INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Praça XV Novembro, 42, 11º andar - Rio de Janeiro - CEP 20.010-010

Parecer Técnico nº 126/2026-Coexp/CGMac/Dilic

Número do Processo: 02022.000336/2014-53

Empreendimento: Perfuração Maítima no Bloco FZA-M-59.

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

Assunto/Resumo: Análise do pedido de inclusão da UMP Amaralina Star (NS-43) na Licença de Operação (LO) nº 1684/2025.

1. HISTÓRICO

Por meio do Processo nº 02001.035748/2025-13, em 20.10.2025 foi emitida a Licença de Operação (LO) nº 1684/2025 (SEI 25058395) referente ao Processo nº 02022.000336/2014-53, autorizando a perfuração marítima do poço Morpho no Bloco FZA-M-59 nas coordenadas 5° 18' 55,76" N e 50° 4' 26,99" W, por meio da Unidade Marítima de Perfuração (UMP) ODN-II (NS-42).

Por meio da carta SMS/LMA/LIE&P/EXP DPBR-2025-76779 (SEI 25398238) datada de 18.11.2025 a PETROBRAS apresentou o cronograma atualizado da atividade de perfuração no bloco FZA-M-59, em atendimento à condicionante 2.2 da LO nº 1684/2025, o qual previa o término das atividades de perfuração do poço Morpho em fevereiro de 2026.

Em 05.01.2026, por meio de e-mail (SEI 25849661) no âmbito do Processo nº 02001.000312/2026-86 foi apresentada a COMUNICAÇÃO INICIAL DE INCIDENTE (CI) Código POCOS/SM-4610-V2, dando conta da ocorrência de descarga para o mar de 18,44 m³ de fluido de perfuração base não aquosa (FPBNA) ocorrida na véspera, a partir da UMP ODN-II (NS-42).

Por meio do Laudo Técnico nº 1/2026-Ceneac/Dipro (SEI 25966602), o incidente foi descrito como “Durante circulação de condicionamento do fluido de perfuração do poço (FPBNA-fluido de perfuração base não aquosa), foi observado indício de perda de circulação pelo tanque ativo. Realizada inspeção no sistema de circulação em superfície sem encontrar anormalidades. Mergulhado ROV para inspeção da coluna de riser e constatada descarga do fluido de perfuração para o mar, através de vazamento na linha de booster por uma conexão entre duas juntas de riser a aproximadamente 2700 m de profundidade. Volume estimado em 14,945 m³. Volume adicional descarregado durante substituição: 3,5 m³ (22 bbl) Volume total: 18,44 m³ (116 bbl)”.

Como conclusão, o citado Laudo Técnico informa que “em decorrência do impacto negativo do contaminante a que se faz referência aqui, diversas espécies de organismos marinhos e planctônicos que sejam sensíveis a seus componentes podem ter sofrido efeitos tóxicos, mesmo na presença de médios volumes, de modo que é razoável afirmar que a liberação deste produto no ambiente marinho alterou negativamente o ecossistema na área circundante enquanto por lá persistiu. Dado o exposto, conclui-se que há subsídios para a lavratura dos termos fiscalizatórios referentes ao §2º, do Art. 36, do Decreto n.º 4136/2002, tendo em vista ainda que a própria empresa comunicou derramamento do fluido de perfuração de base não aquosa no mar”.

Por meio da Carta SMS/LMA/GA-DENGE-DCORP DPBR-2026-08505 (SEI 26169818), a PETROBRAS encaminhou o Ofício ANP nº 10/2026/SSO-CGSO-CSP/SSO/ANP-RJ (SEI 26169819), datado de 04.02.2026, que autorizou o retorno da atividade de perfuração no poço Morpho pela sonda ODN II (NS-42), de forma que a PETROBRAS deu início ao planejamento e retorno da atividade de perfuração do poço Morpho.

Não obstante tal autorização da ANP, as subsequentes ações referentes à análise, investigação, indicação e verificação de adoção de ações mitigadoras permanecem sendo informadas no âmbito do Processo nº 02001.000312/2026-86.

2. ESTÁGIO ATUAL DA PERFURAÇÃO DO POÇO MORPHO

A Licença de Operação (LO) nº 1684/2025 (SEI 25058395) previa em sua Condicionante 2.2 a necessidade de apresentação do cronograma atualizado das atividades de perfuração no Bloco FZA-M-59. Por meio da carta SMS/LMA/LIE&P/EXP DPBR-2025-76779 (SEI 25398238) foi apresentado o cronograma, o qual previa que as atividades de perfuração do poço Morpho tinham previsão de ocorrer entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026.

Por meio da Carta SMS/LMA/LIE&P/EXP DPBR-2025-72979 (SEI 25083375) datada de 21.10.2025 a PETROBRAS informou em atendimento à condicionante 2.4 da LO nº 1684/2025, que a perfuração do poço exploratório Morpho teve início em 20.10.2025.

Após o incidente ocorrido em 04.01.2026, relatado e acompanhado por meio do Processo nº 02001.000312/2026-86, não foi identificado nos Processos nº 02022.000336/2014-53 e nº 02001.000312/2026-86 qualquer comunicação que indique a data precisa de retomada das perfurações do Poço Morpho. A única referência identificada é a já citada Carta SMS/LMA/GA-DENGE-DCORP DPBR-2026-08505 (SEI 26169818) datada de 04.02.2026, que encaminhou o Ofício ANP nº 10/2026/SSO-CGSO-CSP/SSO/ANP-RJ (SEI 26169819) emitido na mesma data, o qual autorizou o retorno da atividade de perfuração no poço Morpho pela sonda ODN II (NS-42).

Em resumo, diante das alterações ocorridas no cronograma original, faz-se necessário a apresentação de novo cronograma atualizado, o qual, em respeito à Condicionante 2.4 da LO nº 1684/2025, informe de forma consolidada as datas de início, interrupção, reinício e previsão de término das atividades de perfuração no Bloco FZA-M-59.

3. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DA UMP NS-43 (AMARALINA STAR) NA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1684/2025.

Por meio da Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR-2026-30219 (SEI 27106642) a PETROBRAS apresentou seu pedido de inclusão da UMP NS-43 (Amaralina Star) na Licença de Operação nº 1684/2025, sob o argumento de “...garantir maior flexibilidade operacional na Margem Equatorial...”. A empresa argumenta que a UMP NS-43 apresenta a mesma capacidade técnica e operacional da NS-42 (ODN-II), estando, portanto, apta à atuação no bloco FZA-M-59.

4. ANÁLISE COMPARATIVA DA UMP NS-42 (ODN-II) X UMP NS-43 (AMARALINA STAR)

O Presente Parecer Técnico tem por objetivo realizar a análise comparativa detalhada entre as Unidades Marítimas de Perfuração (UMPs) ODN II (NS-42) e Amaralina Star (NS-43), ambas classificadas como navios-sonda destinados à perfuração, completação e intervenção em poços de petróleo em águas ultraprofundas. O objetivo é determinar o grau de similaridade entre ambas UMP, de forma a inferir se de fato a UMP NS-43 apresenta a mesma capacidade técnica e operacional da NS-42 (ODN-II), como afirma a empresa, de forma a estar capacitada a operar no âmbito da Licença de Operação nº 1684/2025.

A análise comparativa entre as UMP NS-42 e NS-43 apresentada a seguir é baseada nos documentos “Descrição da Unidade Marítima UMP NS-23 ODN II – Revisão 9 – julho/2023” (SEI 24910790) e “Descrição da Unidade Marítima UMP NS-43 Amaralina Star – Revisão 11 – setembro/2025” (SEI 24910790), considerando os seguintes aspectos:

· características estruturais e construtivas;

· sistemas de posicionamento dinâmico;

· sistemas de geração e distribuição elétrica;

· sistemas de propulsão;

· sistemas de combate a incêndio;

· sistemas de detecção de gases;

· sistemas ambientais;

· tratamento de resíduos e efluentes;

· sistemas de fluido de perfuração;

· equipamentos de controle de poço;

· tancagem operacional;

· equipamentos de teste de formação;

· infraestrutura operacional associada.

5. METODOLOGIA ADOTADA

A metodologia empregada consistiu na avaliação qualitativo/quantitativa comparativa item a item dos sistemas descritos nas Descrição de Unidade Marítima das duas UMPs.

A análise contemplou:

· comparação direta de capacidades e parâmetros técnicos;

· avaliação de equivalência funcional dos sistemas;

· análise de redundância operacional e filosofia de segurança;

· avaliação da capacidade operacional em águas ultraprofundas;

· análise dos sistemas ambientais e de conformidade regulatória;

· comparação de arquitetura operacional;

· avaliação do grau de similaridade tecnológica entre as unidades.

Foi dada especial atenção aos sistemas críticos relacionados à segurança operacional offshore, incluindo:

· posicionamento dinâmico;

· controle de poço;

· combate a incêndio;

· detecção de gases;

· tratamento ambiental;

· contenção de derramamentos;

· gerenciamento de fluidos.

A metodologia qualitativa adotada é baseada na Matriz Qualitativa de Similaridade, metodologia empregada em análises comparativas de ativos industriais complexos, especialmente nos setores offshore, naval, óleo e gás e engenharia de confiabilidade.

Seu uso apresenta algumas limitações inerentes à sua natureza subjetiva, em especial a dependência de interpretação pessoal, o que pode introduzir desvios na atribuição dos níveis de similaridade. Além disso, a metodologia não produz resultados quantitativos absolutos, dificultando comparações estatísticas mais precisas. Outra limitação relevante é a possibilidade de simplificação excessiva de sistemas complexos, uma vez que diferentes características técnicas podem possuir importâncias distintas que nem sempre são adequadamente representadas na matriz.

Diante dessas limitações, tornou-se recomendável complementar a avaliação qualitativa com um método quantitativo, como o Coeficiente de Jaccard. Esse índice permite mensurar objetivamente o grau de similaridade entre conjuntos de características técnicas, reduzindo a subjetividade inerente à análise qualitativa. Além disso, o método fornece um valor numérico padronizado, facilitando comparações entre diferentes sistemas, aumentando a reprodutibilidade dos resultados e conferindo maior robustez técnica à avaliação de similaridade.

Além disso, o Coeficiente de Jaccard permite a determinação de pesos distintos para os diversos parâmetros a serem avaliados, destacando no caso em análise, a relevância de cada sistema das UMPs diante do contexto global, por meio da mensuração ponderada de cada parâmetro.

O Coeficiente de Jaccard é um método estatístico usado para avaliar as similaridades entre conjuntos amostrais finitos, formalmente definido como a razão entre o tamanho dos elementos comuns e o tamanho global de um conjunto amostral.

O Coeficiente de Jaccard é calculado com base na seguinte relação:

Onde:

A = conjunto de características técnicas da NS-42;

B = conjunto de características técnicas NS-43;

A∩B = total das características comuns a A e B;

A∪B = total das características existentes em A e B.

A escolha dessa abordagem qualitativo/quantitativa decorre da necessidade de comparar sistemas multifuncionais de elevada complexidade operacional, nos quais nem todos os parâmetros relevantes podem ser avaliados exclusivamente por critérios numéricos evidentes e/ou absolutos.

No presente Parecer Técnico, a metodologia foi adotada com o objetivo de permitir:

· avaliação estruturada da equivalência funcional entre as unidades;

· comparação sistemática dos principais sistemas críticos;

· análise integrada de capacidades operacionais, redundância e filosofia de segurança;

· consolidação técnica do grau de similaridade entre as UMPs analisadas.

A matriz qualitativa foi construída com base nos seguintes critérios técnicos:

· equivalência operacional;

· similaridade tecnológica;

· redundância de sistemas;

· robustez operacional;

· capacidade ambiental;

· arquitetura de segurança;

· compatibilidade funcional dos sistemas embarcados.

