A ORSV Ilha de Santana possui as especificações e equipamentos necessários para a substituição da embarcação Ilha das Flechas.

Considerando, que a  Ilha de Santana possui redundância da parte flutuante da barreira e da bomba de recolhimento, solicita-se que mantenha-se esta configuração.
A embarcação Ilha de Santana apesar de possuir o sistema Ocean Digital instalado, por contrato, não tem acesso a todo o sistema. Apenas espelha a tela do radar para a sala CAR.

Solicita-se que seja apresentado mapa com o posicionamento da embarcação Ilha de Santana e as demais embarcações, para atendimento do PEI aprovado. O mapa deve conter as distâncias e os raios de ação de cada embarcação que integra o plano de emergência.

2.3 PPCEX

A carta SMS/LMA/LIE&P DPBR-2026-32045 (SEI nº 27177684) apresentou novo relatório de Inspecção de casco realizada em 10/04/2026.

Sendo considerado aceitável a inspeção realizada, de acordo com o relatório da avalição não foi encontrado vestígios de coral sol.

2.4 Vistoria Técnica

2.4.1 - Introdução

Em 19.05.2026, foi realizada Vistoria presencial na embarcação OSRV Ilha de Santana, em deslocamento a partir da Baia de Guanabara, próximo as Ilhas do pai e da Mãe em Niterói, no estado do Rio de Janeiro. 

A embarcação Ilha de Santana foi vistoriada anteriormente, em 02.04.2025, com vistas a sua inclusão no âmbito dos Planos de Emergência de Vazamento de Óleo nas Áreas Geográficas da Bacia de Campos, Bacia de Santos e Bacia do Espírito Santo (PEVO-BC, PEVO-BS e PEVO-ES) Processo nº 02001.114057/2017-67.

A vistoria técnica da embarcação OSRV Ilha de Santana teve como objetivo principal avaliar a presença, eficiência e operação dos equipamentos de contenção e recolhimento instalados na embarcação bem como a capacidade operacional da tripulação para resposta à emergência, com vistas a sua inclusão no âmbito dos Planos de Emergência de Vazamento de Óleo da Atividade de Perfuração Exploratória no Bloco FZA-59, em substituição a embarcação Ilha das Flechas. Também foi objeto desta vistoria avaliar a atualização dos certificados e documentação da embarcação e verificar o gerenciamento de resíduos e efluentes.

O formulário com as informações da vistoria e o registro fotográfico seguem em anexo (SEI nº 27394983 e SEI n°27394979 ).

Durante a vistoria a seguinte documentação foi verificada:

1. Certificado internacional de Prevenção a Poluição do Ar - validade 01/02/2031

2. Certificado internacional de Prevenção a Poluição por Óleo - validade 01/02/2031

3. Certificado internacional de Prevenção a Poluição por Esgoto - validade 01/02/2031

4. Certificado de verificação anual do medidor de TOG, testado em 0,5,15,22,5 e 40 ppm, emitido por Fisher Automação e Controle Pneumático Ltda., em 21/10/2025.

5. Laudo Técnico de Avaliação de ocorrência de Coral Sol, emitido por OceanPact com vistoria realizada em 10/04/2026, indicando ausência de coral sol.

6. Plano de Gerenciamento de Bioincrustação e o Livro de Registro de Bioincrustação REV 00-2024.

7. Livro de Registro de Lixo (Garbage Record Book) - encontrava-se disponível e foi devidamente inspecionado.

8. Manifesto de transporte de resíduos (MTR). – Foi verificado que a empresa Supply Log Oil & Gas Ltda é a responsável pela destinação final dos resíduos gerados a bordo no Rio de Janeiro.

9. Livro de registro de óleo – Oil Record Book.

10. Laudo do efluente sanitário da entrada e saída da ETE coletado em 26/03/2026, da TESALAB (DBO 4443,56 - entrada e 1224,32mg/l saída- 72,5 % de redução, com todos os parâmetros atendendo a Resolução CONAMA 430/2011.

11. Plano de manutenção da ETE.

O valor para Coliformes Totais na saída do efluente Nº 2 foi de 24.196.000 NMP/100ml. A Resolução CONAMA 430/2011 não estabelece um número para o parâmetro, entretanto é importante que o descarte do efluente não altere a qualidade do corpo receptor, mantendo os padrões definidos na Resolução CONAMA 357/2005. O alto valor pode indicar uma ineficiência no sistema de tratamento. Ressalta-se a importância de corrigir o tratamento para melhorar a qualidade do efluente.

A Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários (ETE), estava operacional e possuía ponto de coleta para esgoto bruto e tratado.

A embarcação estava bem-organizada em relação ao gerenciamento de resíduos e efluentes.

