Ofício nº 94/2024/CIF/Gabin

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Ilustríssimo Senhor Doutor

LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES

Defensor Público-Geral Federal

Palácio da Agricultura, Bloco F, Quadra 01, Setor Bancário Norte 

CEP: 70.040-908 - Brasília/DF

E-mail: acgis@dpu.def.br

Assunto: Indicação para a Coordenação da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial, do Comitê Interfederativo (CT-OS/CIF).

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004155/2016-14.

Ilmo. Sr. Dr. Defensor Público-Geral Federal, 

Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento ao Encaminhamento E75-1.5 registrado em Ata da 75ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF), realizada em Vitória/ES nos dias 04 e 05 de abril de 2024, e em observância ao disposto na Cláusula 41ª, §12º, do TAC-Gov, c/c art. 29 do Regimento Único das Câmaras Técnicas do CIF, respeitosamente solicitamos dessa nobre Defensoria Pública da União a indicação do novo Coordenador titular da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS).

Nesse sentido, ressaltamos que a coordenação dessa Câmara Técnica cabe às Defensorias Públicas, a qual possui relevante protagonismo na efetivação das medidas reparatórias e compensatórias de cunho socioeconômico relacionadas ao danos causados às pessoas em toda bacia hidrográfica do rio Doce e região costeira, atingidas pelo rompimento da barragem de minério da Samarco em Mariana/MG em novembro de 2015, sendo a CT-OS responsável pelos Programas de cadastro, indenização, auxílio emergencial e proteção social previstos no TTAC, acompanhados pelo CIF e executados pela Fundação Renova.

Assim, diante da importância do tema e da compatibilidade com as atribuições da DPU, contamos com vossa prestimosa compreensão e vultosa colaboração.

Por fim, apontamos que a Secretaria Executiva (SECEX/CIF) segue à disposição para eventuais tratativas e esclarecimentos adicionais necessários.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

SERGIO AUGUSTO DOMINGUES

Presidente Suplente do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por SERGIO AUGUSTO DOMINGUES, Presidente do Comitê Interfederativo Suplente, em 08/04/2024, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18895756 e o código CRC 6472D104.

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