Os resultados de similaridades apresentados baseiam-se nos critérios apresentados na Tabela 1, a seguir:

Tabela 1: Classificação qualitativa e quantitativa dos Sistemas analisados.

O critério de ponderação para o Coeficiente de Jaccard foi adotado a fim de destacar a maior relevância de sistemas críticos como DP, BOP, incêndio, geração elétrica e sistemas de gestão ambiental em relação a sistemas secundários como acomodações, descrição geral e infraestrutura operacional.

Diante disso, foram adotados os seguintes pesos conforme relevância operacional e impacto na segurança offshore:

· Sistemas críticos de segurança: Peso 5;

· Sistemas DP/BOP/Geração de energia: Peso 5;

· Sistemas ambientais: Peso 4;

· Sistemas de perfuração: Peso 4;

· Sistemas auxiliares: Peso 3;

· Infraestrutura operacional: Peso 2;

· Sistemas administrativos/habitabilidade: Peso 1.

A Tabela 2 apresenta os pesos adotados para cada sistema em análise.

Tabela 2: Pesos adotados para o cálculo do Coeficiente de Jaccard Ponderado.

6. ANÁLISE

A análise a seguir apresentada segue a mesma itemização dos documentos “Descrição da Unidade Marítima UMP NS-23 ODN II – Revisão 9 – julho/2023” (SEI 24910790) e “Descrição da Unidade Marítima UMP NS-43 Amaralina Star – Revisão 11 – setembro/2025” (SEI 24910790), como segue:

· Descrição da Unidade de Perfuração;

· Estrutura/Característica Gerais;

· Parâmetros Ambientais de Operação;

· Tancagem;

· Acomodações;

· Guindastes;

· Sistema de propulsão e refrigeração dos motores;

· Sistema de Geração de Energia;

· Sistema de ancoragem/posicionamento dinâmico;

· Equipamentos de combate a incêndio;

· Equipamentos Portáteis de Extinção / Proteção / Combate de Incêndio;

· Equipamentos de controle de poço (BOP);

· Sistema de detecção de gases;

· Equipamentos e materiais para resposta a derramamento a bordo da sonda (KIT SOPEP);

· Equipamentos para tratamento de resíduos sólidos;

· Sistemas de drenagem e descarte de águas oleosas;

· Sistemas de tratamento de esgoto sanitário;

· Equipamentos e sistemas de fluído de perfuração;

· Sistema de abastecimento e circulação de diesel/óleo combustível;

· Equipamentos de teste de formação.

6.1 Descrição da Unidade de Perfuração

6.1.1 ODN II (NS-42)

A UMP ODN II consiste em navio-sonda de sexta geração destinado à perfuração, completação e intervenção em poços de petróleo em águas ultraprofundas.

Trata-se de unidade construída em 2012, sob bandeira das Bahamas, classificada pela Det Norske Veritas (DNV), com notação de classe compatível com unidade de perfuração dotada de posicionamento dinâmico DP-3.

6.1.2 Amaralina Star (NS-43)

A UMP Amaralina Star consiste em navio-sonda de águas ultraprofundas destinado à perfuração, completação e intervenção em poços offshore.

A unidade foi construída em 2011, possui bandeira das Ilhas Marshall e classificação pela American Bureau of Shipping (ABS), igualmente com notação DP-3.

6.1.3 ANÁLISE COMPARATIVA

A arquitetura operacional de ambas as unidades evidencia configurações voltadas para campanhas de perfuração em águas ultraprofundas, com elevada redundância de sistemas críticos, sendo ambas unidades pertencentes à mesma geração tecnológica de navios-sonda para águas ultraprofundas.

Grau de similaridade: EXTREMAMENTE SIMILAR.

6.2 Estrutura e Características Gerais

As duas unidades apresentam arquitetura naval extremamente semelhante, como segue:

· são navios-sonda de águas ultraprofundas;

· possuem boca de 42 m;

· apresentam capacidade de carga variável de 20.000 t;

· operam com calado aproximado de 12 m;

· utilizam filosofia DP-3;

· foram construídas na mesma janela tecnológica (2011–2012).

6.2.1 ODN II (NS-42)

As principais características estruturais incluem:

· comprimento total de 238 m;

· boca de 42 m;

· carga variável máxima de 20.000 t;

· deslocamento leve de 36.700 t.

6.2.2 Amaralina Star (NS-43)

As principais características estruturais incluem:

· comprimento total de 218,031 m;

· boca de 42 m;

· carga variável máxima de 20.000 t;

· peso leve de 34.400 t.

6.2.3 ANÁLISE COMPARATIVA

A UMP ODN II apresenta maior comprimento e maior deslocamento estrutural, sugerindo maior volume interno disponível para armazenamento e sistemas auxiliares.

A UMP Amaralina Star, por outro lado, demonstra maior flexibilidade operacional em lâminas d’água intermediárias, devido à capacidade de operar a partir de 500 m.

Do ponto de vista construtivo e operacional, ambas pertencem claramente ao mesmo segmento tecnológico.

Grau de similaridade: MUITO SIMILAR.

6.3 Parâmetros Ambientais de Operação

6.3.1 ODN II (NS-42)

Capacidade operacional em lâmina d’água de 813,60 m até 3.047,85 m;

6.3.2 Amaralina Star (NS-43)

Capacidade operacional em lâmina d’água de 500,00 m até 3.000,00 m;

6.3.3 ANÁLISE COMPARATIVA

Capacidade operacional similar, com prevalência da NS-43 em águas menos profundas.

Grau de similaridade: EXTREMAMENTE SIMILAR.

