MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, Brasília/DF, CEP 70818-900
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, Brasília/DF, CEP 70818-900
Ofício nº 50/2017/COEXP/CGMAC/DILIC-IBAMA
Ao Senhor
Anderson Cantarino
Gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da BP Energy do Brasil Ltda.
Av. das Américas , 3434-bl-7 Salas 301/308, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ
CEP: 22640-102
Assunto: Encaminhamento dos Ofícios Circulares n° 01 e 02 COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA e de cópia do Edital n° 1/2017 de abertura de prazo para solicitação de Audiência Pública e da Resolução CONAMA n° 9 de 3 de dezembro de 1987.
Referência: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, Processo nº 02022.000336/2014-53.
Senhor Gerente,
Informamos que o Edital n° 1/2017 fora publicado no Diário Oficial da União n°133 no dia 13 de julho de 2017, na Secção 3, página 103-104, tornando aberto o prazo para solicitação de Audiência Pública para o licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.
Solicitamos que o referido edital seja publicado em jornais de ampla circulação na região da Área de Influência do empreendimento.
Encaminhamos em anexo os Ofícios Circulares n° 01 e 02 COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA e cópia do Edital n° 1/2017 de abertura de prazo para solicitação de Audiência Pública e Resolução CONAMA n° 9 de 3 de dezembro de 1987.
Solicitamos que sejam enviados para cada parte interessada no licenciamento na referida atividade o Ofício Circular correspondente, uma copia do Edital n° 1/2017 e Resolução CONAMA n° 9 de 3 de dezembro de 1987 e dos estudos ambientais indicados no Ofício Circular.
Os documentos deverão ser entregues em tempo hábil para as partes interessadas e os comprovantes de recebimento deverão ser protocolados nesta Coordenação no prazo de 20 dias.
|
Anexos: |
I - Ofícios Circulares n° 01 COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA (SEI nº 0389745). II - Ofícios Circulares n° 02 COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA (SEI nº 0389752). III - Cópia do Edital n° 1/2017 e da Resolução CONAMA n° 9/1987(SEI nº 0389763). |
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE LOUIS DE ALMEIDA D' AVIGNON, Coordenador, em 14/07/2017, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0389395 e o código CRC 350B566A. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53 | SEI nº 0389395 |