Em resposta à solicitação de indicação, nos projetos dos poços Manga, PAD Morpho e Crotalus, das zonas previstas em que ocorrerão o recolhimento dos cascalhos e de resumo das principais estratégias para o recolhimento, conforme alterações aprovadas da Revisão 08 do Projeto de Monitoramento de Fluidos e Cascalhos (PMFC), a Petrobras não reapresentou os projetos e declarou que estavam previstos nos esquemas apontados no documento prévio. Os referidos esquemas indicam os símbolos "(P)" e "(S)", contudo, somente no documento de resposta, foram definidos como objetivo principal (P) e objetivo secundário (S), mas ainda sem definição da profundidade exata e, por consequência, da extensão da fase. Entende-se que essas informações somente serão apresentadas nos relatórios do PMFC. Adicionalmente, a operadora reitera a apresentação de relatório parcial correspondente ao término da perfuração do poço Morpho.

Em relação às estratégias para recolhimento dos cascalhos da fase-reservatório, a Petrobras declara que ocorrerá o recolhimento para todos os poços do Bloco FZA-M-59, nas seguintes situações transcritas abaixo:

"(i) do objetivo primário e, quando existir, do objetivo secundário. Em ambos os objetivos, o recolhimento está associado a uma margem de segurança aplicada, mandatoriamente, apenas ao topo do(s) reservatório(s); e

(ii) de possíveis intervalos não previstos que sejam portadores de óleo."

Em atenção à possibilidade de troca da unidade de perfuração marítima Amaralina Star (NS-43) para a perfuração dos poços Manga, PAD Morpho e Crotalus, solicitam-se esclarecimentos sobre as adequações necessárias, como a instalação de duto com direcionamento dos cascalhos da fase-reservatório para os cutting boxes e a instalação da planta de tratamento dos efluentes dos testes de formação.

Sobre a volumetria estimada de fluidos e cascalhos dos três poços contingentes, a Petrobras ajustou os volumes e, dos novos dados apresentados, é possível calcular 424m³ de cascalhos gerados na última fase do poço com previsão de descarga marítima e 187m³ de cascalhos gerados nas zonas de óleo que serão encaminhados para destinação em terra. Adicionalmente, a operadora declarou os volumes dos fluidos complementares e pastas de cimento (o somatório dos volumes previstos para cada poço foi incluído na Tabela 1).

Sobre a volumetria de pastas de cimento e fluidos complementares da cimentação, as tabelas foram apresentadas por poço e somente têm previsão de descarga marítima os volumes utilizados nas duas fases iniciais, sendo estimado para cada poço 64m³ de colchão traçador e 142m³ de pasta leve.

Em atendimento à solicitação do Parecer Técnico nº 134/2026-Coexp/CGMac/Dilic, foi apresentada a Revisão 02 do anexo do PMFC específico para o Bloco FZA-M-59 (SEI nº 27878068, Anexo_A_PMFC_rev02).

Das modificações apresentadas, destaca-se a alteração do modelo de gerenciamento de fluidos e cascalhos com a inclusão da zona com o objetivo secundário. O modelo também deixa mais claro que, na última fase, somente serão recolhidos e destinados em terra os cascalhos das zonas portadoras de óleo. Desta forma, existe a indicação clara da execução do PMFC durante a construção de todas as fases dos poços.

Adicionalmente, no caso de comprovada a existência do objetivo secundário, a Petrobras declara haver a possibilidade do recolhimento contínuo de cascalhos nos objetivos primário e secundário, como se fossem um trecho único.

No subitem denominado “Monitoramento de fluidos e cascalho descartados no mar na locação” a operadora incluiu parágrafo, transcrito abaixo, referente aos fluidos de intervenção utilizados nas operações de abandono. Solicita-se a exclusão do referido trecho, pois reitera-se que o PMFC não trata das operações de intervenção em poços. Os aspectos relativos ao abandono deverão ser apresentados no corpo do documento de solicitação de retificação da LO e os resultados deverão ser apresentados nos relatórios de intervenção em poços, conforme previsto no documento “Diretriz para Execução de Intervenções em Poços Marítimos” (SEI nº 23846364).

