SEI/IBAMA - 24227667

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Disponibilização da localização das embarcações da estrutura de resposta a emergência do PEI da Atividade de Perfuração Marítima do Bloco FZA-M-59, Petrobras.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Reporto-me ao licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.

Tendo em vista o andamento da etapa de planejamento da Avaliação Pré-Operacional, necessária à continuidade da análise do processo, venho solicitar a disponibilização das localizações da sonda de perfuração e das embarcações (emergência e fauna) da estrutura de resposta a emergência do PEI da Atividade de Perfuração Marítima do Bloco FZA-M-59, Petrobras, com objetivo da verificação dos tempos de resposta de atendimento previstos no PEI durante a referida Avaliação Pré-Operacional.

A disponibilização dos dados de localização de suas unidades marítimas será de forma segura e padronizada. Assim, a empresa poderá disponibilizar o acesso externo ao sistema da Petrobras disponível na sala CAR aos servidores do IBAMA ou apresentar uma Interface de Programação de Aplicações (API) que permitirá a CGMAC integrar as informações de todas as fontes em uma plataforma central, possibilitando um acompanhamento mais eficiente e em tempo real. A API deverá seguir as diretrizes relatadas no ANEXO I (SEI 24228899).

Nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Documento assinado eletronicamente por PATRICIA MAGGI, Coordenadora-Geral Substituta, em 06/08/2025, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 24227667 e o código CRC 15A53544.