SEI/IBAMA - 26717694 - Memória de Reunião

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Ao vigésimo sexto dia do mês de março de 2026 foi realizada reunião virtual, iniciada às 10h, com objetivo de dar início às tratativas para implementação do Plano de Ação para Manejo de Sirênios nos Estados do Pará e Amapá, conforme estabelecido na condicionante n° 2.29 da Licença de Operação (LO) N° 1684/2025, expedida pelo IBAMA em 20.10.2025, que autorizou a realização da atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59 pela Petrobras. Estavam presentes representantes da CGMAC/IBAMA, da Superintendência do IBAMA nos Estados do Pará e Amapá, da Petrobras, do Instituto Bicho d’Água e Mineral Engenharia. O representante do IBAMA André Barbosa apresentou breve histórico das demandas estabelecidas pelo IBAMA à Petrobras no contexto da referida condicionante e apresentou as premissas fixadas na Licença de Operação, sobre as quais a Petrobras elaborou o Plano de Ação para Manejo de Sirênios nos Estados do Pará e Amapá. Gustavo Limp, da Petrobras, relatou a necessidade de formalização da participação da Petrobras para iniciar o atendimento às demandas estabelecidas no Plano de Ação, estabelecendo os respectivos atores, atribuições, procedimentos, responsabilidades e prioridades. Humberto Prates, da Petrobras, apresentou, em resumo, o Plano de Ação proposto, o qual está ancorado basicamente em três pilares: 1- apoio às translocações de sirênios; 2- utilização dos Centros de Atendimento à Fauna (CAFs) já estruturados pela Petrobras em Oiapoque e Belém; 3- aquisição de equipamentos e insumos necessários ao manejo dos animais. Está prevista a participação da Petrobras na região até 2028, considerando tão somente o contexto do processo exploratório no Bloco FZA-M-59. Luiz Albarelli do IBAMA/PA informou que a formalização do ingresso da Petrobras no Programa de Conservação de Peixes-Boi do Estado do Pará pode ser encaminhada, porém demonstrou preocupação com prazos e demais tratativas para adesão frente às necessidades emergenciais de atendimento aos animais para cumprimento da condicionante. André Barbosa reiterou a preocupação com prazos demasiadamente longos para a formalização da participação da Petrobras no Programa de Conservação de Sirênios do IBAMA, para o que foi considerada suficiente e encaminhada a elaboração de um Ofício, pela CGMAC, com esta finalidade, apontando prioridades, competências e responsabilidades da empresa para que seja viabilizado o início célere do Plano de Ação, inclusive para que possa ser constatado o atendimento à condicionante, avaliação fundamental no contexto de renovações ou retificações da LO em epígrafe. Humberto questionou quem definirá as etapas e prioridades para o envolvimento da Petrobras, para o que foi explicado, pelo IBAMA, que a coordenação do Programa de Conservação de Sirênios tem a responsabilidade de definir tais prioridades; as instituições especializadas locais, componentes do Programa, seguem com a responsabilidade técnica para coordenar as operações de maneira articulada ao Programa, demandando apoio à Petrobras, naquilo que for aderente ao Plano de Ação, quando necessário. Luiz informou sobre a possibilidade, a médio prazo, de inclusão formal da Petrobras também no Programa de Conservação de Sirênios, mediante solicitação da empresa, mas que esta participação possuirá escopo mais amplo que o ora definido para atendimento à condicionante. Nesse sentido, Alexandre Santos, da COEXP/IBAMA, encaminhou que o IBAMA formalize, via Ofício, uma lista de prioridades do Programa de Conservação para que a Petrobras possa iniciar sua participação imediata, dentro do que está previsto em seu Plano de Ação para atendimento à condicionante. Uma vez notificada, a Petrobras responderá de que maneira contribuirá para o fortalecimento do Programa, dentro das necessidades apontadas. Luiz ponderou que considera relevante que os investimentos da Petrobras sejam preferencialmente nas estruturas perenes dedicadas ao manejo de sirênios do Programa, independentemente de serem as unidades próprias (CAFs) do PPAF da Petrobras. Na mesma linha, considera fundamental que a Petrobras possa promover a contratação de pessoal qualificado que atuará nas diferentes instalações que compõem o Programa, seja nos centros de reabilitação ou cativeiro de aclimatação em Soure. Concordando, Débora Siqueira do IBAMA/PA, destacou a importância de que as ações da Petrobras fortaleçam a rede de instituições que já atuam no PA e AP com manejo de sirênios. André resgatou o recente investimento feito pela indústria de petróleo, através da empresa de aquisição de dados sísmicos TGS que operou entre 2024 e 2026 nas Bacias de PAMA e FZA, e deixou um legado tanto de estrutura física de manejo e soltura de sirênios, como na capacitação de equipes técnicas das instituições locais especializadas para atuarem no Programa, sendo de alta relevância que seja dada continuidade aos investimentos aportados na etapa de pesquisas sísmicas para as demais etapas exploratórias na região, buscando a sinergia da atuação da indústria petrolífera no cumprimento às suas condicionantes ambientais, e a sustentabilidade dos investimentos derivados de exigências estabelecidas no licenciamento federal. Os representantes da Petrobras informaram que basearam seu Plano de Ação na ampliação da capacidade de atendimento nos CAFs próprios, com os ajustes estruturais e de equipes necessários, porém não descartaram a possibilidade de avaliação interna para seguirem a orientação da coordenação do Programa, no que tange ao fortalecimento das instituições especializadas, melhorias estruturais descentralizadas e retenção de mão de obra especializada atuando nas diferentes etapas de manejo e soltura. Luiz informou, ainda, que o investimento nas instalações preexistentes e perenes das instituições participantes do Programa garantirá a continuidade do atendimento aos sirênios em um eventual cenário de descontinuidade das atividades da Petrobras na Bacia da FZA, a partir de 2028. Para fins de nivelamento, André relembrou que a Petrobras tem interesse no licenciamento ambiental de outras atividades exploratórias na Bacia da FZA, inclusive atividades de pesquisa sísmica em etapa inicial de análise pela SELAPS/COEXP/IBAMA (Projeto Amapá Profundo), e que o IBAMA deverá sempre vincular eventuais novas licenças emitidas à continuidade e ampliação da atuação da Petrobras no apoio ao manejo e soltura de sirênios. Nesse sentido, reforçou que a manutenção dos recintos disponíveis, e a retenção dos profissionais já capacitados para atuação nas ações de rotina, e a utilização dos CAFs adaptados para os diferentes cenários considerando que novos encalhes deverão acontecer nos Estados, serão fundamentais para o sucesso do Programa. Para uma nova reunião de avaliação do andamento destas etapas iniciais de implementação do Plano de Ação da Petrobras, foi acordada a data de 7.4.2026, às 10h. Sem mais assuntos a serem tratados, a reunião foi finalizada às 11:37. Lavrou esta ata o analista ambiental André F. Barbosa.