"Também após a perfuração dos poços, já nas etapas preliminares de abandono, ocorrem atividades com o bombeio do mesmo fluido, que passará a ser indicado como fluido de intervenção de base não aquosa (FIBNA). De forma análoga, esse fluido também é recuperado em superfície nos tanques da sonda para posterior recondicionamento e reuso, uma vez constatada a ausência de óleo da formação. Em caso de projetos de poços com uso de fluidos de perfuração de base aquosa, haverá descarga no mar desse fluido durante a atividade de abandono. O monitoramento pré-descarga de efluentes aquosos da atividade de abandono seguirá a “Diretriz para execução de intervenções em poços marítimos” (SEI nº 23846364)."

Sobre os relatórios do PMFC, a Petrobras declara que serão apresentados nos projetos finais dos poços, a correlação entre a formação perfurada e profundidade, as profundidades de coleta de cascalho para disposição final em terra e análise síntese dos dados de sísmica, de Logging While Drilling (LWD) e da cromatografia dos fluidos. Declara-se que a análise será realizada com dados que já são enviados para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e reitera-se o tratamento de confidencialidade sobre as informações de natureza geológica e geofísica, bem como aquelas associadas ao topo e base de reservatório, para os quais será solicitada abertura de processo específico com restrição de acesso.

Conclusão: Diante do exposto, solicita-se adequação do projeto com a exclusão das informações sobre as operações de intervenção em poços, incluindo os abandonos. Quanto à relatoria do PMFC, entende-se que não há necessidade de apresentação de dados sigilosos. Entretanto, deverá ser anexado um documento contendo as interpretações fundamentadas nos dados geológicos e geofísicos, destinado à definição das zonas de óleo, acompanhado de assinatura do responsável técnico.

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Atividade de Perfuração (PGRAP)

3.1 Descrição do abandono de poços no bloco FZA-M-59

A operadora esclarece que o pedido para abandono permanente se refere somente ao poço Morpho e reapresenta o item 2 “OPERAÇÕES DE ABANDONO DOS POÇOS NO BLOCO FZA-M-59", em anexo, como documento “Descritivo das operações de abandono de poços exploratórios”, considerado como Revisão 01 e datado de julho/2026. A análise seguirá a itemização do documento e somente serão apresentados os itens que demandem observações ou informações complementares.

Anexo B. 2.1 Descrição do abandono de poços no bloco FZA-M-59

Em relação aos poços contingentes, a operadora deixa em aberto qual tipo de abandono será realizado, conforme, trecho transcrito abaixo. Neste sentido, reitera-se que qualquer alteração no procedimento previsto demandará nova revisão do descritivo.

"Para os poços contingentes o procedimento de abandono previsto é o mesmo, com exceção do fluido que poderá ficar no poço, caso opte-se por abandono temporário."

Em geral foram atendidas as solicitações do Parecer Técnico nº 134/2026-Coexp/CGMac/Dilic. Destaca-se a previsão de uso de 799 m³ de fluido de intervenção para o preenchimento dos quatros poços que serão abandonados.

Anexo B. 2.2 Fluidos utilizados, resíduos/efluentes gerados

As adequações solicitadas no Parecer Técnico nº 134/2026-Coexp/CGMac/Dilic sobre o tipo de efluentes gerados e a volumetria estimada dos fluidos de intervenção utilizados foram apresentadas, conforme quadro transcrito abaixo. Em resumo, são previstos o uso máximo de 1400 m³ de Fluido de Intervenção de Base Não Aquosa (FIBNA), 1690 m³ de Fluido de Intervenção de Base Aquosa (FIBA), 80m³ de pasta de cimento e 255m³ de água para o teste de influxo. Os volumes finais dos efluentes, a depender da destinação final, deverão ser declarados nos relatórios de intervenção em poços ou no PGRAP.

Quadro 2.2-1 - Fluidos utilizados, materiais e resíduos/efluentes gerados no abandono dos poços no bloco FZA-M-59

2.3 Condições de monitoramento dos efluentes não oleosos

Os parâmetros e frequências apresentados seguem o conteúdo mínimo do documento “Diretriz para Execução de Intervenções em Poços Marítimos”. Não foi indicado monitoramento de efluente oleoso, considerando que o abandono seria de um poço exploratório.

