INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 25223401/2025-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.037735/2025-71

Interessado: Patricia de Barros Rosa

À/Ao ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

Assunto: Emissão ABIO PMAVE FZA-M-59

1. Procedeu-se a abertura deste processo específico para a análise da documentação encaminhada para concessão de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (ABIO) para o Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna (PMAVE) que será realizado em atendimento às atividades de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, requerida através do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF).

2. Após a conclusão de sua tramitação, este processo será anexado ao processo nº 02022.000336/2014-53.

Respeitosamente,

CLARISSA CUNHA MENEZES CONDÉ

Analista Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por CLARISSA CUNHA MENEZES CONDE, Analista Ambiental, em 04/11/2025, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25223401 e o código CRC 52B2CB96.

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