6.4 Tancagem

6.4.1 ODN II (NS-42)

· 58.663,50 m³ de lastro;

· 9.496,10 m³ de óleo combustível (distribuídos em 12 tanques);

· 1.532,30 m³ de lama ativa;

· 1.679 m³ de reserva de lama;

· 480 m³ de baritina/bentonita;

· 320 m³ de Cimento;

· 61,00 m³ de óleo sujo (Sludge);

· 142,90 m³ de bilge (esgoto);

· 159,00 m³ de óleo lubrificante;

· 41,00 m³ de óleo hidráuico;

· 3.190,00 m³ de água industrial;

· 1.372,20 m³ de água potável.

A unidade apresenta arranjo de tancagem bastante robusto e segmentado, com elevada redundância de armazenamento.

6.4.2 Amaralina Star (NS-43)

· 51.583,2 m³ de lastro;

· 7.157,80 m³ de óleo combustível (distribuídos em 6 tanques);

· 2.641,50 m³ de tanques de fluido de perfuração;

· 1.515 m³ de reserva de lama;

· 532 m³ de cimento;

· 468 m³ de baritina/bentonite;

· 49,80 m³ de óleo sujo (Sludge);

· 108,20 m³ de bilge (esgoto);

· 181,80 m³ de óleo lubrificante;

· 13,00 m³ de óleo hidráuico;

· 2.860,60 m³ de água industrial;

· 1.285,40 m³ de água potável.

A Amaralina Star demonstra maior integração entre tanques de lama e fluidos de perfuração.

6.4.3 ANÁLISE COMPARATIVA

A UMP ODN II apresenta maior capacidade de combustível e maior capacidade segregada de armazenamento de lama, ao passo que a UMP Amaralina Star apresenta arranjo mais integrado de tanques de fluido.

As duas unidades possuem capacidade operacional plenamente compatível com campanhas de perfuração em águas ultraprofundas.

Grau de similaridade: MUITO SIMILAR.

6.5 Acomodações

Ambas as unidades possuem capacidade total de acomodação para 180 pessoas.

Do ponto de vista funcional, as acomodações são equivalentes.

Grau de similaridade: EXTREMAMENTE SIMILAR.

6.6 Guindastes

6.6.1 ODN II (NS-42)

· 4 guindastes principais de 50, 85, 85 e 50 t;

· guindaste dedicado ao BOP de 2 x 75 t;

· guindaste dedicado à árvore de natal de 2 x 75 t;

· ponte rolante de risers de 2 x 27,5 t;

· guindaste de pipe deck de 14 t.

6.6.2 Amaralina Star (NS-43)

· 4 guindastes eletro-hidráulicos de 85, 85, 85 e 85 t;

· 1 helideck crane de 10 t.

6.6.3 ANÁLISE COMPARATIVA

A ODN II possui configuração mais robusta de movimentação de carga, o que indica forte especialização para operações subsea complexas. A configuração da Amaralina Star é operacionalmente adequada, porém menos especializada que a ODN II.

Grau de similaridade: SIMILAR.

6.7 Sistema de propulsão e refrigeração dos motores

6.7.1 ODN II (NS-42)

· 6 thrusters de 5.500 kW;

· sistemas redundantes de refrigeração de propulsores de proa e popa.

6.7.2 Amaralina Star (NS-43)

· 6 thrusters;

· sistema de refrigeração centralizado.

6.7.3 ANÁLISE COMPARATIVA

Ambas as unidades utilizam configuração de seis thrusters, compatível com sistemas DP-3 de águas ultraprofundas. A UMP ODN II apresenta maior robustez de redundância nos sistemas auxiliares de refrigeração. Ambas possuem capacidade DP compatível com operações de alta criticidade.

Grau de similaridade: EXTREMAMENTE SIMILAR.

6.8 Sistema de Geração de Energia

6.8.1 ODN II (NS-42)

· 6 geradores principais de 6.750 kW;

· 1 gerador de emergência de 2.100 kW.

6.8.2 Amaralina Star (NS-43)

· 6 motores diesel principais de 7.000 kW;

· 6 geradores principais de 6.800 kW;

· 1 motor auxiliar de 1.600 kW;

· 1 gerador de emergência de 1.350 kW;

· barramentos de 11 kV.

6.8.3 ANÁLISE COMPARATIVA

Ambas as unidades apresentam arquitetura de geração compatível com operação DP-3.

A Amaralina Star apresenta sistema elétrico mais explicitamente detalhado, incluindo barramentos de média tensão.

A ODN II apresenta maior capacidade instalada do gerador de emergência.

Grau de similaridade: EXTREMAMENTE SIMILAR.

6.9 Sistema de ancoragem/posicionamento dinâmico

6.9.1 ODN II (NS-42)

· sistema DP-3;

· K-Pos DP-32;

· K-Pos DP-12 backup;

· sistemas DGPS redundantes;

· sistemas hidroacústicos HiPAP;

· sistemas HAIN;

· joystick independente;

· segregação contra falhas pontuais;

· maior quantidade de MRUs;

· maior quantidade de anemômetros;

· maior quantidade de sistemas hidroacústicos.

6.9.2 Amaralina Star (NS-43)

· sistema DP-3;

· K-Pos DP-32;

· K-Pos DP-12 backup;

· sistemas DGPS redundantes;

· sistemas hidroacústicos HiPAP;

· sistemas HAIN;

· joystick independente;

· segregação contra falhas pontuais;

· apresenta sistema adicional KIMS.

6.9.3 ANÁLISE COMPARATIVA

As duas unidades apresentam arquitetura DP-3 triplamente redundante baseada em sistema K-Pos.

Os sistemas DP das duas unidades são funcionalmente equivalentes e compatíveis com operações críticas em águas ultraprofundas.

Grau de similaridade: EXTREMAMENTE SIMILAR.

6.10 Equipamentos de combate a incêndio

6.10.1 ODN II (NS-42)

· 199 hidrantes;

· 3 bombas principais de incêndio;

· sistemas dedicados de neblina;

· proteção específica de praças de máquinas;

· extensa cobertura CO₂;

· FM200 em módulos críticos.

6.10.2 Amaralina Star (NS-43)

· 130 hidrantes;

· 3 bombas de dilúvio;

· 6 tanques AFFF;

· sistema fixo de CO₂.

