente paramentados com o EPI. Os técnicos entregaram à veterinária a ficha médica do animal e auxiliaram na contenção do mesmo para administração de suplemento, na metade da dose, já que o animal ainda se deslocaria na aeronave. O animal foi examinado, com aferição da temperatura, hidratação e exames para checar sua resposta, demonstrando que ele estava estável.

Em seguida, a área de atendimento foi limpa e os materiais utilizados descartados. O animal foi acondicionado na caixa identificada e levado à aeronave pelos especialistas a bordo. No helicóptero, a caixa foi acondicionada e presa ao solo por segurança. A decolagem ocorreu às 8h16, com pouso no aeródromo do Oiapoque às 9h26. A caixa de transporte foi retirada da aeronave e acondicionada no carro para transporte até o CAF-OIA, com saída do aeroporto às 9h30.

Após a retirada do animal, a parte interna da aeronave foi descontaminada, assim como os EPI, que posteriormente foram ensacados para descarte.

O transporte terrestre e recebimento do animal no CAF-OIA não foram acompanhados, uma vez que tais ações já haviam sido avaliadas no dia anterior.

Posto de Comando no Rio de Janeiro

Entre os dias 25 e 27 de agosto de 2025, a Sala de Comando do Rio de Janeiro conduziu as operações de resposta à fauna, com destaque para a agilidade no recebimento dos injects, repassados praticamente em tempo real, o que garantiu rapidez na análise das informações e no acionamento das respostas. As tomadas de decisão foram conduzidas pela Seção de Planejamento em conjunto com a Subseção de Controle de Impactos à Fauna da Seção de Operações (Petrobras e Mineral), além de equipes de suporte, como as responsáveis pela análise de riscos, o que assegurou maior robustez às definições estratégicas.

Na execução, verificou-se que, em alguns momentos, a equipe de fauna induziu respostas para garantir o atendimento ao prazo de até 24 horas para que os animais resgatados fossem atendidos no CAF-OIA, como observado na reunião para análise prévia de riscos para o transbordo noturno, em que algumas premissas não refletiam integralmente a realidade operacional.

As informações sobre monitoramento, captura, estabilização e transporte foram consolidadas em relatórios diários, registrando todas as etapas do processo. A mobilização da embarcação Baru Gorgona ocorreu às 20h35 do dia 24, com chegada na locação no final do dia 25, e foi estruturado um transecto para o monitoramento de fauna, com embarcações posicionadas conforme disponibilidade. Além dela, foram utilizadas a Urano, que já estava em operação na área com equipe especializada em monitoramento de fauna, embora com comunicação limitada com a sala de comando, e a MCE, acionada desde o início da emergência, preparada para monitoramento e captura, não sendo considerada apenas de oportunidade, mas efetivamente escalada para a APO.

As decisões relacionadas às capturas foram conduzidas em coordenação entre fauna, operações e análise de riscos, sem maiores problemas, enquanto as deliberações sobre transporte envolveram discussões sobre embarcações, horários e segurança, destacando-se que o transbordo noturno não representava o principal desafio, mas sim a limitação imposta por essa atividade. Apesar das premissas da empresa quanto aos limites de transbordo e navegação, na prática, a prioridade foi o cumprimento do prazo de 24 horas, em detrimento de outras ações e tomadas de decisões. Pouco se discutiu sobre a avaliação do estado clínico dos animais, justificativas para cumprimento além das 24 horas e outros. Foram discutidas propostas, como o uso de um navio sísmico da TGS em operação nas proximidades, o que foi descartado por restrições operacionais, e a definição de múltiplos pontos para transbordo, além de análise prévia de riscos que, em alguns casos, apresentavam respostas pouco condizentes com a realidade para viabilizar a operação noturna.

No período, foram mobilizadas forças-tarefas para monitoramento aéreo, manejo de fauna offshore e estabilização de ocorrências, com uso de helicópteros, embarcações offshore (Cronos, Baru, MCE e Urano), nearshore (VitServ I e Santa Maria II) e quatro ambulanchas da Mineral (I a IV), integrando médicos-veterinários, especialistas em fauna e assistentes de campo.

Os resgates de fauna, distribuídos em sete ocorrências, assim como a estabilização em campo, a prontidão operacional e o registro de transbordos, apresentaram resposta rápida, com tempos médios inferiores a duas horas entre acionamento e início das ações. Em Oiapoque, foram resgatados 20 indivíduos de diferentes grupos taxonômicos, incluindo 17 aves (9 batuíra-de-bando, 4 rabo-de-palha-de-bico-amarelo, 2 pardela-preta e 2 albatroz-de-nariz-amarelo), duas tartarugas-verdes e um peixe-boi, sendo esse o único que não estava oleado. Do total, 15 estavam vivos e cinco mortos, sendo todos os casos atendidos, refletindo efetividade na resposta.

