INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Despacho nº 6838533/2020-DILIC

Processo nº 02001.034846/2019-87

Interessado: COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

Assunto: Resposta ao Despacho COEXP (6625302)

Senhor Coordenador-Geral e Senhora Coordenadora,

Solicito que seja elaborado ofício indicando o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para que a empresa BP Energy do Brasil Ltda. apresente as complementações solicitadas por este Instituto. O expediente deve indicar que caso não sejam apresentadas as complementações no prazo referido, que o processo será arquivo conforme previsto no artigo 15 c/c o artigo 16 da Resolução Conama 237/1997.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor

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Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 14/04/2020, às 07:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6838533 e o código CRC B53B4A25.

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