6.10.3 ANÁLISE COMPARATIVA

Ambas as unidades apresentam sistemas compatíveis com requisitos IMO e MODU.

Os sistemas incluem hidrantes, bombas principais, bombas jockey, sistemas de dilúvio, espuma AFFF, CO₂ fixo, FM200, detecção automática e sistemas dedicados ao helideck.

A UMP ODN II demonstra sistema de combate a incêndio mais detalhado e mais robusto em redundância e cobertura.

Entretanto, ambas cumprem claramente requisitos offshore internacionais.

Grau de similaridade: SIMILAR.

6.11 Equipamentos Portáteis de Extinção / Proteção / Combate de Incêndio

Ambas as unidades apresentam ampla distribuição de extintores CO₂, PQS e espuma.

A UMP Amaralina Star apresenta quantitativo ligeiramente superior de extintores portáteis.

A UMP ODN II apresenta maior diversidade de equipamentos especializados.

Funcionalmente, os sistemas são equivalentes.

Grau de similaridade: MUITO SIMILAR.

6.12 Equipamentos de controle de poço (BOP)

As duas unidades utilizam:

BOP molhado;

pressão de trabalho de 15.000 psi.

Trata-se do padrão industrial para perfuração em águas ultraprofundas.

Grau de similaridade: EXTREMAMENTE SIMILAR.

6.13 Sistema de detecção de gases

6.13.1 ODN II (NS-42)

· 47 sensores H₂S;

· 94 sensores CH₄;

· 6 sensores H₂.

6.13.2 Amaralina Star (NS-43)

· 35 sensores H₂S;

· 55 sensores HC;

· 4 sensores H₂.

6.13.3 ANÁLISE COMPARATIVA

A UMP ODN II apresenta cobertura significativamente mais ampla de sensores.

Isso sugere:

· maior granularidade de monitoramento;

· maior nível de redundância;

· maior abrangência de áreas classificadas.

Contudo, ambas utilizam filosofia multicanal compatível com padrões offshore.

Grau de similaridade: SIMILAR.

6.14 Equipamentos e materiais para resposta a derramamento a bordo da sonda (KIT SOPEP)

6.14.1 ODN II (NS-42)

· 8 kits SOPEP;

· Material absorvente composto por barreiras, papéis e granulado;

· distribuição estratégica ao longo da unidade em locais críticos.

6.14.2 Amaralina Star (NS-43)

· 16 kits SOPEP;

· Material absorvente composto por barreiras, mantas e granulado;

· maior quantidade de EPIs e absorventes.

6.14.3 ANÁLISE COMPARATIVA

Os kit SOPEP das UMP são substancialmente diferentes em termos de composição e quantidade. Diante disso, a análise comparativa de similaridade focou basicamente na tipologia de itens que compõe os kits, e não nas quantidades de cada item e quantidade de kits

A UMP Amaralina Star apresenta maior quantidade de kits e maior capacidade distribuída de resposta inicial.

A UMP ODN II apresenta distribuição operacional estratégica em pontos críticos.

Ambas demonstram aderência às práticas internacionais de resposta inicial a derramamentos.

Grau de similaridade: PARCIALMENTE SIMILAR.

6.15 Equipamentos para tratamento de resíduos sólidos

6.15.1 ODN II (NS-42)

· 1 compactador;

· 2 trituradores;

· sem incinerador.

6.15.2 Amaralina Star (NS-43)

· 1 compactador;

· 2 trituradores;

· sem incinerador.

6.15.3 ANÁLISE COMPARATIVA

Equipamentos idênticos em ambas as UMP.

Grau de similaridade: EXTREMAMENTE SIMILAR.

6.16 Sistemas de drenagem e descarte de águas oleosas

6.16.1 ODN II (NS-42)

· Sistema: 3 unidades JOWA 3SEP-5 com capacidade de 5 m³/h por unidade;

· Capacidade total: 15 m³/h.

Sistema com monitoramento automático de teor de óleo e bloqueio acima de 15 ppm.

6.16.2 Amaralina Star (NS-43)

· Sistema: 1 unidade GEORIM Engineering GRS-50EB com capacidade de 5 m³/h + 1 unidade Blohm & Voss Turbulo-Separator TMPB 10 EX com capacidade de 10 m³/h;

· Capacidade total: 15 m³/h.

Sistema com monitoramento automático de teor de óleo e bloqueio acima de 15 ppm.

6.16.3 ANÁLISE COMPARATIVA

Ambas UMP operam sob limite de descarte de 15 ppm.

As filosofias ambientais são equivalentes e aderentes aos padrões MARPOL.

Grau de similaridade: EXTREMAMENTE SIMILAR.

6.17 Sistemas de tratamento de esgoto sanitário

6.17.1 ODN II (NS-42)

· Sistema: IL-SEUNG modelos ISS-100N e ISS-15N;

· Método: tratamento biológico e filtragem por carvão ativado. Águas cinzas (gray water) entram direto no quarto estágio de tratamento da ETE por esterilização química;

· Capacidade de tratamento: 7.000 L/dia e 1.050 L/dia.

· Capacidade total diária: 8.050 L/dia.

6.17.2 Amaralina Star (NS-43)

· Sistema: HAMWORTHY ST1A-C Biological e IL SEUNG, ISS-130N Biological;

· Método: oxidação dos efluentes sanitários em célula eletroquímica com geração de hipoclorito de sódio;

· Capacidade de tratamento: 1.740 L/dia e 9.100 L/dia;

· Capacidade total diária: 10.840 L/dia.

6.17.3 ANÁLISE COMPARATIVA

A UMP Amaralina Star apresenta sistema mais moderno e tecnologicamente mais avançado em termos de desinfecção. A UMP ODN II apresenta sistema robusto e convencional.

Ambas possuem conformidade ambiental compatível com exigências offshore.

Grau de similaridade: SIMILAR.