Em conclusão, as ações observadas na sala de comando do Rio de janeiro demonstraram boa capacidade de mobilização, integração entre equipes e efetividade no atendimento, mas revelaram pontos de atenção, como a indução de respostas durante as análises de risco, a priorização do prazo de 24 horas em detrimento da avaliação de outras ações e a falta de protocolos mais claros para transbordo noturno. A utilização de protocolos diferentes do previamente aprovado em situações simuladas pode gerar riscos operacionais, regulatórios e de conformidade, como inconsistência na resposta, falta de integração com órgão ambiental, comprometimento da segurança e descumprimento de diretrizes já aprovadas, sendo fundamental alinhar procedimentos para que estejam aptos a serem acionados de forma imediata e eficaz em um cenário real.

Simcell

De maneira geral, a Simcell é responsável pela introdução dos injects que provocarão as respostas que devem ser acompanhadas ao longo da Avaliação. No caso da fauna, optou-se pela utilização de réplicas dos animais em campo, que deveriam ser efetivamente resgatadas pelas equipes de fauna embarcadas. Dessa forma, esses injects ficaram a cargo dos próprios avaliadores que acompanharam as ações realizadas a bordo da embarcação offshore Cronos e das embarcações nearshore.

No entanto, como resultado da dinâmica da Avaliação no dia 25 e as estratégias adotadas pela empresa para o atendimento à fauna, no dia 26 não havia avaliadores do IBAMA acompanhando as atividades de monitoramento, resgate e estabilização de fauna offshore, tendo ficado a cargo da Simcell os injects realizados nesse dia. A embarcação dedicada à fauna no dia 26 era a Baru Gorgona, que contava com um médico veterinário e um especialista de fauna a bordo. Devido à limitação de vagas, não foi possível o embarque de analistas do IBAMA para acompanhamento das atividades na embarcação. Destaca-se que, também no dia 26, os guindastes da UMP voltaram a operar, o que será abordado adiante neste Parecer Técnico.

Assim, os injects foram disparados pela equipe do IBAMA diretamente para as equipes de resposta offshore, de forma que fossem simuladas as ações de resgate e estabilização, uma vez que não havia réplicas. Já o transporte até o CAF-OIA deveria ser realizado normalmente, conforme estratégia adotada pela EOR.

Às 8h46 do dia 26, um analista do IBAMA fez contato via ligação por aplicativo de mensagens instantâneas com o Líder da Força-Tarefa de Manejo de Fauna Offshore 2, a bordo da Baru Gorgona, e após se identificar e informar que se tratava de uma ação simulada, descreveu a ocorrência de três batuíra-de-bando (C. semipalmatus), com 50% do corpo oleado, sendo duas vivas e responsivas, e uma morta. Solicitou, então, ao Líder da FT, que procedesse com as ações e encaminhamentos pertinentes.

De acordo com os registros das ações disponibilizados durante a resposta, o resgate das aves foi concluído às 09h50, quando se iniciou a estabilização.

Em seguida, às 10h05, a FT recebeu orientação da EOR para se deslocar para a região nearshore, onde seria realizado o transbordo das aves para a embarcação Santa Maria. Conforme apurado no Posto de Comando, a estratégia consistia em realizar o transbordo ao final do dia, uma vez que o horário estimado de chegada da Baru na região nearshore era 16h00. As aves passariam o período noturno na Santa Maria e seriam novamente transbordadas para uma das ambulanchas na manhã do dia seguinte, 27, quando seguiriam para o píer do Oiapoque e de lá para o CAF-OIA.

Três questões devem ser destacadas e serão analisadas em específico adiante neste Parecer Técnico: (i) a exemplo do dia 25, com a Cronos, quando a Baru deixou o local do incidente às 10h05, nenhum recurso especializado para resgate e estabilização de fauna estaria disponível para eventuais novas ocorrências de fauna oleada; (ii) a estratégia planejada não envolvia mais operações noturnas na baía e no rio Oiapoque, indicando a possível inadequação das atividades realizadas na madrugada anterior; e (iii) considerando os tempos de deslocamento registrados durante os transportes acompanhados no rio Oiapoque, é bastante provável que o prazo de 24 horas até a chegada das aves ao CAF-OIA não seria atendido.

No entanto, às 11h45, a Simcell mudou o cenário em um novo inject dando conta do retorno à operação de todos os guindastes da NS-42, viabilizando o transbordo dos animais capturados para posterior transporte aéreo até o Oiapoque. Com isso, às 12h10, foi efetivada a alteração da estratégia desenhada para o transporte das aves resgatadas pela equipe da Baru, que rumou em direção à sonda para realizar o transbordo dos animais utilizando o guindaste.

Às 14h03 foi realizado novo inject de fauna contaminada, dessa vez comunicado ao Gerente de Meio Ambiente da NS-42. Novamente em ligação via aplicativo de mensagens instantâneas, um Analista do Ibama informou que um dos monitores de fauna da UMP identificou um grupo de aves rabo-de-palha-de-bico-laranja (Phaeton lepturus), sendo duas mortas e duas vivas, cerca de 20% oleadas, a cerca de 300 a 500 m a boreste da proa da plataforma. Solicitou, ainda, que fosse dado o devido encaminhamento da informação, seguindo a cadeia de comando da EOR.

