2.7 Qualquer alteração da estrutura de resposta a acidentes com derrames de óleo no mar, deve incidir sobre atualização da Tabela Única de Informações (TABUI) no âmbito do Processo nº 02022.000336/2014-17, e demais itens em conformidade com a Nota Técnica nº 02/2013.

PT 237/2025: A CGMAC retifica a redação da condicionante acima, com objetivo de clarificar seu entendimento. Portanto, a nova redação passa a ser:

2.7 Qualquer alteração da estrutura de resposta a acidentes com derrames de óleo no mar deve incidir sobre atualização da Tabela Única de Informações (TABUI), no âmbito do Processo nº 02022.000336/2014-17, e demais itens em conformidade com a Nota Técnica nº 02/2013, no prazo de 5 dias úteis.

Resposta Petrobras: A Petrobras declara ciência em relação à alteração textual da condicionante informada pelo IBAMA.

PT 168/2026: Ciente.

Conclusão: Ante o exposto, em caso de retificação da LO nº 1684/2025, recomenda-se o ajuste da condicionante a seguir:

2.7 Qualquer alteração da estrutura de resposta a acidentes com derrames de óleo no mar deve incidir sobre atualização da Tabela Única de Informações – TABUI, no âmbito do Processo nº 02022.000336/2014-17, e demais itens em conformidade com a Nota Técnica nº 02/2013, no prazo de 5 dias úteis.

2.9 Executar o Plano de Emergência Individual conforme aprovado no Parecer Técnico 198/2025 COEXP/CGMAC/ DILIC (SEI 25046895).

PT 168/2026: Face à ausência de condicionante específica para exercício simulado na LO nº 1684/2025, julga-se necessário inserir nova condicionante de licença a respeito do tema, conforme texto a seguir:

A empresa deverá apresentar uma proposta de realização de simulado de emergência uma vez ao ano, e viabilizar a participação do IBAMA no exercício. Após a realização do simulado, deve-se encaminhar em até 45 dias o respectivo relatório com descrição e avaliação do exercício no âmbito do Processo nº 02022.000336/2014-53.

Resposta Petrobras: A PETROBRAS informa que está ciente do posicionamento dessa Coordenação e aguarda a retificação da referida licença.

Comentário Ibama:  Atendido. O Ibama salienta que, caso a perfuração perdure até dezembro de 2026, cabe a Petrobras apresentar proposta de novo simulado a ser realizado em janeiro de 2027. Além disso, considerando a emissão do Parecer Técnico nº 143/2026 (SEI nº 27822448), que altera o sistema de monitoramento orbital do PEI, entendemos que a condicionante 2.9 deve incluir menção a este parecer. 

Conclusão: Ante o exposto, em caso de retificação da LO nº 1684/2025, recomenda-se o ajuste e inclusão das condicionantes a seguir:

2.9 Executar o Plano de Emergência Individual conforme aprovado nos Pareceres Técnicos nº 198/2025/Coexp/CGMac/Dilic (SEI nº25046895) e nº 143/2026/Coexp/CGMac/Dilic (SEI nº 27822448).

2.X Apresentar uma proposta de realização de simulado de emergência uma vez ao ano e viabilizar a participação do IBAMA no exercício. Após a realização do simulado, deve-se encaminhar em até 45 dias o respectivo relatório com descrição e avaliação do exercício no âmbito do Processo nº 02022.000336/2014-53.

2.12 Implementar o Projeto de Comunicação Social (PCS), de acordo com as orientações contidas no Parecer Técnico nº 11/2019-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 4149195) e demais atualizações constantes no Processo nº 02022.000336/2014-53.

