Ofício nº 85/2021/CIF/GABIN

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

À Câmara Técnica de Organização Social - CTOS/CIF

Assunto: Ofício nº 32 /2021/CTOS - CIF - indicação dos atingidos para composição como membros na CT

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.004155/2016-14.

Sr. Coordenador,

Em atenção ao Ofício nº 32/2021/CTOS-CIF, no qual foram solicitadas orientações sobre a indicação dos atingidos como membros na CT, em conformidade com as Deliberações nº 499 e 523, informo que a orientação da presidência do CIF é de que enquanto estiver disponível vaga destinada à população atingida, a indicação de membros poderá ser aceita pela Coordenação da Câmara Técnica, desde que tenha sido feita por associação oficial de população localizada no território atingido, sem necessidade de guardar proporcionalidade em relação às localidades do território atingido.

Caso surjam indicações em quantidade que extrapole o número de vagas, será feita a destituição dos membros atingidos e será encaminhada demanda ao Juízo para que informe qual a forma de escolha dentre as indicações apresentadas, uma vez que não cabe ao CIF promover processo seletivo para essas vagas.

Colocamo-nos à disposição para demais dúvidas.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Moara Menta Giasson

Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por MOARA MENTA GIASSON, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo, em 04/11/2021, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11225116 e o código CRC 0EACAD4B.

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