Conclusão: Da análise das informações para o abandono dos poços Morpho, Manga, PAD Morpho e Crotalus, entende-se não haver impedimento técnico para a realização de abandono de poços exploratórios. Contudo, reitera-se a solicitação de que qualquer alteração no projeto previsto deverá ser acompanhada de nova revisão do descritivo.

4. TESTES DE FORMAÇÃO

A operadora apresentou a Revisão 01 do documento “Procedimento para Realização de Teste de Formação na Atividade de Perfuração” datado de julho/2026, contendo as alterações solicitadas no Parecer Técnico nº 134/2026-Coexp/CGMac/Dilic. A análise seguirá a itemização do documento e somente serão apresentados os itens que demandem observações ou informações complementares.

2. Introdução

Em atendimento ao questionamento do Parecer Técnico nº 134/2026-Coexp/CGMac/Dilic sobre os efluentes gerados, a Petrobras revisou o documento com novo enquadramento para efluentes das atividades de intervenção em poços e efluentes dos testes de formação, conforme texto transcrito abaixo.

No caso da geração de efluentes oleosos, a operadora, no documento de resposta, indica exemplos de operações como teste de alarme de nível de tanques, teste de pressão das linhas da Planta de Teste e linhas de surgência e circulações, como também efluentes oleosos gerados a partir de fluidos que tiveram contato com o reservatório e retornaram à superfície devido à circulação de fluido pela coluna de trabalho. Neste sentido, solicita-se revisão do item 2 do “Procedimento para Realização de Teste de Formação na Atividade de Perfuração”, de forma a contemplar as operações previstas durante os testes de formação com geração de efluentes aquosos e não aquosos.

"Assim, nos testes de formação realizados pela Petrobras, podem ocorrer três tipos de efluentes gerados que, por suas características, requerem estratégias diferenciadas de enquadramento e de monitoramento pré-descarga. São eles:

▪ Monitoramento de efluente oleoso de intervenção em poços – efluentes gerados antes da abertura do poço tratados pela planta de teste (por exemplo efluente de testes de equipamentos de superfícies, incluindo a própria planta de teste) e geridos conforme a “Diretriz para execução de intervenções em poços marítimos” (SEI nº 23846364);

▪ Monitoramento de efluente não oleoso de intervenção em poços – Constituído de FIBA utilizado em atividades após o término da perfuração e no início da etapa de avaliação do poço (antes de instalar a planta de teste). Esses efluentes são recebidos em tanques da sonda e passíveis de descarga no mar a partir desses compartimentos. Por isso, propõe-se o enquadramento e monitoramento desses efluentes como “efluentes não oleosos”, conforme a “Diretriz para execução de intervenções em poços marítimos” (SEI nº 23846364);

▪ Monitoramento de água produzida – efluente gerados após a abertura do poço e gerido conforme a Resolução Conama nº 393/2007."

Em relação ao questionamento sobre os fluidos que são misturados com a água da formação, a operadora esclarece que esses fluidos são aqueles perdidos para formação durante as operações de perfuração, cimentação, condicionamento, estimulação e até mesmo o diesel utilizado na indução de surgência no início do teste de formação. Desta forma, os fluidos formam uma única corrente (óleo, água e fluidos previamente injetados) e por isso, de fato, estão alinhados à Resolução Conama nº 393/2007.

3. Descrição da operação de teste de formação

A descrição foi reapresentada de forma mais detalhada com fotos e esquemas da “coluna de teste” e da “planta de teste”. No fluxo de limpeza foi esclarecido que o efluente é formado por fluidos de perfuração, completação, ácidos gastos e outros fluidos ou produtos químicos que foram bombeados para dentro do reservatório nas etapas anteriores da construção do poço juntamente com óleo e água produzida formando uma corrente unificada. Considerando a complexidade da mistura produzida, é necessário o processamento no separador trifásico, seguido dos tanques de surgência e, por último, nos tanques atmosféricos. A corrente oleosa é direcionada para o queimador, enquanto a corrente aquosa é direcionada ao módulo de tratamento de água (WTU, water treatment unit). Declara-se que após o tratamento no WTU, o efluente é enquadrado com Teor de Óleos e Graxas (TOG) ≤ 29 mg/L para a descarga marítima. No caso negativo, o efluente é destinado para tratamento em terra.