Comentário Ibama:  Na solicitação de retificação para inclusão de outros 3 poços, a empresa informou que:

“Quanto aos demais projetos ambientais diretamente associados à atividade de perfuração, ratifica-se que não foi identificada qualquer necessidade de revisão, tendo em vista as metodologias já consolidadas e que independem do poço em si. Sendo assim, para todos os poços previstos, em alinhamento com as durações estimadas de perfuração, serão implementados os seguintes projetos ambientais:

• Projeto de Comunicação Social (PCS);

• Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT);”

O PCS em execução foi aquele aprovado na revisão 04, apresentado de forma consolidada e com adequação dos cronogramas na revisão 05 (SEI 25398335), em atendimento à condicionante 2.3 da Licença de Operação (LO) nº 1684/2025.

Ao consultar o material informativo anexo ao PCS consolidado (SEI 25398335), nota-se que não há menção ao demais poços pleiteados nesta retificação.

Em reunião realizada no dia 31.08.2026 entre equipe técnica do Ibama e representantes da Petrobras, Memória de Reunião nº 2/2026-Coexp/CGMac/Dilic (SEI 28589831), foi solicitada a apresentação de material informativo adequado aos 3 outros poços. Foi também recomendada a adequação da estratégia, já prevista no PCS, que prevê a realização de reuniões semestrais para divulgação de resultados dos projetos e da campanha exploratória. Também foi reforçada a importância estratégica do PCS como medida mitigadora do Impacto “Geração de Expectativas na População”.

Considerando os anúncios recentes de descoberta de óleo no poço Morpho, faz-se necessária a adequação do PCS a este novo cenário. Os representantes da Petrobras se comprometeram a apresentar o projeto (PCS) com as atualizações recomendadas.

Em 02.09.2026 a Petrobras apresentou a Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR-2026-63369 (SEI 28619589 e anexos 28619591) contendo a revisão 06 do Projeto de Comunicação Social e atualização do cronograma em função da perfuração dos poços contingentes.

A atualização do PCS contempla satisfatoriamente a demanda de fortalecimento da comunicação social, ao adequar a estratégia a) Reuniões II - II) Reuniões Informativas sobre o início e o fim da atividade. A nova versão adequa a reunião para o início e fim da atividade de perfuração de cada um dos poços. O documento também cita, adequadamente, que “A depender da programação efetiva das atividades de perfuração, as reuniões poderão ser otimizadas, principalmente em caso de perfurações subsequentes, visando minimizar o comprometimento das agendas dos públicos de interesse. O cronograma de execução das reuniões será encaminhado ao IBAMA com antecedência para conhecimento e participação.”

O documento registra que “a depender da programação efetiva das atividades de perfuração, as reuniões poderão ser otimizadas, principalmente em caso de perfurações subsequentes, visando minimizar o comprometimento das agendas dos públicos de interesse. O cronograma de execução das reuniões será encaminhado ao IBAMA com antecedência para conhecimento e participação”. E ainda, que “Após a conclusão do referido poço (Morpho), serão realizadas as reuniões de fim da atividade, que contemplarão as informações relativas aos resultados obtidos até o momento, bem como o planejamento das próximas perfurações na região.”

As adequações foram consideradas satisfatórias.

A estratégia III) Reuniões Semestrais para apresentação dos resultados também foi adaptada ao cronograma de perfuração de poços contingentes. Nota-se que com o reforço proposto nas reuniões de início e fim da perfuração de cada poço, poderá ocorrer sobreposição de períodos daquelas reuniões com as semestrais. Entende-se que com o andamento das operações essas reuniões poderão ser adequadas com proposições por parte da equipe Petrobras e manifestação do Ibama, de forma a otimizar os esforços e não gerar excesso ou sobreposição de mobilizações.

O material informativo foi reapresentado contendo as informações solicitas para adequação à atividade de perfuração dos poços contingentes. O material pode ser considerado aprovado.

Conclusão: Ante o exposto, em se decidindo pela retificação da LO nº 1684/2025, recomenda-se o ajuste da condicionante a seguir:

2.X Implementar o Projeto de Comunicação Social – PCS, de acordo com o projeto consolidado na revisão 06 (SEI nº 28619591).