Novamente, de acordo com os registros disponibilizados das ações realizadas, o resgate das aves foi concluído pela equipe da Baru às 15h21, após ter realizado o transbordo das ocorrências anteriores para a sonda, o que foi finalizado às 14h47. O transbordo das rabo-de-palha foi concluído às 16h09.

Após o transbordo dos animais da embarcação Baru Gorgona para a NS-42, estes foram acomodados no contêiner de fauna da sonda e posteriormente levados para a cabine do helicóptero para o transporte. Após o pouso da aeronave em Oiapoque, às 18h00, foi possível acompanhar, in loco, a acomodação dos animais nos veículos de transporte terrestre. Os animais foram separados de acordo com seu estado físico e urgência no atendimento, conforme relatou a médica veterinária responsável. Animais mortos foram acondicionados em caixas térmicas, uma contendo dois animais e a outra apenas um animal. A necrópsia seria realizada no mesmo dia. Todas as fichas acompanhavam as caixas identificadas.

Por fim, às 16h41, foi feito novo contato por ligação via aplicativo de mensagens instantâneas com o Líder da FT a bordo da Baru Gorgona para informar a ocorrência de um albatroz-de-nariz-amarelo (T. chlororhynchos), 70% oleado, responsivo, avistado pela equipe. Foi informado que deveria ser dado o encaminhamento necessário para o atendimento da ocorrência.

O animal foi resgatado às 17h05, sendo encaminhado para estabilização. Como não haveria mais tempo hábil para o transporte aéreo até o Oiapoque, decidiu-se que a ave passaria a noite na embarcação e seria transportada no dia seguinte. O transbordo para a sonda ocorreu às 05h16 do dia 27 e as demais ações foram descritas no item relativo à FT de Estabilização Móvel deste Parecer Técnico.

O deslocamento da embarcação Baru Gorgona, desde sua saída do Porto de Belém às 21h:35 do dia 24/08 e a chegada na locação às 21h:00 do dia 25/08, com deslocamento de 442.55 Mn e Velocidade média de 18.97 nós, pode ser observado na Figura 17.

Figura 17: Deslocamento da embarcação BARU GORGONA

Análise geral referente às ações de atendimento à fauna

Conforme se verifica no presente processo de licenciamento ambiental, o Plano de Proteção à Fauna (PPAF) proposto para a atividade foi reiteradamente considerado insuficiente, estando no centro das sucessivas recomendações técnicas de negativa da Licença Ambiental e arquivamento do Processo. Recentemente, em entendimento diverso, o IBAMA aprovou conceitualmente o Plano e indicou a necessidade de execução da Avaliação Pré-Operacional, na qual poderia ser avaliada, na prática, a adequação das estratégias e recursos previstos no PPAF. Diante disso, a análise a seguir se baseia em duas premissas: (i) um dos objetivos da APO é verificar a adequação do PPAF conforme elaborado e conceitualmente aprovado; e (ii) diferentemente de um evento real ou exercício simulado, que ocorrem durante a operação dos empreendimentos, a APO deve resultar em resposta definitiva acerca do Plano, indicando se a empresa foi ou não capaz de executar as estratégias elaboradas utilizando os recursos previstos e atendendo aos requisitos técnicos e normativos.

Dentre as diversas questões expostas pela equipe técnica para justificar a inadequação do PPAF proposto, a principal delas se refere ao entendimento de que os recursos e estratégias adotados não seriam suficientes para cumprir os tempos de atendimento à fauna contaminada, conforme previstos no Manual de Boas Práticas.

Especificamente, o Manual prevê que “O tempo de deslocamento do local de recepção até a admissão no centro ou instalação fixa, deverá ser o mínimo possível, sendo de no máximo seis horas” e que “quando se tratar de ambientes offshore que também envolva tempos de deslocamento superiores a seis horas, a estabilização deverá ser iniciada excepcionalmente no próprio meio de transporte”. Ainda segundo o Manual, “caso a recepção dos animais ocorra em instalação móvel, esses devem ser transferidos no prazo máximo de 24 horas do recebimento para centros ou instalações, independentemente da quantidade de animais”. Tais trechos indicam, conforme já afirmado em diversos Pareceres Técnicos, que o PPAF proposto para a atividade já opera no âmbito da excepcionalidade, devendo prever recursos que garantam não apenas o previsto no Manual, mas principalmente, o bem-estar dos animais.

Como se observa no presente Parecer Técnico, para atender o prazo de 24 horas estabelecido, tendo em vista a ausência de outra embarcação apta a realizar o transporte dos animais naquele momento da resposta, a Cronos foi orientada a deixar a área da locação às 14h22 do dia 25. Devido à necessidade de resgate dos animais referentes aos injects 4 e 5, a embarcação deixou efetivamente o local às 15h18.

