Ofício nº 42/2023/CIF/Gabin

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

À

SECEX-MG/CIF

SECEX-ES/CIF

Assunto: Reitera Solicitação de Indicação de Nova Coordenação para a CT-OS.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004155/2016-14.

Reiteramos o conteúdo do OFÍCIO Nº 12/2023/CIF/GABIN (14743171), em atenção ao Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre União/Estados de MG e ES/Samarco/Vale/BHP, ao Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-Gov) e ao Regimento Único das Câmaras Técnicas do Comitê interfederativo, que estabelece que a Primeira e Segunda Suplência da Coordenação da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial - CTOS é exercida pelos vossos representantes, solicitando a indicação para exercer as funções respectivas na CTOS, com a brevidade que o assunto requer.

Informo que a coordenação e duas suplências estão sem indicação no momento, já tendo a CT sido liderada pelos três entes, com maior tempo para a União seguido de MG, o que afeta sobremaneira as atividades desta Câmara Técnica.

Lembro, também, da importância da atuação desta CT na orientação dos programas mais afetos aos atingidos da bacia, quais sejam os de cadastro e indenizações, sendo a indicação uma reinvindicação das pessoas atingidas nas duas últimas reuniões ordinárias do CIF.

Anexo:

- OFÍCIO Nº 12/2023/CIF/GABIN (14743171)

Atenciosamente,

[NOME DO SIGNATÁRIO]

MOARA MENTA GIASSON

Secretária Executiva do Comitê Interfederativo

---

Documento assinado eletronicamente por MOARA MENTA GIASSON, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo, em 14/03/2023, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15168484 e o código CRC 3410C815.

---