2.13 Implementar o Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT), de acordo com as orientações contidas no Parecer Técnico nº 222/2022- COEXP/CGMAC/DILIC (SEI nº 13506755) e demais atualizações constantes no Processo nº 02022.000336/2014-53.

Comentário Ibama:  Da mesa forma que o PCS, o PEAT também foi identificado como projeto sem necessidade de revisão, no pedido de retificação da licença para inclusão de 3 poços.

Nos projetos consolidados (SEI 25398335), apresentados em atendimento à condicionante 2.3 da Licença de Operação (LO) nº 1684/2025, a empresa cita que:

“Em decorrência da passagem de operação do bloco FZA-M-59 da BP para a Petrobras, o Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores será executado em alinhamento aos processos administrativos da Petrobras referentes às unidades de perfuração e às embarcações de apoio, conforme listados abaixo:

Processo nº 02022.001857/2010-02: PEAT Unificado de Perfuração; e

Processo nº 02022.001637/2011-51: PEAT continuado referente às embarcações de apoio.”

Na reunião do dia 31.08.2026, entre equipe técnica do Ibama e representantes da Petrobras, Memória de Reunião nº 2/2026-Coexp/CGMac/Dilic (SEI 28589831), foi solicitada a confirmação se de fato não há nenhuma necessidade de adequação.

Em 02.09.2026 a Petrobras apresentou a Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR-2026-63369 (SEI 28619589 e anexo 28619591). Na correspondência a empresa reafirma a adequação do PEAT dentro dos processos já citados.

Conclusão: Ante o exposto, em se decidindo pela retificação da LO nº 1684/2025, recomenda-se o ajuste da condicionante a seguir:

2.X Implementar o Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores – PEAT, de acordo com as orientações contidas nos pareceres técnicos e nos procedimentos previstos nos processos de referência: Processo nº 02022.001857/2010-02: PEAT Unificado de Perfuração; e Processo nº 02022.001637/2011-51: PEAT continuado referente às embarcações de apoio.

2.18 Não poderão ser descartados no mar os cascalhos provenientes da perfuração da “fase reservatório”, onde está localizada a reserva principal de óleo, e aqueles oriundos de reservatórios mais rasos, em que foram confirmados a presença de óleo.

PT 237/2025: Não há dúvidas quanto ao PMFC considerado satisfatório, o qual considera o recolhimento de cascalho na última fase do poço, especificamente no “reservatório correspondente ao objetivo primário” e em “possíveis intervalos não previstos que sejam portadores de óleo”.

A expressão “fase reservatório” é utilizada convencionalmente no processo de licenciamento para designar a etapa final do poço, correspondente à zona onde se localiza o reservatório de óleo. Essa nomenclatura se justifica pela ausência, por parte das operadoras, de apresentação dos projetos completos dos poços, bem como da identificação precisa da profundidade do reservatório.

Apesar do PMFC conceitual para o FZA-M-59 propor delimitar com precisão os intervalos correspondentes às fácies ou zonas produtoras de óleo, com base em dados obtidos por métodos diretos e indiretos, o projeto final do poço somente será apresentado ao Ibama após a conclusão da atividade, por meio de seu relatório final. Por esse motivo, optou-se por definir, na condicionante em questão, a identificação da “fase reservatório” associada à principal reserva de óleo, e não indicar o reservatório correspondente ao arenito Morpho da formação Limoeiro.

Nesse contexto, entende-se que não há necessidade de modificar a condicionante, conforme sugerido pela operadora, uma vez que o projeto conceitual do PMFC específico para FZA-M-59 foi considerado adequado e contempla os métodos que serão utilizados para definição do intervalo das zonas produtoras de óleo, incluindo fator de segurança. Desta forma, visando garantir maior alinhamento entre as partes envolvidas, a condicionante estabelecida foi geral, e o relatório final deverá seguir o projeto conceitual adequado.

Resposta Petrobras: A Petrobras declara ciência em relação às considerações exaradas pelo IBAMA no referido parecer.

