Ofício nº 244/2026/Coexp/CGMac/Dilic

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

GUSTAVO LIMP NASCIMENTO

Gerente de Licenciamento E&P 

PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

Assunto: Encaminha Memória de Reunião 30.09.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Senhor Gerente,

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental em referência e, em especial, ao andamento da execução da condicionante 2.29 da Licença de Operação nº 1684/2025.

Enviamos, em anexo, a Memória de Reunião nº 3/2026-Coexp/CGMac/Dilic (SEI nº 28957177), que tratou dos prazos apresentados pela Petrobras para cumprimento das ações previstas no Plano de Ação de Manejo de Peixes-boi, especialmente aquelas relacionadas à adequação dos Centros de Atendimento à Fauna (CAFs) e à translocação de animais atualmente mantidos em instalações provisórias no Estado do Pará e no Estado do Amapá.

A proposta discutida na reunião enseja o interesse comum das instituições em dar efetividade à condicionante e assegurar melhores condições de reabilitação aos animais.

A Petrobras deverá encaminhar manifestação formal ao Ibama, em prazo de até 10 dias do recebimento deste Ofício, apresentando cronograma atualizado e justificativas complementares.

Atenciosamente,

ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC

IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Coordenador, em 30/09/2026, às 13:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28956931 e o código CRC 94ED5DDB.

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