Embora se trate aqui de análise objetiva dos eventos observados durante a APO, diante de tal fato é inevitável ponderar acerca de outros cenários que poderiam ter se desenrolado. Caso demais injects fossem realizados para o local do incidente em horários ainda durante a luz do dia e após a decisão de saída da Cronos, não haveria embarcação com equipe e recursos para efetivar o resgate, atendimento e estabilização dos animais oleados, uma vez que a Cronos teria deixado a região às 14h22.

Conforme estabelecido no PPAF, durante a fase reservatório do poço, a embarcação com velocidade média de deslocamento de 10 nós (no caso, a Cronos) deveria permanecer no entorno da locação da sonda para execução das atividades de monitoramento, resgate e estabilização de fauna offshore. A estratégia prevê, ainda, que “a embarcação dedicada rápida offshore atuará prioritariamente no transporte de fauna resgatada, enquanto a segunda embarcação dedicada offshore pode permanecer na região, a fim de garantir a capacidade de monitoramento e manejo de fauna no local do incidente” (grifo nosso). Na estratégia executada, a embarcação rápida é a Baru Gorgona e a segunda embarcação é a Cronos.

A versão consolidada do PPAF ainda prevê que “Com ambas as embarcações offshore, mantém-se a capacidade contínua de manejo de fauna no local, com transporte da fauna resgatada até um dos pontos de entrega mencionados anteriormente, viabilizando, dessa forma, a permanência da FT Manejo de Fauna em Embarcações Dedicadas Offshore de forma contínua na região do incidente" (grifo nosso).

Portanto, ao deslocar a Cronos para o ponto de transbordo ainda durante o período diurno e antes da chegada da embarcação dedicada rápida (Baru Gorgona), entende-se que houve descontinuidade da capacidade de monitoramento, resgate e estabilização de fauna offshore, descumprindo a estratégia prevista no Plano.

Registra-se que uma terceira embarcação (Urano), com especialistas em monitoramento de fauna a bordo, oportunamente se encontrava nas proximidades da locação durante a APO e foi acionada para auxiliar no monitoramento de fauna. Esta embarcação, vinculada ao Projeto de Monitoramento Integrado Dedicado (PMID), executado pela própria Petrobras no âmbito do presente Processo de licenciamento ambiental, não está descrita no PPAF e tampouco foi disponibilizada para vistoria técnica pelas equipes do IBAMA. De todo modo, considerando os objetivos do PMID, é factível afirmar que, embora os especialistas a bordo da Urano possam estar aptos a realizar o monitoramento de fauna durante um incidente de vazamento de óleo, não há estrutura e equipamentos a bordo para realizar o resgate e estabilização de fauna oleada, ainda que os profissionais estejam também capacitados para tal, o que não pôde ser verificado. Durante o exercício, também não foi possível acompanhar os registros desta embarcação, o que representa descumprimento da premissa adotada pela empresa de fornecer a localização das embarcações envolvidas na APO em tempo real.

Assim, a presença da Urano durante a APO, além de eventual e oportunística, logo, questionável, não atende a estratégia apresentada no PPAF e tampouco teria como atender para efeitos da APO, uma vez que não está prevista no Plano.

Ainda sobre essa estratégia, que prioriza o transporte rápido pela embarcação Baru Gorgona, enquanto a Cronos permanece na região a fim de garantir a capacidade de monitoramento e manejo de fauna no local do incidente e, diante das informações apresentadas no Processo e durante reuniões realizadas entre o IBAMA e a Petrobras, presumiu-se que, para a viabilidade dessa estratégia, os animais eventualmente resgatados pela Cronos seriam transbordados para a Baru Gorgona, que realizaria o transporte de todos os animais resgatados, preferencialmente ao final do período de luz natural, quando não são viáveis ações de monitoramento e resgate de animais em segurança e somente o transporte offshore era esperado. Porém, durante o acompanhamento do exercício, foi informado ao IBAMA que o transbordo de animais entre as embarcações não é viável, uma vez que a Baru Gorgona possui costado de alumínio de altura elevada, característica que colocaria a operação em risco na região offshore. Como consequência, ambas embarcações deveriam realizar o transporte dos animais resgatados pelas respectivas equipes até um dos pontos de entrega previstos. Tal fato reforça que a estratégia apresentada no PPAF não é factível com os recursos previstos, dada a impossibilidade de atender, na prática, as duas premissas acima detalhadas: (i) a de manutenção de uma embarcação dedicada na locação durante a fase reservatório, a fim de garantir a capacidade de monitoramento e manejo de fauna no local do incidente e; (ii) o transporte rápido dos animais para o centro de atendimento à fauna mais próximo (CAF-OIA ou CAF-BEL), uma vez que não há horário oportuno para o aparecimento de fauna com necessidade de resgate na área do incidente.