PT 168/2026: Ciente.

Conclusão: Recomenda-se a manutenção da condicionante conforme a redação atual.

2.21 As operações de intervenções/abandono deverão seguir as diretrizes estabelecidas no Documento “Diretriz para Execução de Intervenções em Poços Marítimos” (SEI nº 23846364) ou outro documento normativo vigente. No caso específico de abandono do poço, as operações deverão ser precedidas de solicitação de anuência.

PT 237/2025: Reitera-se que o abandono definitivo do poço deverá ser precedido de anuência, independentemente de seu caráter exploratório. Tal medida está alinhada à diretriz vigente para intervenções, frente à qual a operadora apresentou pedido de reconsideração. Os procedimentos relacionados ao abandono definitivo encontram-se atualmente em avaliação pela COEXP.

Vale destacar que as informações sobre a operação de abandono apresentado pela Petrobras foram superficiais, conforme Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0163/2022 (SEI nº 13193428) e Anexo (SEI nº 13193429). O documento declara que o abandono do poço perfurado ocorrerá de acordo com a Resolução ANP nº 46/2016 e dependerá dos resultados da perfuração. Se os resultados forem negativos, o abandono será permanente, caso contrário, o abandono poderá ser temporário. Contudo, não foram apresentadas as informações atualizadas conforme a diretriz vigente e considerando a solicitação de reconsideração da diretriz por parte da operadora, reforça-se a necessidade de solicitação de anuência para o abandono definitivo.

Em relação ao possível teste de formação, reitera-se que deverá seguir as “Diretrizes Teste Formação” (SEI nº 9899800) e que também deverá ser precedido de anuência, considerando o indicado pela Petrobras na página 17/23 do documento Anexo (SEI nº 13193429) à Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0163/2022 (SEI nº 13193428), conforme transcrito abaixo:

Caso a Petrobras decida pela realização do teste de formação, as informações pertinentes serão submetidas à CGMAC/COEXP/IBAMA para subsidiar solicitação de anuência específica para esta operação.

Resposta Petrobras: Em atendimento às considerações exaradas pelo IBAMA no referido parecer, a Petrobras apresentou, em 31/03/2026, por meio da Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR 2026-16381, a solicitação de anuência para as operações de abandono de todos os poços previstos e para os testes de formação.

PT 134/2026: As análises das operações de abandono e testes de formação foram realizadas no presente parecer técnico e necessitam de esclarecimentos.

PT 168/2026: Os esclarecimentos foram encaminhados por meio da Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR-2026-47187. Em relação ao abandono dos poços exploratórios, entende-se não haver impedimentos técnicos para a realização da operação. Contudo, no caso de qualquer alteração no projeto previsto, nova revisão do descritivo deverá ser apresentada. Em relação aos testes de formação, as informações apresentadas não foram suficientes para avaliação final. Solicita-se adequação.

Resposta Petrobras: A PETROBRAS informa que está ciente do posicionamento dessa Coordenação acerca das operações de abandono. Quanto às considerações relativas aos testes de formação, informamos que foram todas endereçadas no respectivo tópico do presente documento e na revisão do procedimento específico para realização de Testes de Formação apresentado em anexo.

Comentário Ibama: As informações solicitadas no PT 168/2026 foram encaminhadas e reitera-se não haver impedimentos técnicos para o abandono do poço exploratório. Em relação à descarga marítima de água produzida deverá ser seguida a Resolução CONAMA nº 393/2007, considerando o período efetivo do teste de poço para atendimento ao limite de TOG e monitoramento. Não obstante, o teste de formação somente poderá ser iniciado após a comprovação da instalação na unidade marítima de planta de tratamento para água produzida e outros efluentes oleosos.

Por fim, visando a adequação desta condicionante à Lei nº 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), sugerimos o seguinte ajuste de redação:

2.21 As operações de intervenção em poços, incluindo abandonos, deverão seguir as diretrizes estabelecidas no documento “Diretriz para Execução de Intervenções em Poços Marítimos” (SEI nº 23846364) ou outro documento normativo vigente.

