Ofício nº 159/2019/COEXP/CGMAC/DILIC

Brasília, 22 de fevereiro de 2019.

Ao Senhor

JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO

Procurador da República

Ministério Publico Federal -Procuradoria da República no Estado do Amapá. 4º Ofício

Avenida Ernestino Borges, 535.

CEP: 68.908-198. Macapá/AP

Assunto: Resposta ao Oficio n° 374/2019-MPF/PRAP/GAB4/JCCN​. Inquérito Civil n.º 1.12.000.000824/2018-41.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Em atenção ao Oficio n° 374/2019-MPF/PRAP/GAB4/JCCN (SEI n.º 4361261) que, ao informar não ter recebido às mídias digitais encaminhadas em anexo ao Ofício nº 366/2018/COEXP/CGMAC/DILIC-IBAMA (SEI n.º 3957673), reitera pedido de envio de cópia integral do processo de licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima de Poços no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.

Neste sentido, reencaminho, em anexo, mídias digitais, CD, com cópia integral do processo administrativo em questão, que por conta do tamanho teve seu conteúdo dividido em 3 CD.

Reitero ainda que poderá essa Procuradoria da República indicar e-mail que será cadastrado a fim de possibilitar o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental da Perfuração Marítima de Poços no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Atenciosamente,

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

Diretor de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Diretor, em 26/02/2019, às 04:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4458138 e o código CRC 5DF49D52.

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