No dia 26, quando somente a embarcação Baru Gorgona se encontrava no local do incidente com capacidade para resgate e estabilização de fauna, novamente a estratégia adotada pela EOR foi de retirar o recurso do local para viabilizar o transporte dos animais até o CAF-OIA dentro do prazo de 24 horas previsto no Manual. Nesse caso, a saída da embarcação ocorreu às 10h05, sendo que a chegada da Cronos no local do incidente estava prevista para as 12h00. Contudo, além de novamente descumprir o previsto no PPAF, houve mudança na estratégia geral de transporte planejada em relação ao dia anterior, o que será abordado a seguir. Ademais, com base nos tempos registrados durante a execução da APO, é bastante provável que o prazo de 24 horas não seria cumprido, uma vez que os animais foram resgatados às 9h40 do dia 26 e o transbordo para possibilitar o transporte no rio Oiapoque estava previsto para ocorrer somente no amanhecer do dia 27, por volta das 6h00, quando ainda restariam cerca de 4:30h de deslocamento fluvial e terrestre. No entanto, com o retorno da operação dos guindastes da NS-42, a EOR alterou a estratégia para transbordo para a sonda, não se concretizando este provável cenário.

No que tange às operações realizadas em período noturno, especialmente aquelas de transbordo de animais e transporte fluvial, em resposta ao Parecer Técnico 223/2024 (SEI 20656454), a Petrobras afirma que “os animais recém resgatados durante o período operacional (diurno) serão acomodados em local tranquilo, visando sua estabilização, e sua liberação para transporte só ocorrerá com o aval do médico veterinário, desta maneira pode-se programar os transbordos para o período diurno, considerado mais seguro para equipe e animais. Entre os anos de 2014 e 2024, os integrantes da equipe Tier 1 da Mineral participaram de diversos simulados, operações e emergências reais, no Brasil e exterior, e em nenhuma delas houve o transbordo noturno de animais, seja de embarcação para embarcação, aeronave para embarcação ou embarcação para aeronave. Ressalta-se que as ações noturnas realizadas se restringiram ao transporte terrestre, visto que os animais já se encontravam no continente, estabilizados e aptos para este transporte. Assim, a navegação noturna offshore e fora das barras dos rios poderá ocorrer para transporte dos animais, entretanto as ações de transbordo serão realizadas em período operacional com luz natural. Os animais estarão acompanhados, recebendo todo o cuidado necessário no que tange suas necessidades medicamentosas, fisiológicas e nutricionais nas embarcações, garantindo seu bem-estar e as chances de sucesso no processo da reabilitação. (...) Finalmente, embora as atividades noturnas possam, em caráter excepcional e somente mediante condições que garantam a segurança das equipes envolvidas, ter sua adoção avaliada pela EOR, a Petrobras opina que o foco desta discussão não é a probabilidade de atendimento aos tempos previstos no Manual, uma vez que este já preconiza condições diferenciadas para atuação em áreas remotas, mas sim que haja garantia de que os animais estejam devida e adequadamente estabilizados e assistidos por equipe veterinária.”

No entanto, o que se viu na APO foi o oposto do afirmado pela empresa, que através da EOR, empregou todos os esforços para cumprir o prazo de 24 horas estabelecido no Manual. As operações noturnas acompanhadas evidenciaram fragilidades operacionais e divergências entre os procedimentos adotados e as premissas estabelecidas no PPAF. A decisão de realizar a atividade, embora respaldada por nova avaliação de risco, contrariou diretrizes previamente pactuadas e expôs a necessidade de maior rigor na gestão das operações de resposta à fauna. Os incidentes registrados durante o deslocamento no rio Oiapoque reforçam a importância da priorização dos critérios de segurança, o que costuma ser a norma nas operações da indústria do petróleo e gás.

A inadequação das operações noturnas realizadas encontra indícios fortes de reconhecimento pela própria empresa quando, na manhã seguinte às ações, diante de cenário semelhante ao do dia anterior, no qual estava em risco o atendimento ao prazo de 24 horas estabelecido no Manual, a EOR optou por novamente descumprir a continuidade das ações de resgate e estabilização de fauna offshore, porém descartou a realização das operações noturnas na baía e no rio Oiapoque, tendo previsto o transbordo e transporte na região somente para a manhã do dia 27.

Portanto, considerando a precariedade das estruturas de apoio disponibilizadas para as operações, a exemplo do PAF, e as próprias características de navegabilidade do rio Oiapoque, que apresenta bancos de areia, fundos pedregosos e baixa profundidade, de modo geral, ainda que tal avaliação seja prerrogativa da empresa, entende-se que as atividades previstas e executadas no rio Oiapoque destoam do padrão de segurança comumente exigido pela indústria, ensejando dúvidas acerca de sua efetiva realização em eventual cenário real de acidente com vazamento de óleo.