Conclusão: Ante o exposto, em caso de retificação da LO nº 1684/2025, recomendamos a adoção das seguintes condicionantes:

2.21 As operações de intervenção em poços, incluindo abandonos, deverão seguir as diretrizes estabelecidas no documento “Diretriz para Execução de Intervenções em Poços Marítimos” (SEI nº 23846364) ou outro documento normativo vigente.

2.X A realização de testes de formação nos poços perfurados está condicionada à comprovação da instalação na unidade marítima de planta de tratamento para água produzida e outros efluentes oleosos, mediante vistoria técnica prévia do Ibama.

2.24 Cumprir com a obrigação legal da Compensação Ambiental, conforme definição do artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, considerando que o Grau de Impacto do empreendimento foi calculado em 0,5% do valor de referência informado, resultando no valor da compensação a ser paga de R$ 39.664.556,66 (Trinta e nove milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais, e sessenta e seis centavos). A execução dos recursos da compensação ambiental deve ser conforme deliberação do Comitê de Compensação Federal CCAF.

PT 237/2025: Conforme constatado no documento de solicitação de retificação das condicionantes houve um equívoco no registro do cálculo do valor de compensação, para o qual foi acrescentado, induzido em erro, uma casa decimal. Oportunamente, permitindo o registro fidedigno do valor da compensação ambiental, solicita-se justificativa para a redução do valor de “Custos totais de implementação da atividade”, apresentado pela Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR-2025-71718 (SEI 25024061), em 16/10/2025, de R$ 842.400.000,00, quando comparado ao valor de “Custos totais de implementação da atividade”, apresentado em 22/4/2022, três anos antes, pela Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0088/2022 (SEI 12434273), de R$ R$ 861.775.556,40. Ambos os valores tiveram como referência a taxa de câmbio de 1,0 USD = RS 5,40 utilizada pela empresa em seu planejamento estratégico. A condicionante será corrigida após o esclarecimento do valor real do custo total de implementação da atividade, com a redução de uma casa decimal em cima do valor correto.

Resposta Petrobras: Em atenção ao questionamento apresentado por esse IBAMA sobre a atualização do valor dos custos totais de implantação do empreendimento, esclarecemos que a redução observada decorre de um conjunto de fatores técnicos, econômicos e negociais, conforme detalhado a seguir. Desde a estimativa originalmente apresentada em 2022, o projeto passou por sucessivas revisões técnicas e de planejamento, refletindo a evolução natural de suas premissas, maior maturidade das informações disponíveis e o refinamento do escopo. Nesse contexto, destaca-se, em primeiro lugar, o ganho de escala e de eficiência negocial junto a fornecedores estratégicos, especialmente em serviços de perfuração, logística e apoio marítimo, possibilitado pelo reposicionamento do projeto no portfólio corporativo e pela melhoria das condições de contratação no mercado.

Adicionalmente, houve atualização dos custos de perfuração, considerando dados mais recentes de mercado, histórico de contratos comparáveis e ajustes nas estratégias operacionais, o que resultou em maior previsibilidade e racionalização dos dispêndios originalmente estimados. Por fim, as premissas de projeto foram revisadas e otimizadas, com ajustes no sequenciamento das atividades, racionalização de interfaces operacionais e incorporação de soluções técnicas mais eficientes, sem qualquer prejuízo aos requisitos de segurança operacional, proteção ambiental ou conformidade regulatória. Como resultado desse conjunto de aprimoramentos, o custo total de implantação do empreendimento foi atualizado de R$ 861.775.556,40 (estimativa de 2022) para R$ 842.400.000,00 (estimativa de 2025), mantendo-se a taxa de câmbio de referência de 1 USD = R$ 5,40. Ressaltamos que a revisão do valor reflete exclusivamente ganhos de eficiência e maior acurácia das estimativas, não representando redução de escopo, nem flexibilização dos compromissos ambientais ou operacionais assumidos perante esse Instituto.

