INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Despacho nº 25057873/2025-Dilic

Processo nº 02001.035748/2025-13

Interessado: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A

À/Ao GABIN/PRESI

Assunto: Tramitação de minuta de LO para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas

Senhor Presidente, 

Reporto-me ao Parecer Técnico nº 198/2025-Coexp/CGMac/Dilic (25046895) e aos Despachos nº 25055411/2025-Coexp/CGMac/Dilic e nº 25057140/2025-CGMac/Dilic, que analisaram o requerimento de Licença de Operação (LO) para o empreendimento "Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas", de interesse da Petrobras - Petróleo Brasileiro S. A.

 Os citados documentos não indicaram óbices à emissão da licença requerida pelo empreendedor.

Estando de acordo com as avaliações e conclusões registradas nos documentos acima citados,  ratifico a recomendação de emissão da LO para atividade proposta, nos termos da Minuta Licença de Operação (LO)  Nº 25054024/2025.

Informo que a Licença de Operação (SEI 25058395) foi incluída no Bloco de assinaturas 49647, para apreciação desta Presidência.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

LICEROS ALVES DOS REIS

Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental -Em exercício.

(PORTARIA DE PESSOAL Nº 435, DE 11 DE MARÇO DE 2024).

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Documento assinado eletronicamente por LICEROS ALVES DOS REIS, Diretor Substituto, em 20/10/2025, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25057873 e o código CRC 58C21490.

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