SEI/IBAMA - 13250589

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Assunto: Consulta referente a retificações de ABIO para realização de levantamentos faunísticos na Margem Equatorial brasileira.

Cumprimentando-o, reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento "Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas", de titularidade da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.

Informo que a mesma recentemente apresentou requerimentos de retificação das Autorizações de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (ABIOs) nº 150/2022 e nº 1371/2022, conforme extratos SEI 13098149 e 13188765.

No primeiro caso, trata-se de ABIO necessária à execução do Projeto "Censo Espaço-temporal de Aves de Ecossistemas Costeiros e Migratórias", exigência do presente licenciamento. A empresa justifica o pedido pela necessidade de "retificar a área amostral do projeto com mudança de setores amostrais".

Já no segundo caso, trata-se de ABIO necessária à execução do "Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas" (PMDTM), também exigência do presente licenciamento. A empresa justifica o pedido pela "alteração de áreas amostrais por solicitações dos órgãos gestores das Unidades de Conservação da área de abrangência do projeto e por questões logísticas".

Uma vez que ambos projetos preveem a realização de levantamentos faunísticos em Unidades de Conservação federais, ambas ABIOs foram submetidas à avaliação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme determina o art. 21, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº 8, de 27 de setembro de 2019.

Diante do exposto, e, sobretudo, já ter havido consulta anterior ao ICMBio, venho por meio deste consultá-lo sobre a necessidade de nova consulta no caso dos pedidos de retificação em tela.

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 02/08/2022, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13250589 e o código CRC 3CB74F08.