Outras questões reveladas durante a APO merecem destaque. A oportunidade de acompanhar a rotina e os protocolos de monitoramento, resgate e atendimento dos animais a bordo da embarcação Cronos, que conta com o trabalho de seis especialistas de fauna, torna difícil conceber que os mesmos protocolos possam ser executados com o mesmo nível de qualidade na embarcação Baru Gorgona, que conta com o trabalho de somente dois profissionais especializados, sendo apenas um médico veterinário. Há de se considerar a dificuldade de manuseio destes animais em dias de mar mais agitado, a completa imprevisibilidade quanto ao número de indivíduos que podem necessitar de resgate e atendimento e o volume de trabalho que a atividade demanda para o dimensionamento adequado do número de especialistas a bordo. A experiência de observação em campo dos trabalhos executados na Cronos evidenciou que apenas dois profissionais não são capazes de executar as funções de forma adequada.

Ainda sobre as equipes e recursos, foram apontados nesse Parecer alguns pontos de atenção, como a ausência de materiais adequados e em quantidade suficiente para garantir o conforto térmico dos animais e conservação das carcaças a bordo da Cronos, além de alguns procedimentos e práticas que devem ser alvo de treinamento contínuo das equipes.

Especificamente sobre o transporte aéreo a partir da UMP dos animais contaminados, embora seja o meio de transporte que garante o menor tempo de deslocamento total, há muitas incertezas acerca da real viabilidade de sua utilização, conforme também reiteradamente abordado em Pareceres Técnicos anteriores. Durante a APO, pode ser observado que não havia isolamento adequado para os pilotos da aeronave, que não utilizavam os EPI recomendados. Em uma emergência real, animais contaminados com óleo volatizam substâncias que são extremamente tóxicas e podem causar diversos efeitos deletérios, caso não sejam adotadas medidas adequadas de proteção. No caso da APO, os pilotos poderiam sofrer efeitos neurotóxicos durante o voo, o que poderia causar acidentes de elevada gravidade.

Ademais, as adequações necessárias nas aeronaves para viabilizar o transporte da fauna de forma segura, no interior da cabine, requerem autorizações especiais, que jamais foram evidenciadas pela Petrobras. Soma-se a isso o histórico observado em Projetos executados pela empresa e em exercícios simulados de outros empreendimentos, que indica não ser prática da empresa a utilização de transporte aéreo de animais, especialmente contaminados.

Há, ainda, dúvidas quanto aos impactos negativos dos elevados ruídos gerados no interior da cabine pelos rotores e hélices da aeronave, que ofendem a sensibilidade auditiva humana, tornando necessário o uso de protetores auriculares durante o voo. Em princípio, não há razões para considerar que aves e quelônios marinhos não seriam impactados por tais ruídos durante o voo, sendo que não há métodos comprovados para evitar ou atenuar os efeitos negativos para esses grupos.

Verificou-se também a mobilização de diversos recursos não previstos no PPAF e sequer informados ao IBAMA, mesmo durante as reuniões preparatórias para a APO. O já mencionado Ponto de Apoio Fluvial (PAF), que parece fundamental para garantir a execução das estratégias nearshore, ainda que possua estrutura precária e padrão de segurança questionável, somente é viabilizado a partir da mobilização de diversas embarcações que não constam do PPAF ou do PEI. Pode se argumentar que se trata de embarcações de oportunidade, porém uma estrutura que necessariamente irá operar em caso de acionamento do PPAF não pode depender de recursos de oportunidade, devendo estar previstos no Plano.

Outras estruturas e recursos não previstos já se encontravam mobilizados, o que é mais grave. A estrutura do quarentenário para aves devido à emergência sanitária de influenza aviária não foi informada e tampouco disponibilizada para vistoria pelo IBAMA, porém estava mobilizada com recursos e profissionais já no início da APO. A estrutura foi desmobilizada, uma vez que foi estabelecida, como premissa da Avaliação, que a emergência não seria considerada para fins do exercício.

Com relação às embarcações, além do grande número de voadeiras de oportunidade que se encontravam à disposição já no primeiro dia da APO, a presença de três embarcações chamou especialmente a atenção. Durante as vistorias realizadas em julho passado, foram apresentadas à equipe do Ibama as ambulanchas Mineral I e II, correspondentes às duas embarcações do tipo voadeira apresentadas como dedicadas no PPAF. Porém, durante a APO, foram utilizadas também as ambulanchas Mineral III e IV, cuja existência jamais foi informada ao IBAMA. A exemplo do PAF, essas duas embarcações adicionais cumpriram papel fundamental na APO, porém, até então, sequer existiam e não deveriam ter sido utilizadas.

Cabe destacar que, havendo o entendimento de que as ambulanchas devem navegar em pares, e diante da real disponibilidade de quatro embarcações dedicadas e com funções distintas, observou-se que a estratégia de navegação por duplas, compostas por embarcações com utilidades complementares — uma equipada para captura em manguezais e outra para atuação em águas calmas — ocasionou grande tempo de espera para resgate e a realização de transbordo desnecessário em locais remotos e de difícil comunicação.

