Ofício nº 140/2017/COEXP/CGMAC/DILIC-IBAMA

Ao Senhor Promotor Marcelo Moreira dos Santos

Promotor de Justiça do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

Rua Tancredo Neves ,n° S/N - São Lázaro. CEP: 68908-530. Macapá. - Amapá

Assunto: Ofício n° 0000765/2017-PRODEMAC​ que encaminhou a solicitação de Audiência Pública para o processo de licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Prezado Senhor, 

1. Reportamos-nos ao Ofício n° 0000765/2017-PRODEMAC do Ministério Público do Amapá , encaminhada à Superintendência do IBAMA no Amapá, em 8 de agosto de 2017 (SEI n° 0554668) , com a solicitação de realização de Audiência Pública, no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, que tem a BP Energy do Brasil como interessada (Processo: 02022.000336/2014-53).

2. Em razão da localização geográfica do empreendimento e das solicitações recebidas, o IBAMA, no uso de suas atribuições, convocou três Audiências Públicas, cujo edital fora publicado no Diário Oficial da União n°195, Seção 3, página 112 do dia 10 de outubro de 2017, nas quais espera contar com a presença e participação dos interessados nos seguintes locais:

1. Belém (PA) – 09/11/2017, 14 horas, no Hotel Princesa Louçã. Av. Presidente Vargas, 882, Campina.

2. Oiapoque (AP) – 11/11/2017, 14 horas, na Escola Estadual Joaquim Nabuco. Rua Lélio Silva, 719, Centro.

3. Macapá (AP) – 13/11/2017, 14 horas, no Auditório do SEBRAE. Av. Ernestino Borges, 740, Laguinho.

3. Informamos que apesar de Macapá não estar inserida na Área de Influência do empreendimento, por não serem previstos impactos ambientais no município segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o IBAMA excepcionalmente, em função das solicitações recebidas e da relevância do empreendimento no estado do Amapá, entendeu como pertinente a realização de uma Audiência Pública em sua capital.

4. A análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, a ata e os anexos da Audiência Pública e demais contribuições subsidiarão a decisão do IBAMA quanto à concessão da licença ambiental aplicável à atividade.

5. Os estudos ambientais assim como os pareceres técnicos do IBAMA estão disponíveis para consulta e download no repositório eletrônico que pode ser acessado em: http://licenciamento.ibama.gov.br/Petroleo/Perfuracao/Perfuracao - Bacia da Foz do Amazonas - Bloco FZA-M-59 - BP/.

6. Durante as Audiências Públicas e até o final deste processo de licenciamento ambiental esta Coordenação permanecerá à disposição para receber quaisquer manifestações ou contribuições sobre a atividade e seu processo de licenciamento, sendo estas devidamente analisadas e incorporadas ao processo. Estas poderão ser encaminhadas diretamente nas audiências, em unidade do IBAMA ou através do endereço eletrônico consultapublica.cgpeg.sede@ibama.gov.br.

7. Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE LOUIS DE ALMEIDA D' AVIGNON, Coordenador, em 03/11/2017, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1115385 e o código CRC 7CBB5E18.

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