PT 134/2026: Considera-se satisfatórias as justificativas apresentadas para a revisão do valor do “custo total de implantação do empreendimento”. Entretanto, uma vez que o questionamento efetuado por meio do Parecer Técnico nº 237/2025 foi anterior à solicitação de retificação de licença para inclusão de novos poços, anuência para abandono de poços e realização de testes de formação, faz-se necessário solicitar da empresa nova atualização do Valor de Referência (VR) apresentado, que considere o aporte adicional de investimentos estimado para tais atividades. Assim, além da correção devida e já indicada no Parecer, deverá o valor da compensação ambiental ser atualizado após a complementação do VR pela empresa.

PT 168/2026: As informações apresentadas pela empresa atendem à solicitação de atualização do Valor de Referência efetuada no PT 134/2026. Considerando o valor de R$ 3.304.181.273,58 (três bilhões, trezentos e quatro milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) referente aos quatro poços a serem perfurados no Bloco FZA-M-59, bem como o Grau de Impacto de 0,5% estabelecido na condicionante 2.24, com base no Parecer Técnico nº 184/2025-Coexp/CGMac/Dilic, obtêm-se o valor da compensação ambiental de R$ 16.520.906,37 (dezesseis milhões, quinhentos e vinte mil novecentos e seis reais e trinta e sete centavos).

Desta forma, em se concluindo pela retificação da LO nº 1684/2025 e concessão de autorização para a perfuração de poços adicionais, recomenda-se a adoção da seguinte redação para a condicionante 2.24:

“Cumprir as obrigações relativas à compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, conforme deliberação do Comitê de Compensação Federal – CCAF. O Grau de Impacto do empreendimento foi definido em 0,5% e o Valor da Compensação Ambiental foi calculado em R$ 16.520.906,37 (dezesseis milhões, quinhentos e vinte mil novecentos e seis reais e trinta e sete centavos).”

Resposta Petrobras: A PETROBRAS informa que está ciente do posicionamento dessa Coordenação e aguarda a retificação da referida licença.

Conclusão: Ante o exposto, em caso de retificação da LO nº 1684/2025, recomenda-se o ajuste da condicionante a seguir:

2.24 Cumprir as obrigações relativas à compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, conforme deliberação do Comitê de Compensação Federal – CCAF. O Grau de Impacto do empreendimento foi definido em 0,5% e o Valor da Compensação Ambiental foi calculado em R$ 16.520.906,37 (dezesseis milhões, quinhentos e vinte mil novecentos e seis reais e trinta e sete centavos).

2.25 Realizar, em período anterior à fase de reservatório do poço, durante a atividade de perfuração, simulado de vazamento de óleo, tendo como foco o monitoramento, resgate, atendimento e transporte de fauna, de forma a ser possível testar as melhorias apontadas na Avaliação Pré-Operacional, e com a viabilização da participação do IBAMA. Após a realização do simulado, deve-se encaminhar, em até 45 dias, o respectivo relatório com descrição e avaliação do exercício.

Comentários Ibama: Recomenda-se a substituição desta condicionante, por não ser adequada a esta etapa do licenciamento da atividade, pela nova condicionante sugerida nos comentários à condicionante 2.9.

2.26 Disponibilizar, para a realização de vistoria ambiental, as embarcações MCE IV, Mineral III, Mineral IV e a unidade de quarentena de aves de Oiapoque.

Comentários Ibama: Considerando-se que as vistorias técnicas em questão foram realizadas durante a realização do simulado de derramamento de óleo da atividade, em dezembro de 2025, recomenda-se a seguinte alteração do texto:

2.26 Disponibilizar, para a realização de vistoria ambiental, a embarcação que será adicionada à frota de atendimento do PPAF, anteriormente à fase-reservatório do primeiro poço contingente a ser perfurado.

