INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Despacho nº 8054957/2020-CGMAC/DILIC

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: BP ENERGY DO BRASIL LTDA

À/Ao COEXP

Assunto: Manifestação CGMAC

Prezada Coordenadora,

Considerando o novo contexto apresentado pela cessão de contrado junto à ANP em que há mudança da titularidade do pleito em favor da Petrobras (SEI 7752913).

Considerando a manifestação no sentido de interesse do prosseguimento do presente processo por parte da provável nova empreendedora e nova titular do processo (SEI 7935345).

Considerando o atual momento de pandemia de COVID-19.

Considerando o esforço já dispendido pela equipe técnica na análise do presente processo, seu estágio atual e o princípio da eficiência.

Manifesto-me favorável ao prosseguimento do presente processo de licenciamento, desde que  a Petrobras apresente as complementações solicitadas por este Instituto através do OFÍCIO Nº 76/2020/CGMAC/DILIC (SEI 7403917) no prazo de 90 (noventa) dias a contar da aprovação pela ANP da cessão de contrato, observando os termos indicados pelo Despacho nº 6838533/2019-COEXP/CGMAC/DILIC e considerando o histórico do presente processo, registrado no Despacho nº 6625302/2019-COEXP/CGMAC/DILIC.

Ressalto que eventuais ajustes processuais frente a alteração de titularidade devem ser identificadas e demandas pela COEXP em paralelo ao prazo supracitado, mas não antes da deliberação da cessão de contrato por parte da ANP.

No caso de não concretização da transferência de titularidade do contrato de concessão firmado com a ANP, a BP deverá atender no prazo de 30 (trinta) dias ao já demandado através do OFÍCIO Nº 76/2020/CGMAC/DILIC (SEI 7403917), sob risco do arquivamento do presente processo.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Alex Garcia de Almeida

Coordenador-Geral

---

Documento assinado eletronicamente por ALEX GARCIA DE ALMEIDA, Coordenador-Geral, em 28/07/2020, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8054957 e o código CRC 3F393FD6.

---