INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Despacho nº 13292747/2022-CGMac/Dilic

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Resposta ao Despacho nº 13250589/2022-Coexp/CGMac/Dilic

Prezado Coordenador,

Em atenção ao Despacho nº 13250589/2022-Coexp/CGMac/Dilic, entendo que o rito estabelecido pela Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº 8, de 27 de setembro de 2019 foi integralmente atendido previamente a emissão das Autorizações de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (ABIOs) nº 150/2022 e nº 1371/2022 (SEI 13098149 e 13188765).

Desta forma, avalio que o pedido de retificação das citadas autorizações não implica na necessidade de nova consulta ao ICMBio.

Recomendo, portanto, o prosseguimento das análises e trâmites para manifestação final do Ibama quanto às retificações das ABIOs nº 150/2022 e nº 1371/2022.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

ITAGYBA ALVARENGA NETO

Coordenador Geral

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Documento assinado eletronicamente por ITAGYBA ALVARENGA NETO, Coordenador-Geral, em 08/08/2022, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13292747 e o código CRC E350B355.

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