Contudo, o recurso mais surpreendente da APO foi a embarcação MCE. Contrariando frontalmente as estratégias do PPAF e todo o processo de análise realizado até aqui, esta embarcação, disponível no píer Lunay, em Oiapoque, e acionado nas primeiras horas do exercício, atua na região offshore e, conforme revelado durante a APO, pode executar ações de monitoramento, resgate, estabilização e transporte de fauna, contando, durante a Avaliação, com cinco especialistas a bordo. Talvez a principal limitação do PPAF proposto é que as embarcações que atuam offshore não possuem calado para navegar na baía e, principalmente, no rio Oiapoque, o que não se mostrou verdadeiro com a mobilização da MCE durante a APO. Ainda que não tenha exercido papel fundamental na Avaliação, a presença desta embarcação, por si só, coloca em xeque a própria pertinência das estratégias apresentadas no PPAF até aqui, visto que eram baseadas em uma limitação que, aparentemente, não existe. Porém, uma vez que a estrutura da embarcação é totalmente desconhecida, visto que não está prevista no PPAF e não foi disponibilizada para vistoria, não é possível avaliar a pertinência de utilização do recurso.

Por fim, é importante destacar que o uso, durante a APO, de todos esses recursos não previstos no PPAF e sequer informados ao IBAMA, indica que, de fato, o Plano conforme proposto não é suficiente para proteger a fauna de forma adequada em cenários de Tier 1, caso contrário, a empresa não precisaria utilizar recursos adicionais e de oportunidade durante a Avaliação.

Por outro lado, verificou-se a ausência de recursos para dissuasão e afugentamento de fauna previstos nas embarcações dedicadas offshore. Ainda que o PPAF consolidado apresente informações contraditórias em relação à localização e utilização desses recursos, em um dos trechos sobre a embarcação de 10 nós, a Cronos, o Plano afirma que a embarcação “estará equipada com recursos e materiais consumíveis para manejo de fauna (...) e poderá ser designada para realizar monitoramento especializado, dissuasão/afugentamento, resgate/captura, recepção, estabilização e transporte de fauna” (grifo nosso). Considerando os longos tempos de deslocamento e a possibilidade de realização de ações de afugentamento sem necessidade de autorização prévia do ICMBio em situações prementes para proteção da fauna marinha, a ausência de tais recursos nas embarcações dedicadas offshore pode acarretar contaminação de animais que poderia ser evitada a partir de técnicas de dissuasão e afugentamento da fauna.

Assim, considerando que houve descumprimento do PPAF devido à descontinuidade da capacidade de resgate e estabilização de fauna offshore;

Considerando que somente descumprindo o PPAF e forçando limites de segurança com a realização de operações noturnas no rio Oiapoque foi possível atender o prazo máximo de 24 horas entre o resgate dos animais e a recepção no CAF-OIA, conforme estabelecido no Manual de Boas Práticas, e que ainda assim todo o processo foi realizado em 23 horas e 24 minutos (das 6h26 do dia 25 até 5h50 do dia 26), em condições favoráveis de navegação; e

Considerando que foram usadas embarcações e estruturas adicionais e de oportunidade, com previsão de acionamento em até 48 horas, que, contudo, já se encontravam disponíveis desde as primeiras horas após o acionamento do cenário, e que parte delas sequer estava prevista no PPAF, mas se mostraram fundamentais para a execução das estratégias do Plano.

Entende-se que durante a Avaliação Pré Operacional realizada a empresa não foi capaz de executar satisfatoriamente o PPAF proposto e que os recursos e estratégias previstos no Plano não são suficientes para atender o Manual de Boas Práticas. Restou provado, na prática, o que vinha sendo afirmado nas análises técnicas referentes ao PPAF, que o Plano proposto não é capaz de garantir ações adequadas ao atendimento dos animais que vierem a ser contaminados em um eventual acidente com vazamento de óleo, o que poderá resultar em perda maciça de biodiversidade, levando estes animais à morte.

Assim, com base na presente análise, principalmente no que se refere às estratégias e recursos para atendimento à fauna oleada, a empresa deverá apresentar uma nova versão do PPAF, que deverá demonstrar, inequivocamente, capacidade de atendimento aos animais eventualmente contaminados em caso de incidente com vazamento de óleo e atender as premissas do Manual de Boas Práticas.

Entende-se que o conteúdo do Plano deverá considerar os recursos e estratégias que demonstrem, minimamente: (i) a manutenção de embarcação dedicada de atendimento à fauna na locação durante a fase de reservatório do poço e; (ii) o atendimento ao prazo máximo previsto no referido Manual.

III. Controladoria do Exercício

Responsável: Cintia Levita

A Controladoria exerce função essencial na condução de exercícios simulados, garantindo que a execução transcorra em estrita conformidade com as premissas previamente estabelecidas pelo grupo de planejamento. Compete à Controladoria assegurar que as atividades sejam conduzidas de forma fiel ao planejamento aprovado, sem a introdução de variáveis, recursos adicionais ou complicadores não previstos, que possam comprometer a validade do exercício ou distorcer a avaliação de desempenho.

