SEI/IBAMA - 25029675 - Ata de Reunião

Objetivo: Alinhamento técnico entre IBAMA e PETROBRAS sobre o Plano de Proteção à Fauna (PPAF) e Plano de Emergência Individual (PEI), visando esclarecimentos e ajustes necessários para emissão da licença ambiental.

Participantes

IBAMA: Alexandre Santos De Souza, Itagyba Alvarenga Neto, Leandro Perrier De Faria Valentim, Clarissa Cunha Menezes Conde, Gabriel De Albuquerque Carvalho, Luisa Pache D Almeida, Ana Paula Cavalcante Da Cruz.

PETROBRAS: Daniele, Rodrigo Cochrane Esteves, Mauro Puime Fernandez, Claudio Souza, demais membros da equipe técnica.

Principais Temas Abordados

· Encaminhamento do PPAF e PEI: necessidade de consolidação dos documentos antes da emissão da licença.

· Simulado pós-licença: haverá exercício específico após a emissão da licença.

· Área de fundeio e tempo de resposta: cenários de atendimento dentro das 60 horas, mesmo em condições adversas.

· Transbordo e logística de embarcações: ausência de transbordo entre embarcações durante o resgate de fauna.

· Monitoramento e equipe embarcada: preocupação com capacidade operacional de embarcações com equipes reduzidas.

· Navegação noturna: melhorias implementadas pela PETROBRAS como mapeamento de pontos e uso de instrumentos.

Encaminhamentos

· PETROBRAS deverá apresentar documento consolidado com respostas aos questionamentos e alterações nos planos.

· IBAMA seguirá com a tramitação do processo, considerando que os ajustes não são impeditivos.

· A ata será utilizada como base para os encaminhamentos internos e para subsidiar o parecer conclusivo.

Encerramento: A reunião foi considerada produtiva por ambas as partes, com avanços significativos no entendimento técnico e nos encaminhamentos necessários para a conclusão do processo de licenciamento.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Coordenador, em 16/10/2025, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 25029675 e o código CRC 80E4F795.