Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE
Anuência - Licenciamento Ambiental nº 27394455/2026-Coexp/CGMac/Dilic
Ao Senhor
GUSTAVO LIMP NASCIMENTO
Gerente de Licenciamento E&P e Funções Corporativas
PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
Avenida Henrique Valadares, 28, Centro
CEP: 20231-030 Rio de Janeiro/RJ
Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53.
Em resposta à solicitação de Anuência para a realização da substituição da embarcação OSRV Ilha das Flechas pela OSRV Ilha de Santana no PEI da atividade de perfuração exploratória no bloco FZA-M-59, encaminhada pela Carta SSMS/LMA/LIE&P DPBR-2026-30182 (27099698), conforme Parecer Técnico nº 121/2026-Coexp/CGMac/Dilic (SEI nº 27394178) e os anexos Relatório fotográfico Ilha de Santana (27394979) e Formulário pós vistoria Ilha de Santana (27394983), concede-se Anuência para a substituição da embarcação Fast Ilha das Flechas pela ORSV Ilha de Santana no plano de emergêcia individual (PEI) da atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.
Ressalta-se que devem ser observadas as seguintes condições:
- Apresentação de mapa com a localização das embarcações que integram o PEI da atividade de perfuração do Bloco FZA-M-59, considerando os raios de posicionamento, tempo e as distâncias da locação do poço Morpho e da base de apoio em Belém, no prazo de 10 dias.
- Encaminhamento dos itens 4, 6 e 10 da documentação verificada a bordo no prazo de 10 dias.
- Atualização da TABUI no prazo de 10 dias.
Atenciosamente,
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
DILIC/ IBAMA
 | Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 27/05/2026, às 23:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27394455 e o código CRC 5A8759D1. |
| Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53 | SEI nº 27394455 |
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