INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 27909948/2026-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.023955/2026-06

Interessado: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

À/Ao PATRICIA DE BARROS ROSA

Assunto: ABIO para projeto de monitoramento de quelônios da Atividade de Perfuração do Bloco FZA -M-59

Procedeu-se a abertura deste processo específico para a análise da documentação encaminhada para retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (ABIO), em função da alteração de área amostral em função de mudança nas condições ambientais de uma das praias monitoradas no âmbito do Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM), realizado em atendimento às atividades de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, requerida através do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

CLARISSA CUNHA MENEZES CONDÉ

Analista Ambiental

---

Documento assinado eletronicamente por CLARISSA CUNHA MENEZES CONDE, Analista Ambiental, em 07/07/2026, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27909948 e o código CRC 74110C9D.

---