INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 25353340/2025-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.037735/2025-71

Interessado: Patricia de Barros Rosa, PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A

À/Ao DIRETOR DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DILIC
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS ? CGMAC

Assunto: Tramitação de Abio

Sra. Diretora e Sr. Coordenador Geral,

Colocamos à apreciação superior o Parecer Técnico nº 204/2025-COEXP/CGMAC/DILIC (25223810), que analisa requerimento de Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Material Biológico (Abio) protocolado pela empresa Petrobras por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-Laf) (118.495).

Trata-se de Abio necessária à execução do Projeto de Monitoramento de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna (PMAVE), exigência do processo de licenciamento ambiental do empreendimento "Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas", Licença de Operação nº 1684/2025 (25058395), conforme estabelecido no Termo de Referência da atividade. 

Considerando as razões expostas, o parecer recomenda o deferimento do requerimento.

O parecer apresenta proposta de redação de Abio em conformidade com a Instrução Normativa IBAMA nº 8/2017. Estando de acordo com os seus termos, informamos que sua tramitação seguirá via Sisg-Laf.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Coordenador, em 14/11/2025, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25353340 e o código CRC CF280ACA.

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