6.18 Equipamentos e sistemas de fluído de perfuração

6.18.1 ODN II (NS-42)

· 8 peneiras vibratórias (duas podem ser utilizadas como Mud cleaner);

· 3 degassificadores;

· 2 dessiltadores;

· 1 secador de cascalho.

6.18.2 Amaralina Star (NS-43)

· 6 peneiras vibratórias;

· 2 desgaseificadores;

· 1 desareador;

· 1 dessiltador;

· 1 secador de cascalho.

6.18.3 ANÁLISE COMPARATIVA

A UMP ODN II apresenta sistema de processamento de lama mais robusto e com maior redundância, o que sugere maior capacidade de processamento contínuo e maior eficiência operacional em cenários de elevada taxa de perfuração.

Grau de similaridade: SIMILAR.

6.19 Sistema de abastecimento e circulação de diesel/óleo combustível

6.19.1 ODN II (NS-42)

· Quantidade de pontos de abastecimento: 02;

· Localização do ponto de abastecimento: Bombordo e Boroeste;

· Abastecimento em áreas contidas? Sim;

· Tipo de conexão: Camlock e safety breakaway coupling nos mangotes de diesel e lama/parafina na conexão para o barco de apoio.

6.19.2 Amaralina Star (NS-43)

· Quantidade de pontos de abastecimento: 02;

· Localização do ponto de abastecimento: Bombordo e Boroeste;

· Abastecimento em áreas contidas? Sim;

· Tipo de conexão: Flangeada entre o mangote e o manifold da sonda, com válvula breakway. Na extremidade do mangote, válvula todo-matic e opção de usar Camlock.

6.19.3 ANÁLISE COMPARATIVA

Ambas as unidades possuem dois pontos de abastecimento, utilizam áreas contidas, empregam sistemas de desconexão de segurança (breakaway) e utilizam conexões rápidas. Os sistemas são essencialmente equivalentes.

Grau de similaridade: EXTREMAMENTE SIMILAR.

6.20 Equipamentos de teste de formação

6.20.1 ODN II (NS-42)

· 2 lanças de queimadores a BB e BE da embarcação, à meia nau;

· Lanças rebatíveis por rotação hidráulica até 90° à linha paralela da sonda;

· 2 sistemas de refrigeração por cortina de água dedicada (BB e BE).

6.20.2 Amaralina Star (NS-43)

· 2 lanças de queimadores na popa da embarcação;

· Lanças rebatíveis por rotação pneumática até 45° à linha paralela da sonda.

6.20.3 ANÁLISE COMPARATIVA

A UMP ODN II apresenta sistema mais sofisticado e maior flexibilidade operacional para well testing. A presença de cortinas de água dedicadas representa vantagem adicional de segurança térmica.

Grau de similaridade: PARCIALMENTE SIMILAR.

A tabela 3 a seguir apresenta os resultados consolidados da análise qualitativa.

Tabela 3: Resultado consolidado da Matriz Qualitativa de Similaridade.

7 VALIDAÇÃO DA MATRIZ QUALITATIVA DE SIMILARIDADE PELO COEFICIENTE DE JACCARD PONDERADO

O Coeficiente de Jaccard é calculado com base na seguinte relação:

Onde:

A = conjunto de características técnicas da NS-42;

B = conjunto de características técnicas NS-43;

A∩B = total das características comuns a A e B;

A∪B = total das características existentes em A e B.

A validação dos resultados obtidos por meio da Matriz Qualitativa de Similaridade é obtida por meio do cálculo do Coeficiente de Jaccard para cada Sistema analisado, associado ao peso ponderado para cada Sistema, conforme apresentado na Tabela 2. A ponderação dos Coeficientes de Jaccard calculados permite a indicação da relevância de cada sistema analisado, diante do contexto global. O critério de ponderação é apresentado no item 8.

7.1 Descrição da Unidade de Perfuração

· ∣A∩B∣ = 9: Navio-sonda, Águas ultraprofundas, Perfuração offshore, Completação, Intervenção, DP-3, Sexta geração, Operação oceânica e Alta redundância;

· ∣A∪B∣ = 9: Navio-sonda, Águas ultraprofundas, Perfuração offshore, Completação, Intervenção, DP-3, Sexta geração, Operação oceânica e Alta redundância;

7.2 Estrutura/Características Gerais

· ∣A∩B∣ = 7: Navio-sonda, Boca 42 m, Águas ultraprofundas, Carga variável 20.000 t, DP-3, Casco oceânico e Operação subsea;

· ∣A∪B∣ = 8: Navio-sonda, Boca 42 m, Águas ultraprofundas, Carga variável 20.000 t, DP-3, Casco oceânico e Operação subsea, deslocamento;

7.3 Parâmetros Ambientais de Operação

· ∣A∩B∣ = 9: Operação em águas ultraprofundas, Operação oceânica, Atendimento IMO, Atendimento MARPOL, Controle ambiental offshore, Operação DP, Controle meteorológico, Operação em mar aberto e Conformidade ambiental;

· ∣A∪B∣ = 10: Operação em águas ultraprofundas, Operação oceânica, Atendimento IMO, Atendimento MARPOL, Controle ambiental offshore, Operação DP, Controle meteorológico, Operação em mar aberto e Conformidade ambiental e Faixa mínima operacional distinta;

7.4 Tancagem

· ∣A∩B∣ = 67.052,30: 51.583,20 + 7.157,80 + 1.532,30 + 1.515,00 + 468,00 + 320,00 + 49,80 + 108,20 + 159,00 + 13,00 + 2.860,60 + 1.285,40;

· ∣A∪B∣ = 78.481,00: 58.663,50 + 9.496,10 + 2.641,50 + 1.679,00 + 480,00 + 532,00 + 61,00 + 142,90 + 181,80 + 41,00 + 3.190,00 + 1.372,20;

7.5 Acomodações

· ∣A∩B∣ = 4: Capacidade para 180 pessoas, Habitabilidade offshore, Casario marítimo e Operação contínua offshore;

· ∣A∪B∣ = 4: Capacidade para 180 pessoas, Habitabilidade offshore, Casario marítimo e Operação contínua offshore;

7.6 Guindastes

· ∣A∩B∣ = 5: Guindastes principais, Guindaste BOP, Guindaste árvore de natal, Pipe deck, Ponte rolante;

· ∣A∪B∣ = 6: Guindastes principais, Guindaste BOP, Guindaste árvore de natal, Pipe deck, Ponte rolante e Helideck crane;

7.7 Sistema de Propulsão/Refrigeração

· ∣A∩B∣ = 6: 6 Thruster.

