SEI/IBAMA - 3957673

Timbre

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, Brasília/DF, CEP 70818-900

Ministério Publico Federal -Procuradoria da República no Estado do Amapá. 4º Ofício

Assunto: Resposta ao Ofício nº 5108/2018/MPF/PRAP/GAB4/JCCN. Inquérito Civil n.º 1.12.000.000824/2018-41.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Faço referência ao Ofício n.º 5108/2018/MPF/PRAP/GAB4/JCCN (SEI n.º 3939436) com requerimento de cópia integral dos autos do processo de licenciamento ambiental relativo à Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, de responsabilidade da empresa BP Energy do Brasil Ltda., processo n.º 02022.000336/2014-53.

Em atendimento ao requerido encaminho, em anexo, mídia digital, CD, com cópia integral do processo administrativo em questão. Informo que devido ao tamanho dos arquivos foi necessária a divisão do processo, que segue em 3 CD.

Aproveito para informar que os processos administrativos do IBAMA encontram-se disponíveis junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que possibilita o acesso para fins de consulta a usuários externos. Para tanto, basta o requerimento e cadastramento de e-mail para acesso aos processos de interesse dessa Procuradoria da República.

Documento assinado eletronicamente por LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Diretora, em 11/12/2018, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3957673 e o código CRC 1B9920B6.