2.29 Disponibilizar a estrutura de ambos os Centros de Atendimento à Fauna (CAF-OIA e CAF-BEL) para atendimento e reabilitação de peixes bois dos Estados do Pará e Amapá, estabelecendo acordos de cooperação com as instituições locais especializadas, alinhando tecnicamente os procedimentos junto ao IBAMA. Todas as iniciativas relacionadas a esta condicionante deverão ser formalizadas em um documento intitulado “Plano de Ação para Manejo de Sirênios nos Estados do Pará e Amapá”, a ser estruturado pela Petrobras, suas subcontratadas e instituições locais especializadas, sob acompanhamento e supervisão do IBAMA. No Plano de Ação, deverão estar previstos os recursos que serão providos pela Petrobras e aqueles que serão de responsabilidade das instituições parceiras, com as devidas justificativas, acordados entre as partes envolvidas. O Plano de Ação, incluindo cronograma físico/orçamentário para sua execução, deverá ser protocolado no IBAMA em até 30 dias após a obtenção da Licença para a atividade de perfuração no Bloco FZA-M-59.

PT 168/2026: Em prosseguimento às ações relacionadas aos sirênios na Foz do Amazonas, a empresa deverá: (i) translocar 02 peixes-boi, “Fazendinha” e “Bernardo”, do Bioparque de Macapá para o CAF-Oiapoque. Deverão ser apresentados Plano de Translocação e comprovação de contrato para implementação do plano; (ii) implementar adequações nas instalações (estrutura e equipe) no CAF-Oiapoque; (iii) após etapa de reabilitação concluída, mediante avaliação clínica e comportamental, translocar animais reabilitados do CAF-Oiapoque para área de aclimatação em Soure (Instituto Bicho D’Água) ou outra localidade sob indicação do IBAMA; (iv) translocar 03 peixes-boi, “Eddie”, “Pedro” e “Sergio”, da UFRA para o CAF-Belém. Deverão ser apresentados Plano de Translocação e comprovação de contrato para implementação do plano; (v) realizar aditamento contratual do CAF-Belém e implementar adequações nas instalações (estrutura e equipe); (vi) após etapa de reabilitação concluída, mediante avaliação clínica e comportamental, translocar animais reabilitados do CAF-Belém para área de aclimatação, em Soure (Instituto Bicho D’Água) ou outra localidade sob indicação do IBAMA; (vii) custear a ampliação da estrutura de aclimatação de Soure (Instituto Bicho D’água) para recebimento, manejo e soltura dos animais reabilitados; (viii) custear a soltura e o monitoramento pós-soltura, em Soure, dos animais reabilitados; (ix) realizar translocação dos peixes-boi “Arari” e “Kaluanã” do ZooUNAMA, em Santarém, para Benevides (PA). Deverão ser apresentados Plano de Translocação e comprovação de contrato para implementação do plano; (x) implementar o Plano de Ação - Translocação do Peixe Boi “Victor” (SEI nº 27237959). Utilizar a mesma logística empenhada para o Victor para a translocação de “Perpétua” (do BioParque Macapá para Soure); (xi) realizar a aquisição de insumos, equipamentos, exames laboratoriais, reagentes, itens para análises de água e medicamentos, doando para a gestão do Programa de Conservação de Peixes-Boi, de acordo com a Informação nº 6/2026/DITEC-PA/SUPES-PA-IBAMA (SEI nº 27363328), para as etapas de transporte, manejo, reabilitação, soltura e pós-soltura dos animais.

Resposta Petrobras: No que tange à condicionante 2.29, a PETROBRAS apresentou o plano de ação solicitado por meio da Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR-2026-12388 (SEI nº 26339647), com o detalhamento das ações pretendidas e respectivos prazos de execução. O plano foi aprovado por meio do Parecer Técnico nº 63/2026-COEXP/CGMAC/DILIC, tendo sido realizadas reuniões de alinhamento entre as partes envolvidas.

