INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 26381358/2026-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.000930/2026-26

Interessado: PETROBRAS 33.000.167/0001-01

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS (CGMAC)
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILIC)

Assunto: Encaminha Abio PPAF de FZA-M-59

Sra. Diretora e Sr. Coordenador Geral,

Colocamos à apreciação superior o Parecer Técnico nº 7/2026-Coexp/CGMac/Dilic (SEI nº 25896394), que analisa requerimento de Retificação da Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Material Biológico (Abio) protocolado pela empresa PETROBRAS S.A. por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-Laf) (129.093).

Trata-se de Abio necessária à execução do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna - PPAF, exigência do processo de licenciamento ambiental do empreendimento "Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas", conforme estabelecido no processo do referido empreendimento. O parecer em tela recomenda o deferimento do requerimento.

O parecer apresenta proposta de redação de Abio em conformidade com a Instrução Normativa IBAMA nº 8/2017. Estando de acordo com os seus termos, informamos que sua tramitação seguirá via Sisg-Laf.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Coordenador, em 26/02/2026, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 26381358 e o código CRC 09B41C22.

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