INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 28888783/2026-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

À/Ao ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

Assunto: Inserção Informação Técnica 10

Prezado Coordenador,

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento “Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas”, de titularidade da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (processo nº 02022.000336/2014-53).

Em pertinência à análise das ações propostas para o cumprimento da condicionante específica nº 2.29, doravante condicionante 2.32, fixada na Licença de Operação (LO) Nº 1684/2025 (SEI 25058395), vinculada à translocação de três peixes-boi das instalações da UFRA para o Centro de Atendimento e Reabilitação de Fauna de Belém (CAF-Belém), protocola-se, neste processo, a Informação Técnica 10, originalmente protocolada no Processo 02001.016424/2025-78. 

Respeitosamente,

CLARISSA CUNHA MENEZES CONDÉ

Analista Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por CLARISSA CUNHA MENEZES CONDE, Analista Ambiental, em 24/09/2026, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28888783 e o código CRC 59F27B7D.

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