Visando dar continuidade às ações sob sua responsabilidade, a PETROBRAS solicitou a essa Coordenação os detalhamentos necessários, isto é, a relação dos animais a serem translocados e recepcionados nos centros operados pela companhia, sendo 03 animais destinados para o CAF-Oiapoque e 02 para o CAF-Belém, bem como a discriminação dos insumos a serem fornecidos em repasse único.

Quanto à relação de insumos, a PETROBRAS apresentou, por meio da Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR-2026-33217 (SEI nº 27459128), a relação dos itens a serem fornecidos, em alinhamento com o plano de ação aprovado. Já as informações necessárias acerca dos animais a serem enviados para o CAF-OIA e CAF-BEL foram disponibilizadas por meio do Parecer Técnico nº 168/2026-COEXP/CGMAC/DILIC. A PETROBRAS, portanto, dará prosseguimento à execução do plano de ação, conforme aprovado. Com relação às solicitações feitas nos itens (vii) a (xi), à exceção da translocação do peixe-boi Victor, compromissada conforme informado na Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR-2026-35825 (SEI nº 27324815), a PETROBRAS informa que fará as avaliações necessárias quanto à viabilidade da execução e, se necessário, procederá à revisão do plano de ação.

Por fim, considerando que o programa de conservação de sirênios nos estados do Amapá e do Pará envolve distintos participantes, fazem-se necessários constantes alinhamentos para garantir a integração e o adequado acompanhamento das ações previstas.

Assim, a PETROBRAS solicita que a redação da condicionante 2.29 seja mantida tal como consta na Licença de Operação (LO) original e que o plano de ação seja considerado o mecanismo de acompanhamento detalhado da referida condicionante, tendo em vista seu caráter objetivo e flexível, principalmente em caso de necessidade de atualização das ações frente a novas orientações e/ou alinhamentos junto às várias instituições participantes do programa. Em paralelo, solicitamos reunião específica para melhor detalhamento do plano de ação.

Comentários Ibama: A condicionante 2.29 foi analisada no Parecer Técnico nº 202/2026-Coexp/CGMac/Dilic, emitido por meio do Ofício nº 210/2026/Coexp/CGMac/Dilic e no Parecer Técnico nº 209/2026-Coexp/CGMac/Dilic, emitido por meio do Ofício nº 217/2026/Coexp/CGMac/Dilic.

Plano de Proteção à Fauna (PPAF)

Resposta Petrobras: A PETROBRAS informa que está ciente do posicionamento dessa Coordenação e envidará os esforços necessários para disponibilizar a embarcação para vistoria ambiental previamente ao início da atividade de perfuração do próximo poço no bloco FZA-M-59, permitindo, dessa forma, a prontidão e a integração da nova embarcação no PPAF previamente à perfuração da fase reservatório do primeiro poço contingente.

Comentário Ibama: O Ibama aguarda a disponibilização da embarcação para vistoria ambiental.

Em caso de retificação da LO nº 1684/2025, sugerimos o seguinte ajuste de redação:

2.29 Disponibilizar a estrutura de ambos os Centros de Atendimento à Fauna (CAF-OIA e CAF-BEL) para atendimento e reabilitação de peixes-bois dos Estados do Pará e Amapá, estabelecendo acordos de cooperação com as instituições locais especializadas, alinhando tecnicamente os procedimentos junto ao Ibama; translocar animais selecionados para instalações ou recintos de aclimatação, conforme indicação do Ibama; manter o monitoramento dos animais pós soltura, durante o tempo previsto no Plano de Ação; realizar a aquisições de bens duráveis ou itens de consumo acordados para a gestão do Programa de Conservação de Peixes-Boi. Todas as iniciativas relacionadas a esta condicionante deverão ser formalizadas em um documento intitulado “Plano de Ação para Manejo de Sirênios nos Estados do Pará e Amapá”, a ser estruturado pela Petrobras, suas subcontratadas e instituições locais especializadas, sob acompanhamento e supervisão do Ibama.