Ofício nº 43/2019/DCI/GABIN

Brasília, 16 de abril de 2019.

À Sua Senhoria o Senhor,

ROBERTO WAACK

Diretor-Presidente da Fundação Renova

AV. Getúlio Vargas, nº 671, 4º Andar - Funcionários

CEP.: 30.112-021 - Belo Horizonte/MG

Assunto: Ofício nº 54/2019 MPMG - Programa de Assistência aos Animais - Revisão Ordinária do TTAC.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.001577/2016-20.

Senhor Diretor-Presidente,

Cumprimentando-o, em atenção aos encaminhamentos registrados em Ata da 35ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo, ocorrida nos dias 27 e 28 de março de 2019, em Vitória/ES, segue anexo o Ofício nº 54/2019, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, referente ao Programa de Assistência aos Animais, para apreciação e manifestação sobre a inclusão da proposta nas análises relacionadas à Revisão Ordinária do TTAC, para custeio de programas de reparação e de compensação ambiental pelos danos ambientais à fauna doméstica, destinados ao controle populacional de cães e gatos, em apoio aos Municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Rejeitos do Fundão.

Solicitamos que seja providenciada resposta diretamente à Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna do MPMG, observado o prazo estabelecido no Ofício.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

RENATO MIRANDA CARVALHO

Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Chefe de Divisão, em 16/04/2019, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4842469 e o código CRC 74A6ABA1.

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