Foi verificado o Separador de Água e Óleo (SAO) in loco confirmando a plena operacionalidade do sensor de TOG (Teor de Óleos e Graxas) do equipamento. O sistema conta com alertas visuais e sonoros instalados no local, enquanto quaisquer intercorrências ou desvios de conformidade são monitorados e registrados pela sala de controle da praça de máquinas.

Os coletores de resíduos sólidos estavam bem distribuídos, com a coloração de acordo com a Resolução CONAMA N.º 275/01 e, não apresentavam mistura, porém possuíam a identificação em português somente. É sempre recomendado que os coletores possuam identificação também em inglês.

O armazenamento temporário é feito em big bags acondicionados dentro de caçambas plásticas com tampa, posicionadas em área contida.

2.4.2 - Atendimento à Emergências:

Foi verificado que a embarcação possui duas barreiras do sistema NOFI Current Buster 6, com 62,9m cada, com bomba integrada NORMAR com capacidade de 250m3/h, dois canhões de combate a incêndio de 1200m3/h, dois braços articulados com bomba dosadora para aplicação de dispersante químico, sistema para detecção de óleo com sistema de detecção por radar MIROS/SM-150 e câmera luz visível e térmica por infravermelho FLIR/M364C LR. A tancagem informada para o armazenamento de água oleosa foi de 824 m3. Durante a vistoria foi também observada uma bomba reserva para o recolhedor, e dois sopradores reserva.

O sistema de detecção e monitoramento de óleo estava operacional, e foi informado que visualizam as imagens do radar e da câmera também de forma remota através de um link encaminhado pela OceanPact. Foi observado na embarcação a presença de 3 derivadores de correntes e kits de coleta de óleo.

A embarcação possui a versão Online do Plano de Emergência Individual para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59 – Bacia da Foz do Amazonas – Revisão 06 de outubro de 2025.

O exercício de contenção e recolhimento foi bem executado, em tempo próximo a 33 min. A velocidade média de navegação para reboque da barreira foi de 1,5 nós a favor da corrente, de também 1,5 nós. O exercício foi muito bem executado, com segurança e domínio dos procedimentos, e demonstrou o conhecimento e proatividade da tripulação na execução das tarefas.

No momento da vistoria foi observado no monitor, na sala de máquinas da embarcação, que os tanques ORO a serem utilizados em caso de vazamento de óleo, se encontravam sem carga (tanques 324S, 325P, 326S, 327P, 328S, 329P, 330S), totalizando 824m3. Ressalta-se que os tanques dedicados a armazenamento de água oleosa (ORO) devem permanecer vazios, enquanto a embarcação estiver atuando como embarcação de emergência do PEI da Atividade de Perfuração Exploratória no Bloco FZA-59.

A embarcação possui pontos de conexão de tanque ORO ao mangote do recolhedor localizados em bacia de contenção própria e adequada. Foi realizada a conexão do mangote do recolhedor no tanque ORO durante a vistoria.

Os braços mecânicos para a aplicação de dispersantes foram testados e se encontravam operacionais, sem entupimentos dos bicos injetores, nem alteração significativa no fluxo.

Os canhões de combate a incêndio foram testados durante a vistoria e funcionaram de forma satisfatória.

2.4.3 - Conclusão da Vistoria Técnica

Ao longo da vistoria não foi encontrada nenhuma irregularidade impeditiva para a concessão da anuência solicitada e, o exercício com os equipamentos de dispersão, contenção e recolhimento do óleo foi bem executado pela tripulação da embarcação, de forma segura e com domínio dos procedimentos.

Recomenda-se, entretanto, as seguintes práticas:

• Realização de treinamento contínuo da tripulação na segregação dos resíduos sólidos.

• Realização de exercícios regulares com os equipamentos de atendimento à emergência, inclusive nas bacias onde a embarcação irá atuar.

• Manutenção da ETE para a melhoria do tratamento do efluente sanitário.

Solicita-se que sejam encaminhados no processo os itens 4, 6 e 10 da documentação verificada a bordo.

    3. Conclusão

Diante do exposto, esta equipe técnica indica a concessão de anuência para a substituição da embarcação Ilha das Flechas pela Ilha de Santana no plano de emergência individual da atividade de perfuração marítima do Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.

Solicita-se apresentação de mapa com a localização das embarcações que integram o PEI da atividade de perfuração do Bloco FZA-M-59, considerando os raios de posicionamento, tempo e as distâncias da locação do poço Morpho e da base de apoio em Belém no prazo de 10 dias, após o recebimento desse documento.

Solicita-se atualização da TABUI no prazo de 10 dias, após o recebimento desse documento.

Solicita-se que sejam encaminhados no processo os itens 4, 6 e 10 da documentação verificada a bordo no prazo de 10 dias, após o recebimento desse documento.