Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE
Ofício nº 1/2026/Coexp/CGMac/Dilic
Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.
Ao Senhor
Gustavo Limp Nascimento
Gerente de Licenciamento E&P e Funções Corporativas
PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
Avenida Henrique Valadares, 28, Centro
CEP: 20231-030 Rio de Janeiro/RJ
Assunto: Solicita informações acerca do acidente de vazamento de fluido de perfuração na atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.
Sr. Gerente,
Reporto-me à Comunicação Inicial de Incidente POCOS/SM-4610-V2 (25849664) enviada no âmbito do Processo Ibama nº 02001.000312/2026-86 e à ampla divulgação na imprensa nacional, do vazamento de fluido de perfuração olefínico durante a perfuração do Poço Morpho no Bloco FZA-M-59.
Tendo em vista a grande preocupação já manifestada pelo Ibama acerca dos riscos e potenciais impactos da atividade que implicaram em grande nível de exigência do licenciamento, solicita-se que a operadora:
Elabore relatório acerca dos fatos que levaram ao acidente de vazamento e o envie a esta coordenação.
O relatório deve informar ainda a formulação quali-quantitativa do fluido, FISPQs dos produtos, as características ecotoxicológicas e de biodegradabilidade do fluido vazado, incluindo os laudos laboratoriais pertinentes e avaliar o impacto causado.
Elabore uma apresentação sobre o incidente, contemplando as informações solicitadas e as medidas a serem adotadas para evitar que o cenário acidental se repita.
Caso seja pertinente, indique onde deve ser revisada a análise e gerenciamento de risco da atividade, tendo em vista as lições obtidas com o acidente.
Disponibilize uma data para realizar uma reunião com esta coordenação, na qual esta apresentação seja feita.
Sem mais no momento, me coloco à disposição para o que for necessário.
Atenciosamente,
PATRÍCIA MAGGI
Coordenadora Geral de Empreendimentos Marítimos e Costeiros Substituta
CGMAC/DILIC/IBAMA
 | Documento assinado eletronicamente por PATRICIA MAGGI, Coordenadora-Geral Substituta, em 07/01/2026, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25864717 e o código CRC F2E912A3. |
| Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53 | SEI nº 25864717 |
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Praça XV Novembro, 42 - Telefone: (21) 3077-4266 CEP 20.010-010 Rio de Janeiro/RJ - www.ibama.gov.br |
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