· ∣A∪B∣ = 6: 6 Thruster.

7.8 Sistema de Geração de Energia

· ∣A∩B∣ = 7: Seis geradores principais, Sistema diesel-elétrico, Gerador de emergência, Distribuição offshore, Alimentação DP, Redundância energética e Operação contínua;

· ∣A∪B∣ = 8: Seis geradores principais, Sistema diesel-elétrico, Gerador de emergência, Distribuição offshore, Alimentação DP, Redundância energética, Operação contínua e Motor auxiliar;

7.9 Sistema DP/Ancoragem

· ∣A∩B∣ = 12: DP-3, K-Pos DP32, K-Pos DP12, DGPS, HiPAP, HAIN, Joystick, MRU, Tripla redundância, Fail-safe, Segregação física, Anemômetros redundantes;

· ∣A∪B∣ = 13: DP-3, K-Pos DP32, K-Pos DP12, DGPS, HiPAP, HAIN, Joystick, MRU, Tripla redundância, Fail-safe, Segregação física, Anemômetros redundantes, Sistema KIMS;

7.10 Combate a Incêndio

· ∣A∩B∣ = 9: Hidrantes, Bombas de incêndio, Sistema CO₂, Sistema AFFF, Sistema dilúvio, Helideck, Detecção automática, Jockey pump e Rede incêndio;

· ∣A∪B∣ = 12: Hidrantes, Bombas de incêndio, Sistema CO₂, Sistema AFFF, Sistema dilúvio, Helideck, Detecção automática, Jockey pump, Rede incêndio, FM200, neblina e quantidade de hidrantes;

7.11 Equipamentos Portáteis

· ∣A∩B∣ = 205: 44 Extintores de CO2, 147 Extintores de Pó Químico e 14 Extintores de Espuma;

· ∣A∪B∣ = 276: 76 Extintores de CO2, 181 Extintores de Pó Químico, 17 Extintores de Espuma e 2 Extintores Wet Chemical;

7.12 Controle de Poço (BOP)

· ∣A∩B∣= 5: BOP molhado, Pressão de trabalho 15.000 psi, Uso em águas ultraprofundas, Controle subsea e Configuração convencional offshore;

· ∣A∪B∣= 5: BOP molhado, Pressão de trabalho 15.000 psi, Uso em águas ultraprofundas, Controle subsea e Configuração convencional offshore.

7.13 Sistema de Detecção de Gases

· ∣A∩B∣ = 6: Sensores H2S, Sensores HC, Sensores H2, Alarmes automáticos, Monitoramento contínuo e Áreas classificadas;

· ∣A∪B∣ = 8: Sensores H2S, Sensores HC, Sensores H2, Alarmes automáticos, Monitoramento contínuo, Áreas classificadas, Quantidade de sensores e Cobertura;

7.14 KIT SOPEP

· ∣A∩B∣ = 9: Pás, Vassouras, Baldes, Barreiras absorventes, Sacos de absorvente granulado, Luvas, Botas, Óculos de proteção e Capas impermeáveis/Tyvek;

· ∣A∪B∣ = 15: Pás, Vassouras, Baldes, Esfregões, Rodos, Barreiras absorventes, Papéis absorventes, Sacos de absorvente granulado, Luvas, Botas, Óculos de proteção, Capas impermeáveis/Tyvek, Bombas “Sapo”, Mantas absorventes e Sacos plásticos para descarte;

7.15 Tratamento de Resíduos Sólidos

· ∣A∩B∣ = 4: Compactador, Triturador, Segregação de resíduos e Ausência de incinerador;

· ∣A∪B∣ = 5: Compactador, Triturador, Triturador reserva, Segregação de resíduos e Ausência de incinerador;

7.16 Águas Oleosas

· ∣A∩B∣ = 8: Separador água/óleo, Limite 15 ppm, Monitoramento automático, Conformidade MARPOL, Descarga controlada, Operação offshore, Tratamento contínuo e Sistema automatizado;

· ∣A∪B∣ = 9: Separador água/óleo, Limite 15 ppm, Monitoramento automático, Conformidade MARPOL, Descarga controlada, Operação offshore, Tratamento contínuo, Sistema automatizado e Arranjo interno.

7.17 Tratamento de Esgoto Sanitário

· ∣A∩B∣ = 5: Tratamento offshore, Conformidade ambiental, Tratamento black water, Tratamento gray water e Descarte controlado;

· ∣A∪B∣ = 8: Tratamento offshore, Conformidade ambiental, Tratamento black water, Tratamento gray water, Descarte controlado, carvão ativado, eletroquímico e hipoclorito;

7.18 Fluido de Perfuração

· ∣A∩B∣ = 11: 6 Peneiras, 2 Desgassificadores, 1 Dessiltadore, 1 Secador e 1 Desareador;

· ∣A∪B∣ = 15: 8 Peneiras, 3 Desgassificadores, 2 Dessiltadores, 1 Secador e 1 Desareador;

7.19 Sistema de Diesel

· ∣A∩B∣ = 6: Dois pontos de abastecimento, Breakaway, Camlock, Área contida, Abastecimento lateral e Segurança offshore;

· ∣A∪B∣ = 7: Dois pontos de abastecimento, Breakaway, Camlock, Área contida, Abastecimento lateral, Segurança offshore, Flangeamento adicional;

7.20 Teste de Formação

· ∣A∩B∣ = 4: Dois queimadores, Giro hidráulico/pneumático, Rotação 45°/90°, e Proteção térmica;

· ∣A∪B∣ = 6: Dois queimadores, Giro hidráulico/pneumático, Rotação 45°/90°, Refrigeração dedicada, Cortina d’água e Proteção térmica;

8 AVALIAÇÃO CONSOLIDADA DE SIMILARIDADE

A tabela 4 a seguir, apresenta os resultados consolidados dos Coeficientes de Jaccard Ponderados, ou seja, já considerando os pesos para cada sistema, de acordo com a tabela 2.

