INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 27940013/2026-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.023955/2026-06

Interessado: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

À/Ao GUSTAVO.LIMP NASCIMENTO

Assunto: Encaminha PT de retificação da ABiO do PMTM de FZA-M-59

Colocamos à apreciação superior o Parecer Técnico nº 152/2026-Coexp/CGMac/Dilic (27910007), que analisa requerimento de retificação de Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Material Biológico (Abio) protocolado pela empresa Petrobras S.A., por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-Laf) (136.300).

Trata-se de Abio necessária à execução do Projeto de Monitoramento de Tartarugas Marinhas (PMDTM), exigência do processo de licenciamento ambiental do empreendimento "Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59", Bacia da Foz do Amazonas, conforme estabelecido no Processo 02022.000336/2014-53.

Considerando as razões expostas, o parecer recomenda o deferimento do requerimento.

O parecer apresenta proposta de redação de Abio em conformidade com a Instrução Normativa IBAMA nº 8/2017. Estando de acordo com os seus termos, informamos que sua tramitação seguirá via Sisg-Laf.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Coordenador, em 14/07/2026, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27940013 e o código CRC 4E3DAE5C.

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