INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Despacho nº 25057140/2025-CGMac/Dilic

Processo nº 02001.035748/2025-13

Interessado: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A

À/Ao DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DILIC

Assunto: Tramitação de minuta de LO para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas

Prezado Diretor,

Reporto-me ao Parecer Técnico nº 198/2025-Coexp/CGMac/Dilic (25046895) e Despacho nº 25055411/2025-Coexp/CGMac/Dilic, que analisaram o requerimento de Licença de Operação (LO) para o empreendimento "Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas", de interesse da Petrobras - Petróleo Brasileiro S. A.

Os citados documentos não indicaram óbices à emissão da licença requerida.

Estando de acordo com as avaliações e conclusões registradas pela equipe técnica e coordenação da COEXP, recomendo a emissão da LO, nos termos da Minuta Licença de Operação (LO)  Nº 25054024/2025.

Submeto, portanto, o presente despacho e todos os documentos nele citados à apreciação superior e deliberação.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

ITAGYBA ALVARENGA NETO

Coordenador-Geral

---

Documento assinado eletronicamente por ITAGYBA ALVARENGA NETO, Coordenador-Geral, em 20/10/2025, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25057140 e o código CRC 970A4314.

---