SEI/IBAMA - 15935455 - Memória de Reunião

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

No dia 01 de junho de 2023 foi realizada reunião entre representantes do Ibama e de organizações indígenas de base (APOIANP, AMIM, CCPIO, IEPE), sobre o projeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, conforme Lista de Presença SEI n.º 15940949.

O senhor Edmilson, falando em nome das lideranças indígenas de Oiapoque/AP, informou que são quatro etnias na região e discorreu sobre a riqueza da biodiversidade regional, com suas lagoas, mananciais, manguezais, ninhais e berçário de várias espécies. O senhor Edmilson falou que três Terras Indígenas podem ser afetadas diretamente, caso haja a autorização para a perfuração marítima na Foz do Amazonas, são as TIs Uaça, Kumene e Kumarumã. No entanto, no Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento as Terras Indígenas foram consideradas fora da área de impacto, apesar de já estarem sendo afetadas diretamente, segundo relato dos demais representantes das comunidades presentes à reunião. O aumento do fluxo de pessoas no município de Oiapoque/AP, a movimentação de aeronaves e a expectativa já gerada na região com as movimentações feitas pela Petrobras no local, são impactos sentidos.

Sobre impactos, foi informada a realização de uma reunião na Procuradoria da República no município de Oiapoque, que contou com a participação de representante da Petrobras para discutir a realocação/desmobilização do lixão de Oiapoque e a instalação de um aterro sanitário, que ficaria nas proximidades da Terra Indígena. Ainda segundo os representantes presentes na reunião com o Ibama, a realocação/desmobilização se daria pela necessidade de segurança no aeroporto de Oiapoque, uma vez que o lixão atrai aves que podem colocar em risco as aeronaves. O questionamento da comunidade indígena se dá pelo fato da área do possível aterro sanitário ser perto de uma Terra Indígena.

Segundo os relatos, a movimentação de aeronaves na região tem trazido grandes prejuízos pois uma praga atingiu as lavouras nas aldeias fazendo com a caça e coleta sejam a base da subsistência das comunidades na região, e o barulho das aeronaves assusta as caças.

Informaram que perceberam que as aeronaves aumentaram a altitude dos voos, mas continuam fazendo a mesma rota por pelo menos quatro vezes ao dia, sendo duas na parte da manhã e duas na parte da tarde. Esclareceram que, apesar de terem aumentado a altitude dos voos, os impactos continuam sobre as terras indígenas.

Informaram, ainda, que o acesso das comunidades indígenas à sede de Oiapoque ocorre por meio do mar, e já vem sendo verificado o aumento do tráfego de embarcações na região, o que tende a aumentar caso haja autorização para a atividade de perfuração, potencializado ainda mais o risco de colisões e acidentes entre as embarcações na região.

Existe uma preocupação com o risco de vazamento de petróleo que poderá atingir as Terras Indígenas, o que não foi considerado no estudo de modelagem. Foi ressaltado que na reunião da Petrobras com o CCPIO, em fevereiro de 2023, não foram apresentadas as informações relativas à modelagem da atividade de perfuração; ao contrário, informaram que a Companhia apresentou cerca de sei slides destacando apenas aspectos positivos da atividade. Expressaram a impressão de que a Petrobras subestima o entendimento das comunidades indígenas, ao considerar que a costa do Amapá seria um "muro", e que não há entrâncias da maré nas Terras Indígenas já que a informação não é considerada na modelagem do óleo. Além disso, disseram que o estudo de modelagem na região deveria considerar o saber tradicional, uma vez que as comunidades locais conhecem o histórico e as dinâmicas das marés.

Reforçam a imprescindibilidade de oitiva das comunidades indígenas, a partir da consulta prévia, conforme estabelecido na Convenção OIT 169. Destacaram que já possuem protocolos para as oitivas, mas que a Petrobras ao alegar que não há impactos ambientais identificados nas Terras Indígenas, recusa-se a realizar a consulta prévia no termos previstos na norma constitucional. Assim, requerem que no PCS da atividade de perfuração conste a consulta prévia às comunidades indígenas. A esse respeito, o Ibama informou que, diante das informações apresentadas na reunião, realizaria consulta à Funai sobre a matéria.

Em resposta ao questionamento do Ibama quanto à participação das organizações indígenas do Oiapoque na audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá, ocorrida no dia 19 de maio de 2023, os representantes informaram que os participantes nesta audiência não expressam o entendimento das comunidades indígenas da região do Oiapoque quanto aos impactos da operação do empreendimento na costa do Amapá. Ressaltaram que o convidado para compor a mesa na audiência, na verdade é um ex-cacique da região, e que não representaria as comunidades indígenas; que os demais indígenas presentes na audiência foram apenas como ouvintes e nas poucas oportunidades de fala teriam sido interrompidos quando se posicionavam no sentido de reivindicar a oitiva das comunidades.

Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Assistente Técnico, em 14/06/2023, às 07:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15935455 e o código CRC 8B42F942.