No “fluxo estabilizado” a operadora reitera que o gás e óleo são direcionados diretamente para o queimador, sem a necessidade da separação gravitacional (tanques de surgência e atmosféricos). Enquanto a corrente aquosa segue o mesmo percurso do fluxo de limpeza, qual seja: tanques de surgência, tanques atmosféricos e o módulo de tratamento de água.

Ao fim da operação, o fluido do interior da coluna é substituído por outro fluido para amortecimento, quando o obturador é desassentado e a coluna é retirada do poço. Foi esclarecido, que na operação de amortecimento, o fluido é circulado até limpeza completa do óleo. Os efluentes gerados nesta operação terão o mesmo destino dos efluentes dos fluxos acima descritos, conforme trecho transcrito abaixo.

Nesta operação de amortecimento o fluido é circulado para a planta de teste até se obter retorno isento de contaminantes (fluido de completação com ausência de óleo) e é direcionado para tanques da sonda até completar a circulação. Assim, na planta de teste é recebido todo o fluido produzido (fluxo do reservatório) remanescente na coluna, após fechamento do poço, e uma interface contaminada (fluido produzido + fluido de completação) devido à natureza dessa operação de circulação reversa para limpeza da coluna. Estes efluentes são tratados na planta de teste de forma similar ao fluxo de limpeza e fluxo estabilizado. O óleo e gás são queimados, a corrente aquosa passa pelo módulo de tratamento de água e o que não puder ser enquadrado é desembarcado em tanques.

5. Plano de amostragem da água produzida tratada para realização de TOG gravimétrico e dos demais efluentes gerados

O item foi ajustado para separar a gestão da água produzida, regida pela Resolução Conama nº 393/2007, da gestão dos efluentes, conduzida conforme o documento “Diretriz para Execução de Intervenções em Poços Marítimos”. A gestão pode ser resumida conforme a tabela abaixo.

Não obstante, deve ser observado que não foi considerada a gestão do resíduo “areia produzida”, reitera-se que não poderá ocorrer descarga marítima de areia produzida. Solicita-se adequação.

Tabela 2 - Monitoramento dos efluentes

Sobre água produzida, algumas considerações são necessárias no que diz respeito à Resolução Conama nº 393/2007:

- Em relação ao limite previsto de 29 mg/L, o § 1º do Art. 5º já indicava a proposta de metas para redução do teor de óleos e graxas no descarte de água produzida. É importante esclarecer que as avaliações dos testes de formação realizadas no âmbito da LO de perfuração serão conduzidas com o objetivo de subsidiar futura normativa do Ibama sobre o tema. 

"§ 1º A indústria petrolífera deverá apresentar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no prazo de um ano, proposta de metas de redução do teor de óleos e graxas no descarte de água produzida."

- O § 2º do Art. 6º detalha a frequência de amostragem, a qual, contudo, não foi considerada no documento proposto pela Petrobras. Solicita-se adequação, conforme transcrito abaixo:

"§ 2º A média mensal deverá ser determinada a partir de amostras diárias, compostas por quatro coletas em horários padronizados, podendo as análises serem realizadas posteriormente, respeitado o prazo de validade das amostras."

- A operadora propõe a realização de TOG gravimétrico e espectrofotométrico. Enfatiza-se que deve ser observado o limite definido na Resolução Conama nº 393/2007 para TOG gravimétrico.

- Não foi contemplado o monitoramento previsto no Art. 10 da Resolução Conama nº 393/2007, conforme transcrito abaixo. Desta forma, solicita-se a sua devida incorporação, considerando o tempo de execução dos testes de formação no âmbito da LO de perfuração.

"Art. 10. As empresas operadoras de plataformas realizarão monitoramento semestral da água produzida a ser descartada das plataformas, para fins de identificação da presença e concentração dos seguintes parâmetros:

I - compostos inorgânicos: arsênio, bário, cádmio, cromo, cobre, ferro, mercúrio, manganês, níquel, chumbo, vanádio, zinco;

II - radioisótopos: rádio-226 e rádio-228;

III - compostos orgânicos: hidrocarbonetos policíclicos aromáticos - HPA, benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos - BTEX, fenóis e avaliação de hidrocarbonetos totais de petróleo - HTP através de perfil cromatográfico;

IV - toxicidade crônica da água produzida determinada através de método ecotoxicológico padronizado com organismos marinhos; e

V - parâmetros complementares: carbono orgânico total - COT, pH, salinidade, temperatura e nitrogênio amoniacal total.

