INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 25229283/2025-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.037786/2025-01

Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

À/Ao COEXP - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Abio para a realização do Plano de Proteção a Fauna (PPAF) da Atividade de Exploração do Bloco FZA-M-59

1. Procedeu-se a abertura deste processo específico para a análise da documentação encaminhada para concessão de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (ABIO) para o Plano de Proteção a Fauna (PPAF) que será realizado em atendimento às atividades de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, requerida através do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF).

2. Após a conclusão de sua tramitação, este processo será anexado ao processo nº 02022.000336/2014-53.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

[NOME DO ASSINANTE]

[Cargo/Função do Assinante]

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Documento assinado eletronicamente por ERICA DA SILVA COSTA, Analista Ambiental, em 04/11/2025, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25229283 e o código CRC FB76B71D.

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