Ao acompanhar de forma isenta e sistemática a execução, a Controladoria verifica se os objetivos traçados estão sendo contemplados, conferindo rigor técnico e metodológico ao processo. Atua, assim, como guardiã da integridade do exercício, resguardando a equivalência entre o cenário proposto e a resposta mobilizada, o que possibilita mensurar de forma fidedigna a prontidão da estrutura avaliada.

Importa destacar que a Controladoria não se confunde com a operação nem com a gestão direta das ações. Seu papel é de fiscalização e registro, garantindo transparência, imparcialidade e aderência às diretrizes estabelecidas. Essa atuação constitui elemento central para a credibilidade da avaliação, além de subsidiar a identificação de oportunidades de aprimoramento a partir dos resultados obtidos.

Na Avaliação Pré-Operacional (APO) do Bloco FZA-M-59, a Controladoria foi responsável por consolidar a timeline dos injects a serem utilizados, acompanhar sua execução e dirimir dúvidas da equipe de avaliadores e da empresa operadora quanto ao andamento do exercício. A Timeline utilizada consta como anexo a este Parecer sob o número 24694156.

Verificou-se adequada adesão ao cenário proposto pelo Ibama, não havendo disgressões capazes de comprometer o entendimento das questões relacionadas ao acidente simulado. As premissas da APO foram estabelecidas pela equipe técnica por meio do Ofício nº 217/2025/Coexp/CGMac/Dilic (24359379).

Entretanto, registra-se o não cumprimento da premissa 2.6, que determinava a viabilização, à equipe de avaliadores, do acompanhamento independente e em tempo real da localização das embarcações envolvidas na resposta, tanto antes do acionamento quanto durante a APO.

No tocante aos injects previamente definidos pelo grupo de planejamento, observou-se completa aderência ao cenário. Destaca-se, contudo, que a simulação de quebra dos guindastes foi revertida no D2, após já ter sido considerado cumprido o objetivo de verificação da estratégia de transporte marítimo da fauna oleada. Houve, neste ponto, concordância da equipe de avaliadores quanto à possibilidade de avaliação alternativa da estratégia de transporte aéreo.

Após a análise dos registros e resultados obtidos, conclui-se que todos os objetivos mapeados pela equipe de avaliadores foram integralmente alcançados. Ressalta-se, ainda, que não houve pendências relativas à documentação solicitada à empresa, a qual atendeu de forma tempestiva e satisfatória às demandas apresentadas.

Diante do exposto, considera-se o exercício validado para fins de cumprimento processual, atendendo plenamente às premissas estabelecidas e aos critérios definidos no planejamento da avaliação.

IV. Considerações Finais

A execução da resposta à Avaliação Pré Operacional demonstrou a necessidade de adequações nos planos apresentados previamente no estudo ambiental e suas complementações. Ao longo do documento foram elencados pontos de atenção e de melhoria, havendo a demanda de treinamento.

Todavia, alguns tópicos específicos carecem ser melhor detalhados.

O plano de comunicação do impacto transfronteiriço, a ação executada difere do apresentado nas complementações ao estudo ambiental. Solicita-se que empresa avalie a melhor estratégia para a execução e reapresente, elencando todas as etapas e contatos necessários para a correta comunicação do impacto transfronteiriço.

O posicionamento das embarcações para a realização da APO foi diferente do apresentado no estudo. Antes do início do exercício a empresa foi questionada e informou que os barcos estariam dentro do limite da área do fundeio do porto de Belém. Contudo, ao averiguar nos mapas de fundeio da Marinha do Brasil, observou-se que eram áreas distintas. Solicitam-se esclarecimentos e determinação correta dos pontos de fundeio para esta atividade.

A equipe de líderes de sobrevoos é da região de Oiapoque, detém conhecimento da área. Contudo, carecem de intensificação de treinamento com equipes mais experientes e precisam executar todas as atividades esperadas da função.

A estratégia e os recursos utilizados para o atendimento à fauna durante a APO divergem do proposto no PPAF, conforme detalhado na análise.

Entende-se que o PPAF deverá ser revisado e apresentado considerando a incorporação das observações constantes neste Parecer. Após análise, essa nova revisão deverá ser objeto de simulação, que deverá ocorrer durante a fase de reservatório do poço, tendo como foco o monitoramento, resgate, atendimento e transporte de fauna, sob acompanhamento do IBAMA

V. Conclusão

Levando em consideração as observações registradas pela equipe de avaliadores, a robustez da estrutura apresentada, bem como o caráter inédito da atividade executada — marcada por desafios logísticos relevantes, pela dimensão da estrutura acionada e pela amplitude das vertentes de análise — considera-se a Avaliação Pré-Operacional do Bloco FZA-59 aprovada.

Recomenda-se, entretanto, que a empresa incorpore as questões e observações apontadas neste Parecer na revisão de seus planos, de modo a contribuir para o processo de melhoria contínua da estrutura de resposta, garantindo sua adequação e alinhamento aos requisitos da região.

Destaca-se, por fim, que um novo exercício de fauna deverá ser executado, sem prejuízo da continuidade do processo de licenciamento em curso.