Parágrafo único. Por ocasião do monitoramento de que trata o caput deste artigo, deverá ser feito, concomitantemente, amostragem para determinação do teor de óleos e graxas."

Em relação aos efluentes destinados à descarga marítima, que deverão seguir o documento “Diretriz para Execução de Intervenções em Poços Marítimos”, são apresentadas, a seguir, algumas considerações:

- Inicialmente, é importante ressaltar que as frequências estabelecidas encontram-se em processo de avaliação, até que seja publicada normativa específica do Ibama sobre o assunto. Nesse contexto, conforme já exposto em reunião técnica, os dados serão analisados após o encaminhamento e a apreciação, pelo Ibama, dos primeiros relatórios de intervenção em poços, não necessariamente vinculados ao processo em pauta.

- Sobre o ensaio de avaliação da ecotoxicidade aguda, o método também está em avaliação para adequação aos efluentes.

- Em relação aos efluentes oleosos, não foi declarado o limite previsto para descarga marítima de 15 mg/L para o TOG gravimétrico. Solicita-se adequação.

7. Relatório de teste de formação

Solicita-se adequação do relatório, o qual deverá também considerar o monitoramento previsto na Resolução Conama nº 393/2007.

Conclusão: Da análise da Revisão 01 do documento “Procedimento para Realização de Teste de Formação na Atividade de Perfuração”, entende-se ser necessária a sua adequação, conforme apontado no presente Parecer Técnico.

Solicitação de retificação de condicionantes da Licença de Operação nº 1684/2025

Em atendimento ao Parecer Técnico nº 237/2025-Coexp/CGMac/Dilic ("PT 237/2025"), a Petrobras apresentou esclarecimentos sobre a solicitação de retificação de condicionantes da LO nº 1684/2025 por meio da Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR-2026-24192. A análise dessa resposta foi realizada por meio do Parecer Técnico nº 134/2026-Coexp/CGMac/Dilic ("PT 134/2026"). Na sequência são transcritas as análises do PT 237/2025, a resposta da Petrobras, as análises do PT 134/2026 e os comentários do Ibama.

Ademais, a empresa deverá adaptar a condicionante 2.29, de maneira a prosseguir com as ações relacionadas aos sirênios na Foz do Amazonas, conforme detalhado a seguir.

2.1 Esta Licença de Operação autoriza a perfuração de um poço (Morpho) nas coordenadas 5° 18' 55,76" N e 50° 4' 26,99" W.

PT 237/2025: As coordenadas que constavam na condicionante da licença foram extraídas do documento anexo (SEI 9316964), encaminhada pela Carta EXP/AEXP 0003/2021 (SEI 93166962), em 11 de fevereiro de 2021, que teve por serviço a “atualização do processo de licenciamento ambiental necessária em decorrência da passagem de operação do bloco FZA-M-59 da BP para a Petrobras...”, documento utilizado como referência para as novas informações a respeito do estudo ambiental.

No entanto, em 15 de fevereiro de 2022, a empresa por meio da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0033/2022 (SEI 11950982), após reunião realizada com a equipe da COEXP (Memória de Reunião n° 46/2021-COEXP/CGMAC/DILIC- SEI 11596568) encaminhou a revisão dos itens do Estudo de Impacto Ambiental: Capítulo II.10.14 - Projeto de Monitoramento de Fluidos de Perfuração e Cascalhos; Capítulo II.10.13 - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Atividade de Perfuração (PGRAP); Capítulo II.3 - Descrição da Atividade; Capítulo II.2 - Caracterização da Atividade. Dentre as alterações realizadas, no item “Descrição da Atividade” as coordenadas do ponto onde se localiza o poço Morpho foram atualizadas para a Latitude 5° 17’ 10,365” N e Longitude 50° 6’ 15,018” W.

