Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
Ofício nº 76/2020/CGMAC/DILIC
Brasília, 14 de abril de 2020.
Ao Senhor
ANDERSON CANTARINO
Gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente
BP Energy do Brasil Ltda.
Av. das Américas, 3434 bl. 07 sl 301 a 308, Barra da Tijuca
CEP: 22640-102 - Rio de Janeiro/RJ
anderson.cantarino@bp.com
Assunto: Atividade de Perfuração Marítima de Poços no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.034846/2019-87.
Com intuito de dar continuidade do processo de licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima de Poços no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, encaminho o Parecer Técnico 267/2019-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 6568619) e o Parecer Técnico n.º 11/2019-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 4149195) emitido no âmbito do processo de licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.
Sendo assim, solicitamos que está empresa BP Energy do Brasil Ltda, apresente as complementações solicitadas por este Instituto, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, nos termos indicados pelo Despacho nº 6838533/2019-COEXP/CGMAC/DILIC, mediante o histórico do presente processo, registrado no Despacho nº 6625302/2019-COEXP/CGMAC/DILIC.
Caso não sejam apresentadas complementações efetivas para a obtenção da licença no prazo referido, o processo será arquivo conforme previsto no artigo 15 c/c o artigo 16 da Resolução Conama 237/1997.
Anexo - I: Parecer Técnico n° 267/2019-COEXP/CGMAC/DILIC (6568619)
II: Parecer Técnico n° 11/2019-COEXP/CGMAC/DILIC (4149195)
III: Despacho nº 6625302/2019-COEXP/CGMAC/DILIC
Atenciosamente,
ALEX GARCIA DE ALMEIDA
Coordenador Geral da CGMAC/DILIC/IBAMA
 | Documento assinado eletronicamente por ALEX GARCIA DE ALMEIDA, Coordenador-Geral, em 14/04/2020, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7403917 e o código CRC 771F212A. |
| Referência: Processo nº 02001.034846/2019-87 | SEI nº 7403917 |
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SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo - Telefone: CEP 70818-900 Brasília/DF - www.ibama.gov.br |
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