Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE
Ofício nº 106/2026/Coexp/CGMac/Dilic
Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.
Senhor ,
Gustavo Limp Nascimento
Gerente de Licenciamento E&P
Avenida Henrique Valadares, 28, Centro
CEP: 20231-030 Rio de Janeiro/RJ
Assunto: Anuência para embarcação OSRV Navegantes Pride no PEI da atividade de perfuração exploratória no bloco FZA‑M‑59 associada à movimentação programada de embarcação Oil Recovery Ilha das Flechas.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.
Cumprimento-o, referente à carta DPBR-2026-27952 (SEI nº 26995473), de 22/04/2026, com a solicitação de anuência para substituição da embarcação Ilha das Flechas pela Navegantes Pride no plano de emergência individual da atividade de perfuração no bloco FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas.
O Parecer Técnico nº 102/2026-Coexp/CGMac/Dilic (SEI nº 27097331) analisou a solicitação e concluiu pelo indeferimento da anuência para a substituição embarcação Ilha das Flechas pela Navegantes Pride.
Sem mais, coloco-me a disposição para mais informação.
Anexo:
- Parecer Técnico nº 102/2026-Coexp/CGMac/Dilic (SEI nº 27097331)
Atenciosamente,
Alexandre Santos de Souza
Coordenador de Licenciamento ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore
COEXP/CGMAC/ DILIC
| | Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Coordenador, em 30/04/2026, às 09:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 27097710 e o código CRC 9CF8504C. |
| Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53 | SEI nº 27097710 |
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