Com relação aos outros três poços mencionados no item que trata sobre a descrição da atividade no Estudo de Impacto Ambiental, nas duas revisões feitas pela empresa, após a passagem de operação do bloco FZA-M-59 da BP para a Petrobras, sobre tais poços apenas são mencionados os respectivos nomes, coordenadas geográficas, distâncias mínimas da costa e lâminas d’água. Não há cronograma, ou se quer constam no processo o valor atualizado de custo de implementação do projeto considerando os outros poços.

Em ambas as atualizações do estudo ambiental feitas após a mudança de titularidade do bloco FZA-M-59 a Petrobras menciona que:

A perfuração dos demais prospectos (Marolo, Maracujá e Manga) está condicionada aos resultados obtidos na perfuração do primeiro poço, não havendo, portanto, datas definidas para o início dos mesmos até a conclusão deste. A Petrobras compromete-se a encaminhar a esta COEXP/CGMAC/IBAMA estas informações quando de suas definições.

Adicionalmente, em seu diálogo com a sociedade, formalizada no processo de licenciamento ambiental através do Projeto de Comunicação Social, a empresa não faz referência a perfuração de outros poços, além do poço Morpho conforme é possível verificar no texto abaixo, extraído do boletim informativo elaborado pela empresa:

A atividade de perfuração marítima no bloco exploratório FZA-M-59 a ser realizada na bacia da Foz do Amazonas tem como objetivo pesquisar, identificar e avaliar a existência de reservas comerciais de petróleo e/ou gás natural na área. O poço a ser perfurado foi denominado Morpho e está localizado a uma distância de aproximadamente 160 km da costa do município de Oiapoque, a menor distância da costa ao bloco, a partir de 2.980 m de profundidade (grifo nosso). 

Desta forma, esta coordenação entende que em momento oportuno a empresa deverá apresentar as informações pertinentes a respeito dos outros prospectos de interesse, realizando as devidas atualizações, quando para tais perfurações será avaliada na forma de anuência. Nesse contexto, considera-se relevante apresentar os resultados parciais da análise do prospecto, os quais podem contribuir para a avaliação e eventuais ajustes necessários ao adequado atendimento dos projetos ambientais. Deverá ainda confirmar se a operação continuará com a UMP NS-52 ou se continuará com outra sonda. Nesse caso, as informações pertinentes deverão ser igualmente submetidas à análise.

Portanto, retifica-se a redação da referida condicionante para:

2.1 Esta Licença de Operação autoriza a perfuração de um poço (Morpho) nas coordenadas 5° 17' 10,365" N e 50° 6' 15,018" W.

Resposta Petrobras: Em atendimento às considerações exaradas pelo IBAMA no referido parecer, a Petrobras apresentou, em 31/03/2026, por meio da Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR 2026-16381, a solicitação de anuência para inclusão dos três poços contingentes na LO nº 1684/2025.

2.7 Qualquer alteração da estrutura de resposta a acidentes com derrames de óleo no mar, deve incidir sobre atualização da Tabela Única de Informações (TABUI) no âmbito do Processo nº 02022.000336/2014-17, e demais itens em conformidade com a Nota Técnica nº 02/2013.

PT 237/2025: A CGMAC retifica a redação da condicionante acima, com objetivo de clarificar seu entendimento. Portanto, a nova redação passa a ser:

2.7 Qualquer alteração da estrutura de resposta a acidentes com derrames de óleo no mar deve incidir sobre atualização da Tabela Única de Informações (TABUI), no âmbito do Processo nº 02022.000336/2014-17, e demais itens em conformidade com a Nota Técnica nº 02/2013, no prazo de 5 dias úteis.

Resposta Petrobras: A Petrobras declara ciência em relação à alteração textual da condicionante informada pelo IBAMA.

Comentário Ibama: Ciente.

2.9 Executar o Plano de Emergência Individual conforme aprovado no Parecer Técnico 198/2025 COEXP/CGMAC/ DILIC (SEI 25046895).

Face à ausência de condicionante específica para exercício simulado na LO nº 1684/2025, julga-se necessário inserir nova condicionante de licença a respeito do tema, conforme texto a seguir:

A empresa deverá apresentar uma proposta de realização de simulado de emergência uma vez ao ano, e viabilizar a participação do IBAMA no exercício. Após a realização do simulado, deve-se encaminhar em até 45 dias o respectivo relatório com descrição e avaliação do exercício no âmbito do Processo nº 02022.000336/2014-53.