Tabela 4: Resultados do Coeficiente de Jaccard Simples e Ponderado.

A partir dos resultados apresentados na tabela 4, observa-se que o somatório dos pesos adotados para os 20 sistemas equivale a 82, e o somatório dos Coeficientes de Jaccard Ponderados equivale a 68,13.

Com base nos resultados dos cálculos do Coeficiente de Jaccard apresentados nos itens 7.1 a 7.20 e relacionados na Tabela 4 e em sua respectiva ponderação baseado nos pesos determinados para cada sistema, torna-se possível o cálculo final do Coeficiente Global de Similaridade (CGS), de acordo com a seguinte Equação:

Dessa forma,

Diante do exposto, a presente análise conclui que o nível de similaridade entre a UMP ODN II e a UMP Amaralina Star é de 83,09 %, o que, de acordo com a Tabela 1, indica a Classificação MUITO SIMILAR entre as duas UMP.

Em resumo, a análise comparativa evidencia que as UMPs ODN II e Amaralina Star pertencem à mesma geração tecnológica de navios-sonda para operações offshore em águas ultraprofundas.

As duas unidades compartilham:

· mesma filosofia operacional;

· arquitetura DP-3 semelhante;

· capacidades equivalentes de perfuração;

· sistemas ambientais compatíveis;

· elevada redundância de sistemas críticos;

· capacidade operacional em lâminas d’água ultraprofundas;

· conformidade com requisitos internacionais offshore.

As principais diferenças observadas concentram-se em:

· maior robustez estrutural da UMP ODN II;

· maior detalhamento e redundância dos sistemas de incêndio da UMP ODN II;

· maior robustez do sistema de processamento de lama da UMP ODN II;

· maior sofisticação do sistema de teste de formação da UMP ODN II;

· sistema de tratamento sanitário mais moderno na UMP Amaralina Star;

· maior quantidade de kits SOPEP na UMP Amaralina Star.

Sob o ponto de vista funcional, operacional e tecnológico, as diferenças identificadas não descaracterizam a elevada equivalência entre as unidades.

9 CONCLUSÕES

Com base na documentação analisada, conclui-se que as UMPs ODN II (NS-42) e Amaralina Star (NS-43) apresentam grau de similaridade operacional, tecnológica e funcional MUITO SIMILAR.

As duas unidades:

· são plenamente compatíveis com operações offshore em águas ultraprofundas;

· utilizam arquitetura DP-3 de alta redundância;

· possuem sistemas de segurança compatíveis com padrões internacionais;

· atendem às exigências ambientais aplicáveis;

· apresentam capacidade equivalente para operações de perfuração, completação e intervenção em poços offshore.

A UMP ODN II apresenta, em diversos aspectos, sistemas mais robustos e maior redundância operacional, especialmente em:

· combate a incêndio;

· processamento de fluidos;

· monitoramento de gases;

· well testing.

A UMP Amaralina Star, por sua vez, apresenta sistemas ambientalmente modernos e filosofia operacional equivalente.

De forma consolidada, estima-se que as duas unidades apresentem um Coeficiente Global de Similaridade superior a 83%, podendo ser consideradas operacionalmente equivalentes para a as atividades de perfuração offshore em águas ultraprofundas.

Diante do exposto, em resposta à Carta SMS/LMA/LIE&P DPBR-2026-30219 (SEI 27106642) por meio da qual a PETROBRAS apresentou seu pedido de inclusão da UMP NS-43 (Amaralina Star) na Licença de Operação nº 1684/2025, conclui-se que a UMP NS-43, de acordo com a documentação analisada, apresenta basicamente a mesma capacidade técnica e operacional da NS-42 (ODN-II), estando, portanto, apta à atuar nas atividades de perfuração exploratória no bloco FZA-M-59.

10 CONSIDERAÇÕES FINAIS

As conclusões deste Parecer Técnico baseiam-se especificamente na análise dos documentos “Descrição da Unidade Marítima UMP NS-23 ODN II – Revisão 9 – julho/2023” (SEI 24910790) e “Descrição da Unidade Marítima UMP NS-43 Amaralina Star – Revisão 11 – setembro/2025” (SEI 24910790).

Não obstante a UMP ODN II NS-42 tenha sido vistoriada em 05.06.2025 (SEI 23815290) e a UMP NS-43 Amaralina Star tenha sido vistoriada em 14.01.2026 (SEI 26001640), nada impede que as UMPs sejam objeto de novas vistorias em caso de necessidade de aferição de informações ausentes, conflitantes ou complementares, tais como:

· inspeções físicas;

· apresentação de Certificação de Classificação;

· apresentação de documentação de manutenção;

· registros atualizados de acidentes.

Em paralelo às conclusões do presente Parecer Técnico, reitera-se que em função das significativas alterações no cronograma apresentado por meio da carta SMS/LMA/LIE&P/EXP DPBR-2025-76779 (SEI 25398238), faz-se necessário a apresentação de novo cronograma atualizado, o qual, em respeito à Condicionante 2.4 da LO nº 1684/2025, deverá informar de forma consolidada as datas de início, interrupção, reinício e previsão de término das atividades de perfuração do Poço Morpho no Bloco FZA-M-59.

À consideração superior.

Respeitosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por MARCELO CRUZ DOS SANTOS, Analista Ambiental, em 30/05/2026, às 23:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27463061 e o código CRC 4BEE71E8.

---