Ofício nº 223/2026/Coexp/CGMac/Dilic

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

HELITON FERNANDES DO CARMO

Chefe do Serviço de Compensação Ambiental Federal (Secaf)

Diretoria de Licenciamento Ambiental

Assunto: Compensação Ambiental do empreendimento "Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas".

Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53.

Senhor Chefe de Serviço,

Cumprimentando-o, informamos sobre a emissão da Licença de Operação (LO) nº 1684/2025 - 1ª Retificação (28646679), emitida em 03/09/2026, que autorizou a operação do empreendimento "Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas", de titularidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (CNPJ: 33.000.167/0001-01).

Em se tratando de empreendimento sujeito a Estudo de Impacto Ambiental, incide a compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000. Neste sentido, transcrevemos a condicionante 2.27 da LO, que trata do tema:

"Cumprir as obrigações relativas à compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, conforme deliberação do Comitê de Compensação Federal – CCAF. O Grau de Impacto do empreendimento foi definido em 0,5% e o Valor da Compensação Ambiental foi calculado em R$ 16.520.906,37 (dezesseis milhões, quinhentos e vinte mil novecentos e seis reais e trinta e sete centavos)."

Sendo assim, solicitamos os bons préstimos dessa unidade na adoção das providências necessárias para a execução da referida compensação ambiental.

Para referência, relacionamos abaixo a documentação processual pertinente ao tema.

Esta Coordenação permanece à disposição para quaisquer informações adicionais.

Documentos relacionados:

I - Licença de Operação nº 1684/2025 - 1ª Retificação (28646679)

II - Parecer Técnico nº 168/2026-Coexp/CGMac/Dilic (28170032): Cálculo atualizado do valor da compensação ambiental

III - Correspondência SMS/LMA/LIE&P DPBR-2026-47187 (27878067 e anexo): Valor de Referência atualizado

IV - Parecer Técnico nº 184/2025-Coexp/CGMac/Dilic (24884227): Cálculo do Grau de Impacto

V - Correspondência EXP/AEXP 0003/2021 (9316962 e anexo): Atualização do processo de licenciamento ambiental (mudança de titularidade)

Atenciosamente,

ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC

IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Coordenador, em 14/09/2026, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 28741032 e o código CRC 9E9A5E37.

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