SEI/IBAMA - 13642921 - Memória de Reunião

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Após breve contextualização sobre o histórico de condução do processo de licenciamento do empreendimento, e o protocolo de documentos com atualização das informações ambientais, foi emitido o Parecer Técnico n.º 222/2022-Coexp/CGMac/Dilic com análise da documentação. A Petrobras informou que a reunião visava também subsidiar a resposta às recomendações do Ministério Público Federal, inclusive para alinhamento de entendimento, reiterando o interesse da Companhia em realizar a APO e a perfuração de poço ainda no ano de 2022.

Em seguida foram abordados pontos levantados junto ao Parecer Técnico n.º 222/2022. Foi informado que, no âmbito do Projeto de Comunicação Social, é proposta a realização de reuniões informativas em 18 municípios do Amapá e do Pará a partir do final de setembro/2022, sendo que a mobilização envolve contato telefônico, correio eletrônico e contato com lideranças locais. A Petrobras informou que, no entendimento da Companhia, não caberia a realização de consultas setoriais, visto não haver impactos sobre populações indígenas. O Ibama ressaltou que o MPF cita a OIT 169 para requerer as consultas, mas que há um posicionamento da Diretoria de Licenciamento Ambiental a qual foi ratificada pela PFE/Ibama de que no processo de licenciamento ambiental haveria a etapa de manifestação, contribuição e consulta. Quanto a proposta de reuniões informativas foi requerido o protocolo do documento para análise da equipe técnica, inclusive sendo possível a apresentação da proposição como resposta parcial ao Parecer Técnico para início da analise técnica visto o prazo previsto para início das mobilizações.

Quanto ao Plano de Proteção à Fauna foi informado que o contrato da empresa para execução do plano está em fase de finalização, com previsão de protocolo do projeto no final de setembro/2022. Também informou sobre o início do processo de licenciamento ambiental estadual do Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna, cuja expectativa é a emissão da LP/LI, emitidas em conjunto, ainda em setembro de 2022, e previsão de LO para novembro de 2022. Em atendimento a requerimento do Ibama foi alterada a previsão de vistoria da equipe técnica da Coexp ao Centro após a emissão da LO.

O Ibama informou que será necessário verificar com a equipe a possibilidade de aprovação do PPAF conceitual, mas a aprovação final do PPAF, e, consequentemente, do Plano de Emergência Individual, depende de vistoria prévia e aprovação da base de fauna. Somente após esta aprovação é que poderá ser realizada a APO.

Na apresentação do Plano de Emergência Individual foi ressaltado que as 04 embarcações de resposta têm especificação técnica idêntica, e que haverá a contratação de uma quinta embarcação que também terá a mesma especificação. Em relação às dimensões das embarcações e ao fato de também serem previstas atividades de apoio, informou, que, na região sudeste, são usadas as embarcações PSV 3000, e que para a operação na Bacia da Foz do Amazonas além das embarcações PSV 3000 também serão usadas embarcações PSV 4500, que são maiores e que justamente foram pensadas para a operação conjunta. Informou-se que está sendo realizada a segregação da área nas embarcações, com divisão de uma área para resíduos e outra para a barreira, o balão cativo, entre outros, mas que será mantida a capacidade de visualização, até por questão de segurança da navegação, com acesso da tripulação a qualquer ponto da embarcação. Três das embarcações serão equipadas com balão instalado, sendo uma melhoria em relação ao PEI aprovado. Haverá 02 embarcações dedicadas próximas à sonda, sendo garantido o tempo de resposta aprovado no plano de emergência.

O Ibama questionou sobre a disponibilização para vistoria das embarcações pela equipe técnica, ao que foi informado que haverá uma embarcação no Rio de Janeiro e as demais estarão disponíveis em Belém, e a sonda estará disponível para vistoria na Baía de Guanabara. Ficou acordado da Petrobrás encaminhar o cronograma para planejamento das vistorias da equipe técnica.

O representante da Petrobras informou que o sistema aplicador de dispersante estará instalado em todos os barcos, com aumento do volume de dispersantes, havendo a proposta do Neat Sweep em um dos barcos. Como é um sistema adicional, e não é essencial, no caso de divergências poderá ser revista a sua instalação, sendo informado que o equipamento está disponível para vistoria técnica, caso haja interesse.

A estratégia de comunicação com outros países prevê a ativação do Ministério de Relações Exteriores (MRE), pela via diplomática, mas também a comunicação pela própria Petrobras por meio de canais estabelecidos em dispositivos internacionais, de forma ágil e preventiva. Ressaltou que a articulação com os outros países vem sendo feita desde 2021, com colaboração do MRE, da ARPEL e da OSRL, e que todo o processo de formalização e planejamento será apresentado ao Ibama. O Ibama questionou se haverá comunicação prévia aos demais países, ao que o representante da Petrobras informou que já houve uma articulação com o MRE para esta comunicação prévia, e que a intenção é que esteja concluída antes da realização da APO.

Foi esclarecido que o MRE foi acionado para colaborar no mapeamento dos países, e que o contato tem ocorrido de forma direta pela Petrobras, tendo sido realizadas reuniões. O Ibama ressaltou a importância de serem feitos comunicados prévios em data mais próxima à realização da operação.

Foram apresentadas informações relativas à Modelagem e Dispersão de Óleo com dados mais recentes obtidos, entre outros, de derivadores lançados no âmbito do Projeto Costa Norte e do fundeio e modelo de superfície e de meia água a 1500 m de profundidade, que corroboram os dados do estudo apresentados em 2015. Esclareceu que a base hidrodinâmica da Margem Equatorial ainda está em construção e avaliação, com isto não estaria disponível para subsidiar os dados de modelagem do FZA-59. Será apresentado um novo estudo incorporando as informações mais atualizadas, mas devido a baixa variabilidade das condições meteo-oceanográficas da região não se espera grandes alterações nos resultados da modelagem hidrodinâmica e de dispersão de óleo.

A representante da Petrobras ressaltou que a Companhia confia no estudo de modelagem já aprovada pelo Ibama, e que, no entender da Companhia, seria apenas a atualização do estudo com dados mais recentes de forma a dar uma robustez maior às informações.

Como próximos passos, foi apresentado o cronograma da Petrobras, sendo destacado o protocolo, no dia 16 de setembro de 2022, da proposta de reuniões informativas. Também é prevista a realização da APO e a emissão da LO em novembro de 2022.

O Ibama questionou sobre o PPCEX, e, em resposta, o representante da Petrobras informou que a previsão é a limpeza da sonda que já tem autorização emitida ocorrer na Baía de Guanabara. Quanto às embarcações serão recebidas pela Petrobras já limpas.

Ficou acordado que a partir do protocolo de resposta ao Parecer Técnico n.º 222/2022 poderá haver agendamento de reuniões técnicas entre os servidores do Ibama e representantes da Petrobras.

O documento SEI n.º 13651182 contém a apresentação realizada pela Petrobras durante a reunião.

Documento assinado eletronicamente por KATIA ADRIANA DE SOUZA, Analista Ambiental, em 16/09/2022, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13642921 e o código CRC D8BA6BAA.