2.18 Não poderão ser descartados no mar os cascalhos provenientes da perfuração da “fase reservatório”, onde está localizada a reserva principal de óleo, e aqueles oriundos de reservatórios mais rasos, em que foram confirmados a presença de óleo.

PT 237/2025: Não há dúvidas quanto ao PMFC considerado satisfatório, o qual considera o recolhimento de cascalho na última fase do poço, especificamente no “reservatório correspondente ao objetivo primário” e em “possíveis intervalos não previstos que sejam portadores de óleo”.

A expressão “fase reservatório” é utilizada convencionalmente no processo de licenciamento para designar a etapa final do poço, correspondente à zona onde se localiza o reservatório de óleo. Essa nomenclatura se justifica pela ausência, por parte das operadoras, de apresentação dos projetos completos dos poços, bem como da identificação precisa da profundidade do reservatório.

Apesar do PMFC conceitual para o FZA-M-59 propor delimitar com precisão os intervalos correspondentes às fácies ou zonas produtoras de óleo, com base em dados obtidos por métodos diretos e indiretos, o projeto final do poço somente será apresentado ao Ibama após a conclusão da atividade, por meio de seu relatório final. Por esse motivo, optou-se por definir, na condicionante em questão, a identificação da “fase reservatório” associada à principal reserva de óleo, e não indicar o reservatório correspondente ao arenito Morpho da formação Limoeiro.

Nesse contexto, entende-se que não há necessidade de modificar a condicionante, conforme sugerido pela operadora, uma vez que o projeto conceitual do PMFC específico para FZA-M-59 foi considerado adequado e contempla os métodos que serão utilizados para definição do intervalo das zonas produtoras de óleo, incluindo fator de segurança. Desta forma, visando garantir maior alinhamento entre as partes envolvidas, a condicionante estabelecida foi geral, e o relatório final deverá seguir o projeto conceitual adequado.

Resposta Petrobras: A Petrobras declara ciência em relação às considerações exaradas pelo IBAMA no referido parecer.

Comentário Ibama: Ciente.

2.21 As operações de intervenções/abandono deverão seguir as diretrizes estabelecidas no Documento “Diretriz para Execução de Intervenções em Poços Marítimos” (SEI nº 23846364) ou outro documento normativo vigente. No caso específico de abandono do poço, as operações deverão ser precedidas de solicitação de anuência.

PT 237/2025: Reitera-se que o abandono definitivo do poço deverá ser precedido de anuência, independentemente de seu caráter exploratório. Tal medida está alinhada à diretriz vigente para intervenções, frente à qual a operadora apresentou pedido de reconsideração. Os procedimentos relacionados ao abandono definitivo encontram-se atualmente em avaliação pela COEXP.

Vale destacar que as informações sobre a operação de abandono apresentado pela Petrobras foram superficiais, conforme Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0163/2022 (SEI nº 13193428) e Anexo (SEI nº 13193429). O documento declara que o abandono do poço perfurado ocorrerá de acordo com a Resolução ANP nº 46/2016 e dependerá dos resultados da perfuração. Se os resultados forem negativos, o abandono será permanente, caso contrário, o abandono poderá ser temporário. Contudo, não foram apresentadas as informações atualizadas conforme a diretriz vigente e considerando a solicitação de reconsideração da diretriz por parte da operadora, reforça-se a necessidade de solicitação de anuência para o abandono definitivo.

Em relação ao possível teste de formação, reitera-se que deverá seguir as “Diretrizes Teste Formação” (SEI nº 9899800) e que também deverá ser precedido de anuência, considerando o indicado pela Petrobras na página 17/23 do documento Anexo (SEI nº 13193429) à Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0163/2022 (SEI nº 13193428), conforme transcrito abaixo:

Caso a Petrobras decida pela realização do teste de formação, as informações pertinentes serão submetidas à CGMAC/COEXP/IBAMA para subsidiar solicitação de anuência específica para esta operação.

Resposta Petrobras: Em atendimento às considerações exaradas pelo IBAMA no referido parecer, a Petrobras apresentou, em 31/03/2026, por meio da Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR 2026-16381, a solicitação de anuência para as operações de abandono de todos os poços previstos e para os testes de formação.